Aliados dão a Jatene o direito de gastar R$450 mi

Como era de se esperar, a base aliada do Governo de Simão Jatene na Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso de até 70% do total de R$ 644 milhões (que dá um pouco mais de R$ 450 milhões). São valores em disputa e paralisados na Justiça, aos quais o governador não teria acesso sem a aprovação do PL.

Durante a apreciação do projeto, as bancadas do PT e do Pros se abstiveram de votar, enquanto que a bancada do PMDB se posicionou contra a proposta. Para a oposição, o desequilíbrio nas contas do Governo do Estado pode colocar em risco a destinação desses recursos. Pelo texto aprovado, o dinheiro deve ser utilizado principalmente para o pagamento de precatórios, dívidas previdenciárias e despesas com investimentos. A regulamentação acompanha a Lei Complementar (LC) Federal 151/2015, aprovada em agosto passado.

O líder do PMDB na AL, deputado Iran Lima, garante que a bancada ficará vigilante em relação à utilização desses valores. Segundo ele, não deixa de ser um empréstimo concedido pelo Judiciário pelo qual o Governo terá de pagar. “A LC 151/2015 estabelece regras e limites, mas o Estado não está bem equilibrado, ao contrário do que tentam passar. Há muitas dívidas que deixam de ser contabilizadas para gerar superávit primário”, avaliou.

ORÇAMENTO

O parlamentar afirmou que, na Lei Orçamentária Anual de 2015, está previsto o pagamento de mais de R$ 1,5 bilhão só em precatórios e que muito pouco disso foi pago pelo Governo do Estado até agora. A autorização aprovada pelo plenário da AL ontem permite que Simão Jatene tenha acesso a cerca de R$ 450 milhões oriundos de depósitos judiciais para pagamentos de dívidas como essa.

O deputado petista Carlos Bordalo explicou que o partido preferiu ficar de fora da votação para não “entrar na polêmica”. Ele admite que o assunto é delicado. Ao mesmo tempo em que confirma que outros estados e o próprio Governo Federal fazem uso desses valores, ele leva em consideração a baixa credibilidade do governador junto à oposição na Assembleia Legislativa. “Tudo pode ser suposto, até a dúvida sobre como esse dinheiro será usado”. Bordalo, entretanto, acredita que com os tribunais de contas fiscalizando será mais difícil Jatene cometer alguma irregularidade “porque fica tudo registrado. Mas, se usar para outras coisas, aí é uma ‘pedalada’”, analisou.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)