Horário de bares volta a ser pauta na Câmara

O anteprojeto de lei que pretende reduzir o horário de funcionamento de bares, restaurantes e casas de espetáculos de Belém voltou a ser discutido na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (25).

A vereadora Marinor Brito (PSOL) fez duras críticas à ideia. Ao afirmar certeza de que o projeto não seria aprovado na casa, propôs a realização de uma Sessão Especial na próxima segunda-feira (30), com a presença de representantes do Ministério Público e dos diversos setores que fazem parte do segmento.

Nehemias Valentim (PSDB), autor da lei 8.512, promulgada em 2006, sobre o funcionamento dos bares e casas de shows, disse não entender o objetivo de haver outra lei sobre o tema. A legislação em vigor classifica as casas comercias por categorias. Somente estabelecimentos do tipo “A” tem autorização para funcionar até às quatro horas.

Os vereadores questionaram o porquê de o Ministério Público se ocupar de algo que já foi objeto de lei. Fernando Carneiro (PSOL) disse que a Promotoria estava invertendo a responsabilidade sobre a prevenção da violência.

Já o vereador Victor Cunha (PTB) disse não aceitar a “explicação oficial” de que a proposta iria ao encontro dos anseios da sociedade por medidas efetivas para redução da criminalidade. “Quero ver onde foram registrados esses dados. Por que o Ministério público não mostra essa pesquisa?”, instigou.

Segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará (SHRBS-PA) a mudança nos horários de funcionamento dos bares, casas de show e estabelecimentos similares proposto pelo Ministério Público pode afetar cerca de 500 mil trabalhadores formais e informais de toda Região Metropolitana de Belém.

(DOL com informações da CMB)