Iasep excluirá deficientes físicos

Em 6 meses, servidores públicos estaduais que tentarem aderir ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) não poderão ter como dependentes nem enteados e nem filhos com deficiência física. A mudança consta da polêmica reforma do Iasep, aprovada ontem, na Assembleia Legislativa, justamente no último dia de expediente da Casa neste ano.

Outro ponto negativo do PL 432/2015 é o fim da possibilidade de se ter pai e mãe como dependentes. A mudança valerá a partir do momento em que a lei for sancionada. Em ambas as situações, a regra só será aplicada para novas adesões. Associados conveniados antes dessa aprovação não perderão o benefício. Segundo Élisson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Estado de Trânsito (Sindetran/PA), a suspensão de enteados e filhos com deficiência física como dependentes, no projeto de autoria do Poder Executivo, estava prevista para também ser imediata.

VALIDADE

Foi um acordo entre os deputados que conseguiu modificar o item, para que a nova regra só passe a valer em 180 dias. Hoje, o Iasep possui 101 mil servidores associados. Somando-se o número de dependentes, atende 255 mil pessoas. A galeria da sede do Legislativo ficou, mais uma vez, cheia de pessoas e de cartazes que pediam para que o projeto fosse retirado de pauta, mas o mesmo acabaria passando à unanimidade.

Acordos garantiram retirar do texto o item que tratava sobre o aumento, de 6% para 8%, da contribuição do servidor ao plano, assunto que deve voltar à pauta a partir de fevereiro de 2016. No dia 13 de janeiro, os sindicatos devem se reunir, na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a partir das 15h, para debater uma contraproposta de reajuste.

Também definirão uma proposta de maior representação da categoria dentro do conselho administrativo do Iasep. Hoje, o grupo é composto por 11 membros, sendo 7 do Governo e 4 servidores. A reivindicação é mudar a proporcionalidade para 6 (Governo) e 5 (trabalhadores).

Orçamento para 2016 é aprovado

Com 59 emendas aprovadas e 859 rejeitadas, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual de 2016, com receita prevista em R$ 23,3 bilhões. Durante o debate, muitas críticas por parte das bancadas de oposição sobre o montante de recursos destinados a outras regiões do Estado, excluindo a Metropolitana de Belém.

O deputado Martinho Carmona ( PMDB), reclamou do “teto acanhado” sobre o valor orçado para o ano que vem. “Triste de ver que nossa perspectiva de crescimento é bem pequena”. Iran Lima, líder da mesma sigla, falou de emendas que conseguiu garantir para amenizar o sofrimento do município por causa do problema com a ponte do Moju, que ficou incompleta por mais de um ano após um acidente ocorrido em março de 2014.

Já o deputado Lélio Costa (PCdoB), mostrou-se indignado com os percentuais de recursos destinados a regiões que sempre põem o Pará no ranking dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), como o Marajó.

(Caroline Menezes/Diário do Pará)