Vereadores da Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovaram a realização de uma sessão especial, na próxima segunda-feira (30), às 9h. O objetivo é discutir o anteprojeto de lei de autoria do Ministério Público do Estado (MPE), que limita o horário de funcionamento dos bares, casas de show, restaurantes e similares. A proposta é de que os estabelecimentos funcionem de 11h às 23h, de segunda a sexta-feira. Aos finais de semana, ficariam abertos até às 2h.
Donos dos estabelecimentos e produtores culturais participaram, na manhã de ontem, na CMB, de reunião com a vereadora Marinor Brito (Psol), que propôs a sessão especial. No encontro, os representantes das categorias se comprometeram a mobilizar artistas, cozinheiros, garçons, faxineiros e recepcionistas para irem para a CMB. “A ideia da sessão é demonstrar que a sociedade não aceita a recomendação do Ministério Público”, diz a vereadora.
No plenário, em sessão ordinária, o vereador Luiz Pereira (PR) também se colocou contra o fechamento dos estabelecimentos mais cedo. “Esta casa não irá virar as costas para os trabalhadores de Belém. Tenho certeza de que a maioria das pessoas não quer ver a cidade parar com um toque de recolher às 23h”, disse.
VIOLÊNCIA
Para o vereador Fernando Carneiro (Psol), o Estado não combate a violência ao fechar bares e sim o direito de ir e vir das vítimas da violência. “As invés de atacarem os responsáveis, atacam as vítimas. Recentemente um shopping center foi assaltado. Quero saber se vão fechar os shoppings também por causa da violência”.
Segundo o vereador Igor Normando (PHS), parte dos vereadores é contra a proposta não apenas por tirar o emprego dos trabalhadores, mas por isentar o Governo do Estado da responsabilidade pela segurança pública da cidade. “Não é assim que se coibe a violência no Estado. O MPE deveria era fiscalizar para que o Governo do Estado garanta a segurança da população que paga o seu imposto”.
(Renata Paes e Leidemar Oliveira/Diário do Pará)
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