Agentes prisionais apontam mais descasos

A Procuradoria do Trabalho da 8ª Região instaurou processo apuratório para investigar os casos de trabalho degradante enfrentados por agentes prisionais que fazem custódia de presos de Justiça em estabelecimentos de saúde (hospitais e postos) da região metropolitana, como denunciou o DIÁRIO na edição do último dia 8. O Ministério Público do Trabalho propôs uma mediação, com audiência marcada para o dia 08 de janeiro de 2016, quando a Superintendência do Sistema Penal (Susipe) apresentará a documentação e a manifestação solicitadas pelo MPT nos autos. “Após a instrução dos autos, havendo a comprovação da irregularidade, será proposta a regularização da conduta na via administrativa. Em não havendo êxito, iremos adotar as medidas judiciais cabíveis”, informa a procuradora do Trabalho Tatiana Donza Cancela de Carvalho, que instaurou o procedimento.

DENÚNCIAS

Além do MPT, a Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da OAB-PA, presidida pelo advogado Giussepp Mendes, também oficiou a denúncia à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Secretaria de Estado de Justiça e de Direitos Humanos e à Susipe solicitando providências para coibir a violação de direitos dos agentes prisionais, conforme denunciou o DIÁRIO em reportagens publicadas recentemente.

Segundo o advogado Giussepp Mendes, até o momento nem a Susipe nem a Secretaria de Direitos Humanos do Estado deram qualquer retorno aos ofícios protocolados. A matéria do DIÁRIO mostra claramente que as condições de trabalho dos agentes prisionais não obedecem à Norma Regulamentadora n° 24, do Ministério do Trabalho e Emprego.A norma trata especificamente das instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinha, alojamento e condições de higiene e conforto por ocasião das refeições. Segundo denúncias de um grupo de agentes ao jornal, os agentes não possuem local adequado para tomar banho e deixar seus pertences ao assumirem os turnos de trabalho - e tampouco para sequer descansar, precisando, para isso, estender pedaços de papelão no chão de salas cedidas pelos hospitais. Denunciam ainda o número reduzido de agentes para vigiarem os presos.

OMISSÃO

Para Giussepp Mendes, o Estado não pode ficar omisso diante da realidade vivenciada por esses profissionais, que têm o dever de proteger a sociedade. “O trabalho degradante reflete uma nítida violação aos direitos humanos, uma subtração da dignidade, respeito e demais direitos fundamentais que norteiam o ser humano”, observa. Ele ressalta, ainda, que o ambiente de trabalho salubre e a redução dos riscos inerentes a ele, por se tratarem de direitos humanos fundamentais, são direitos de todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos, celetistas, terceirizados e presos. “Negar tais direitos coloca o Estado em uma situação de delinquência patronal”.

Segundo o representante da OAB, esse delito se caracteriza pela “negação de direitos trabalhistas, violação de direitos humanos e cerceamento da liberdade individual”. A conduta do Estado no caso dos agentes prisionais, afirma o advogado, merece a reprovação da sociedade. “Manter empregados e servidores nestas condições se encaixa perfeitamente no que preconiza a doutrina moderna no que se denomina escravagismo contemporâneo, em que indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade são colocados para trabalhar em condições indignas".

2 mil agentes vigiam 13 mil detentos

Os problemas na Susipe extrapolam as péssimas condições de trabalho dos agentes. Servidores da superintendência reuniram, na manhã do último dia 17, em assembleia, na sede da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), em Belém, para discutir a precariedade da Segurança Pública no Estado, principalmente dentro das casas de detenção. Além dos agentes prisionais, parlamentares também estiveram no local para se manifestar sobre o problema e definir uma pauta de reivindicações contra o Governo do Estado - que mesmo diante dos casos de violência aos trabalhadores dos presídios, não toma nenhuma medida mais severa para conter as ações desses criminosos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub) afirma que atualmente o Sistema Penal vem atravessando a fase mais crítica dos últimos anos. “Hoje a Susipe está um caos. Mas especificamente o sistema carcerário, onde os agentes desenvolvem as atividades de escolta e vigilância dos detentos”, apontou o presidente do Sepub, Ezequiel Sarges. Conforme o sindicalista, as casas penais estão superlotadas, o que aumenta os riscos para os trabalhadores, que desenvolvem suas funções sem nenhuma proteção. Não há, por exemplo, coletes de balística, fardamentos de identificação e também falta armamento. Segundo ele, há pelo menos 13 mil detentos no Estado, para 2 mil agentes penitenciários. Contingente que tem quase 40% trabalhando em cargos administrativos, longe das casas penais. “Esses funcionários estão em desvio de função, enquanto, estamos precisando de mais gente na ativa”, critica Sarges.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)