Caso de propina paga a Jatene sofre reviravolta

O Caso Cerpasa, que envolve como investigado o governador Simão Jatene, deve sofrer uma reviravolta. Jatene responde pelo crime de corrupção passiva na Ação Penal nº 827, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) há mais de 9 anos. Na última sexta (18), a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura pediu vistas ao processo, antes que ele entrasse em fase de votação pela corte do Tribunal, que analisava o voto do relator da ação, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, pela prescrição por decurso de prazo, o que permitiria a Simão Jatene sair livre de uma condenação que pode chegar a 8 anos de prisão.

A decisão de Maria Thereza Moura tem grande força no processo. Respeitada por seus pares, ela está no STJ desde 2006 e é considerada uma das maiores juristas do País, conhecida pelas decisões que toma, sempre baseada na jurisprudência. Discreta, protagonizou um importante episódio da política nacional no início do ano, ao mandar arquivar ação proposta pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pedia a cassação do mandato da presidente da República Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. Reaberto o processo em outubro, ela foi novamente indicada relatora.

O DIÁRIO tentou contato com a ministra, para saber as razões do pedido de vistas na ação penal que envolve Simão Jatene, mas o STJ informou que o caso tramita em segredo de Justiça, o que impede que qualquer informação seja divulgada à imprensa.

PROPINA

No dia 23 de novembro o ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, publicou decisão monocrática pelo arquivamento de todo o processo contra Jatene, acusado de ser o principal beneficiário do pagamento irregular de propina, depois de conceder anistia fiscal à Cervejaria Cerpa S/A. A decisão deveria ter sido acatada pela Corte do Tribunal, o que não aconteceu por causa do pedido de vistas da ministra Maria Thereza.

As investigações sobre o caso Cerpasa começaram há 13 anos e foram conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF). O MPF concluiu em seu parecer que o Estado do Pará foi lesado em pelo menos R$ 83 milhões, concedidos à Cervejaria Cerpa como perdão de dívidas de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A sentença requerida seria de 8 anos de prisão. Mas a lentidão da Justiça brasileira promoveu a liberdade de Simão Jatene.

Simão Jatene foi denunciado pelo MPF por ter articulado, quando ainda era secretário do Governo Almir Gabriel, o perdão de débito tributário junto ao Estado à época, de mais de R$ 83 milhões, da Cervejaria Paraense-CERPA S/A. Um livro de contabilidade apreendido pela PF, na sede da Cerpasa, revelou o pagamento de R$ 12,5 milhões de propina, em prestações, durante o fim do mandato de Almir Gabriel e nos 2 primeiros anos do seu Governo, em 2003 e 2004. Jatene foi acusado pelo Código Penal de ter obtido vantagem econômica indevida, como condição para aprovação de futura remissão da dívida, com fundamento na Lei Paraense 6.489/02.

As investigações levantadas pela Polícia Federal comprovaram que a empresa estava envolvida em dívidas por sonegação de ICMS. O crime, cometido em 2002, antecedeu a campanha para o Governo do Estado do Pará, na qual Jatene foi indicado sucessor do ex-governador Almir Gabriel.

(Luiza Melo/Diário do Pará)