O ano acabou e Maiorana segue impune

Tudo começou há quase 3 anos. No dia 12 de abril de 2013, o empresário Rômulo Maiorana Jr., dono do Grupo ORM, que publica o jornal O Liberal e retransmite a TV Globo no Pará, foi denunciado pela Procuradoria Regional da República (PGR). Rominho, como gosta de ser chamado nas rodas sociais de Belém, é acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional, a ordem tributária e pela prestação de informações falsas ao Banco do Brasil. A pena mínima para o crime é de 6 anos de prisão. Ele é protagonista de um esquema de fraude milionária ao fisco, na compra de uma aeronave nos Estados Unidos.

A história é suja, mas simples. Em junho de 2012, Maiorana Jr. comprou um jatinho nos Estados Unidos e trouxe a aeronave para o Belém, mas não queria pagar os impostos devidos. O que ele fez? Tentou ludibriar a Receita Federal. De acordo com a Justiça, o empresário, que também é dono da ORM Air Táxi Aéreo, “apresentou o avião para despacho de importação pelo Regime de Admissão Temporária com utilização econômica, sob a alegação de que o bem era objeto de um arrendamento operacional (como um aluguel), sem opção de compra, através de petição requerendo Regime Especial de Admissão Temporária”. Ou seja, ele queria convencer a Receita Federal de que não havia comprado o jatinho. Foi flagrado na mentira.

INVESTIGAÇÃO

Em agosto de 2012, a Receita reteve o avião da ORM Air para verificação da regularidade do alegado processo de arrendamento. Após a investigação, ficou comprovado que o negócio era só uma de arrendamento. Após a investigação, ficou comprovado que o negócio era só uma operação de fachada, armada para encobrir a compra do operação de fachada, armada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento dos impostos. Por equipamento e evitar o pagamento dos impostos. Por isso, Maiorana Jr. é acusado de crime de sonegação de R$ 683 mil em impostos não declarados, após a compra da aeronave, que vale cerca de cerca de 16,4 milhões de dólares (mais de R$ 60 milhões).

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, havia decidido pela denúncia do dono de O Liberal. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu por unanimidade, pela continuidade do inquérito policial e remeteu todos os documentos referentes à denúncia à Justiça Federal de Belém.

“A denúncia é uma exposição, por escrito, de fatos que constituem, em tese, um ilícito penal”, destacou o desembargador Mário César Ribeiro, no relatório do TRF, em Brasília. O desembargador disse mais: “Que se aplique a lei penal a quem é presumivelmente o seu autor”.

Com isso, César Ribeiro deu provimento ao recurso, em sentido estrito, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará.

PARADO

Com a decisão do desembargador, o inquérito policial retornou à sua origem, ou seja, a Justiça Federal em Belém, e terá de ser reiniciado.

É aí que a coisa se complica, para o lado da Lei. E fica boa, para o lado de Maiorana Jr. Até agora, a Justiça Federal (JF) em Belém não apresentou nenhuma novidade sobre o caso. Há cerca de 1 mês, a JF informou que sequer tinha recebido os documentos relativos ao processo e não disse nem quando isso poderia ocorrer. E assim, mais um ano chega ao fim, com o poderoso Rômulo Maiorana Jr., um dos homens mais ricos do Pará, sorrindo de orelha a orelha. E impune.

(Diário do Pará)