Donos de bares pedirão manutenção de horário

Reunidos na noite de ontem, proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas de Belém reafirmaram a posição contrária da categoria ao anteprojeto de lei de autoria do Ministério Público do Estado (MPE) que restringe o horário de funcionamento desses estabelecimentos. Pela proposta do MPE, os bares, casas de show e similares passariam a funcionar entre as 11h e as 23h, de segunda a sexta-feira. Nos fins de semana, ficariam abertos até as 2h.

Mas os empresários dizem que a proposta é inviável e que vai acarretar em desemprego no Pará. Os proprietários defendem o cumprimento da Lei Municipal nº 8512/2006, que define as categorias e o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato em Belém.

Durante a reunião, a categoria definiu as seguintes propostas a serem apresentadas à Prefeitura de Belém: a criação de um órgão municipal de fiscalização, a revisão das punições e o cumprimento da atual Lei Municipal. “Se essa proposta se concretizar, haverá prejuizo porque vai atingir não apenas as casas noturnas, mas todos aqueles que sobrevivem desses locais”, afirma o assessor jurídico do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Pará, Fernando Soares.

Os proprietários afirmam que o horário de maior violência é entre as 6h e meia-noite e que a falta de policiamento nas ruas deve ser o foco da discussão. “Hoje, a polícia tem de fazer o policiamento ostensivo, perseguir bandidos e fiscalizar bares, com uma estrutura de pessoal insuficiente. É óbvio que alguma coisa vai ficar descoberta”, critica Soares.

FISCALIZAÇÃO

O sindicato defende o aumento da fiscalização e a punição para quem infringe a lei. Ressalta que o setor já é obrigado a pagar uma taxa de segurança para a Divisão de Polícia Administrativa do Estado (DPA) para garantir a fiscalização das polícias civil e militar. A taxa varia entre R$400 e R$3 mil ao mês. O empresário Roberto Pinheiro considerou que a proposta do MPE é um retrocesso para a cidade e atinge um setor organizado que tem sido parceiro do desenvovlimento da economia de Belém.

Os artistas, também presentes na discussão, criticaram a medida e afirmaram que terão prejuizo se a proposta entrar em vigor. “Trabalhamos no horário que está sendo proibido. Para a classe artística o prejuizo será enorme. Além disso, a violência não tem horário”, considerou o cantor e músico Félix Robatto. O anteprojeto será apresentado na Câmara Municipal de Belém (CMB). O vereador Igor Normando se comprometeu a fazer o contraponto durante a audiência pública que discutir o assunto, ainda sem data de realização.

(Leidemar Oliveira/Diário do Pará)