Comissão receberá mais recursos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa quer concluir, até o fim deste ano, um Projeto de Lei Indicativo para a criação de um fundo financeiro destinado às ações da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). Ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a comissão deve se transformar também em Conselho Estadual. Ontem de manhã, na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da CDH, recebeu a secretária executiva do Coetrae, Leila Silva, bem como representantes de órgãos como Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda, Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros, para tratar sobre o assunto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, há centenas de investigações em andamento relacionadas a esse tipo de crime, e no ano passado o Pará liderou o ranking nacional de denúncias. Na ocasião, Leila Silva aproveitou para anunciar que a primeira audiência pública para elaboração do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo está marcada para ocorrer no próximo dia 26, em Marabá. Ela explicou que atualmente a Comissão depende do orçamento da Sejudh. “Não deixamos de fazer nada hoje por causa de dinheiro, mas essa independência nos deixaria fazer mais”, justificou. Pelo projeto, o conselho funcionará a partir de receitas obtidas pelo Estado no recolhimento de multas e fiscalizações. Esse fundo também poderia receber contribuições federais e internacionais. “No Mato Grosso, por exemplo, esse fundo já existe”, lembra Bordalo.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)