Ex-prefeito de Marituba é condenado

A 1ª Vara de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, condenou o ex-prefeito do município, Antônio Armando, em mais 5 processos por atos de improbidade administrativa. As decisões da justiça foram divulgadas pelo Ministério Público do Pará (MPE) ontem (19).

Em outubro deste ano, ele já havia sido condenado por improbidade administrativa, pelos atos praticados quando gestor do município, cargo que exerceu durante os períodos de 2001-2004 e 2005-2008. Nos novos processos, Antônio foi condenado por “violação aos princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, publicidade e eficiência), pela ausência de prestação de contas e por dano ao erário por dispensa indevida de processo licitatório”.

Juntos, os processos somam sanções como o ressarcimento de quase R$ 200 mil à Seplan, atualizado pelo IPCA, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. A defesa do prefeito apelou contra a decisão e o caso deverá seguir para julgamento no Tribunal de Justiça do Estado.

(Cintia Magno/Diário do Pará)