Presidente da OAB fala em modernizar a entidade

Alberto Antônio de Albuquerque Campos tem 48 anos de idade, 26 anos de formado e 27 de casado. É oriundo da típica “família jurídica”: sua primeira influência foi seu pai, Alberto da Silva Campos, 74 anos - o advogado criminalista e professor aposentado de Processo Penal, pela UFPA e pelo antigo Cesep, que fundou o escritório da família, há quase 50 anos.Hoje, os dois filhos de Alberto Antônio - um de 25 e outro de 26 anos – também são advogados. E na sociedade do escritório de advocacia, também trabalha sua irmã, também advogada.

Especialista em Direito Criminal e Tributário e atualmente vice-presidente da OAB-PA, Campos foi eleito o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará. A eleição ocorreu no último dia 17: o mandato é de três anos (2016-2018). Definindo-se como um conciliador, Campos diz que continuará o trabalho da atual gestão, mas garante que sua administração terá cara própria. Afirmando que investirá na modernização, na interiorização e na comunicação mais eficaz com os advogados, Alberto Campos defende a humanização do judiciário como a saída para a resolução dos problemas que afetam as prerrogativas da categoria. O presidente eleito da OAB-PA revelou um pouco das suas ideias e projetos nesta entrevista cedida ao DIÁRIO.

P: Qual a avaliação das eleições? Passado o pleito, a categoria continua unida? O senhor foi eleito com 3.777 votos e Edilson Silva obteve 2.920. Foram apenas 857 votos de diferença. Isso mostra uma categoria dividida?
R: Muito pelo contrário. Acho que a diferença foi bem significativa. A diferença de votos foi de 10%, o que é uma margem considerável. Se olharmos a eleição passada, a diferença foi de apenas 120 votos e eram três chapas na disputa. Agora foram apenas duas chapas e a eleição se polarizou, se tornou um plebiscito: ou você aprova ou não aprova a gestão. Na capital esperávamos uma diferença maior. O que importa é que vencemos nas 23 das 24 subseções e só perdemos em Paragominas, por um voto. Investimos muito no interior, em qualificação profissional, na Caixa de Assistência dos Advogados e em serviços médicos e odontológicos. O resultado foi a nossa esmagadora vitória.

P: O senhor foi candidato da situação, apoiado pelo atual presidente, Jarbas Vasconcelos. Pretende manter a mesma linha de atuação ou mudará diretrizes?
R: Tenho um perfil mais conciliador, bem diferente do de Jarbas. Quem nos conhece sabe bem disso. Minha gestão vai priorizar os investimentos em modernização e infraestrutura na nossa entidade. Avalio que a OAB está muito pesada.. Hoje não temos uma comunicação eficaz com os advogados da capital e do interior e precisamos melhorar isso. A OAB está com um custo operacional caro e precisamos equacionar isso para que essa comunicação melhore. No primeiro ano de gestão vamos priorizar isso.

P: A interiorização da OAB vai continuar?
R: Sim. Os advogados no interior têm uma carência muito grande de qualificação profissional e vamos investir mais na Escola Superior de Advocacia no interior. Criar novas subseções é um processo complexo, pois é preciso que exista no município pelo menos 15 advogados inscritos na ordem e militando na área. Ainda não temos nenhum pedido novo de criação de subseção, mas se houver vamos estudar sim.

P: As prerrogativas dos advogados vêm sendo muito atacadas nos últimos tempos. São constantemente desrespeitadas por magistrados em diferentes níveis da Justiça. Como o equacionar esse problema?
R: Já estamos fazendo um trabalho tentando conscientizar a Justiça do Estado e a Trabalhista de que é necessário investir em humanização, não apenas no tratamento entre as pessoas, mas sobretudo no ambiente de trabalho. Se você for no Fórum Cível hoje, vai deparar com um espaço pequeno para o servidor trabalhar, poucos servidores para darem conta de muito trabalho. E quando há um ambiente de trabalho ruim, esse servidor acaba descontando seu descontentamento no público, que também está estressado por conta da demora na prestação jurisdicional. No meio disso tudo fica o advogado, que tenta exercer a profissão e recebe um mau serviço. Sem melhorias nas condições de trabalho dos serventuários da Justiça, será difícil de resolver o problema.

P: Em sessão dia 24, o Conselho Seccional da OAB-PA aprovou um protesto a ser realizado em Belém, nas subseções da OAB e todas as Comarcas do interior, no dia 10/12, pedindo a convocação imediata de mais de 90 juízes e de 500 servidores aprovados no concurso público pelo TJ-PA em 2014, além da retomada das obras paralisadas...
R: Em muitas comarcas não existem servidores, não há oficial de Justiça. Acaba que servidores das prefeituras acabam sendo cedidos para trabalhar no Judiciário. Esse tipo de relação é ruim, pois acaba tirando a independência do magistrado. Além disso há juízes respondendo por duas, três comarcas ao mesmo tempo, distantes mais de 200, 300 quilômetros uma da outra. Como desenvolver um bom trabalho assim? A OAB não aprovou um protesto contra o Tribunal de Justiça, mas uma chamada de atenção para que a sociedade possa cobrar do judiciário paraense e dos próprios governantes uma eficiência maior. Durante reunião com o corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, e com o conselheiro Esdras Dantas de Souza, do Conselho Nacional do Ministério Público, dissemos que o planejamento de gestão do sistema de justiça precisa levar em conta as diversas realidades do Pará e que o desafio enfrentado atualmente no sistema de justiça no Pará é grande. Ter um judiciário que preste efetivamente à jurisdição é uma questão de cidadania e de Direitos Humanos.

P: As ameaças e mortes de advogados também se tornaram uma constante no Estado. Nos últimos três anos, 10 profissionais foram mortos e outros 14 estão ameaçados...
R: É uma situação trágica, que ocorre principalmente no interior do Estado, onde muitas vezes prevalece a terra sem lei. As pessoas que sofrem ações judiciais e os rigores da Lei tendem a descontar nos advogados que estão ali apenas para exercer a sua profissão. Temos tido acesso à Secretaria de Segurança Pública e os pedidos estão sendo encaminhados, mas essa receptividade precisa se transformar em segurança efetiva. Temos de investigar, prender e afastar essas pessoas do convívio social. A ameaça é um crime que hoje está banalizado e não há a repressão devida do Estado.

P: Como sua gestão vai encarar o Processo Judicial Eletrônico, que é realidade no país, mas que ainda tem dificuldades no Pará?
R: Esse processo ainda é complicado, principalmente no interior do Estado, onde a internet é quase nula. Os advogados estão tendo de trabalhar de madrugada, quando a internet é menos acessada e mais estável. Na capital, temos feito treinamento com os advogados, e os problemas têm sido menores. Agora, o Conselho Federal da OAB tenta fazer com que o Judiciário nacional compreenda que precisamos ter um modelo de Processo Judicial Eletrônico (PJe) único. Hoje o STF, o STJ, os TRTs e a Justiça estadual têm, cada um, um processo próprio, e os advogados têm de se especializar em todos eles, para poderem trabalhar.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)