Maiorana Jr. pode pegar seis anos de prisão

Acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional, a ordem tributária e pela prestação de informações falsas ao Banco do Brasil, o empresário Rômulo Maiorana Jr., dono do Grupo ORM, que publica o jornal O Liberal e retransmite a TV Globo no Pará, pode pegar 6 anos de prisão, no mínimo. Essa é a pena que Rominho, como ele gosta de ser chamado, pode pegar, caso seja condenado pelo episódio em que contrabandeou um jatinho dos Estados Unidos (veja box ao lado), segundo a Receita Federal.

A história começou há pouco mais de 3 anos - em junho de 2012 -, quando Maiorana Jr. trouxe o tal avião ao Brasil. Após a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre o crime, o caso ficou rodando, sem que nada de muito efetivo acontecesse. Até que, em maio deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, decidiu pela denúncia do dono de O Liberal. O TRF decidiu, por unanimidade, pela continuidade do inquérito policial e remeteu todos os documentos referentes à denúncia à Justiça Federal de Belém, onde o processo encontra-se, mais uma vez, parado.

ILÍCITO PENAL

Em seu texto sobre o caso, o desembargador Mário César Ribeiro, no relatório do TRF, foi claro: “A denúncia é uma exposição, por escrito, de fatos que constituem, em tese, um ilícito penal”. E disse mais: “Que se aplique a lei penal a quem é presumivelmente o seu autor”. Com isso, César Ribeiro deu provimento ao recurso, em sentido estrito protocolado pelo MPF do Pará. Com a decisão do desembargador, o inquérito policial retornou à sua origem, ou seja, a Justiça Federal em Belém, e será reiniciado, após ter sido arquivado em primeira instância. Após o recesso de fim de ano, o juiz da Vara Federal deverá retomar o processo.

No momento em que o magistrado receber a documentação, interrompe-se a prescrição e começa a contar o prazo para o Ministério Público (MP) apresentar evidências, indicar testemunhas e se pronunciar. Se, ao término do processo, Maiorana Jr. for considerado culpado pelos crimes contra o sistema financeiro nacional, a ordem tributária e pela prestação de informações falsas ao Banco do Brasil, o empresário passará, no mínimo, 6 anos atrás das grades. Como bem alertou o desembargador César Ribeiro: “Que se aplique a lei penal a quem é presumivelmente o seu autor”.

ENTENDA O CASO

DRIBLE NA RECEITA

No arrendamento operacional sem opção de compra, os impostos são reduzidos. O avião foi vendido pela International Jet Traders Inc. à ORM Air por 16,4 milhões de dólares.

A Receita apurou que os acusados não informaram sobre remessas de dinheiro ao exterior para pagar parcelas do avião. Também não declararam depósito bancário de US$ 1 milhão que mantiveram em conta no exterior, desde novembro de 2011 até os primeiros meses de 2012, como fiança do contrato de compra e venda.

Em junho de 2013, a aeronave foi apresentada à Receita Federal em Belém como importação decorrente do arrendamento. A Receita, no entanto, detectou que as informações apresentadas eram falsas e serviam apenas para mascarar um contrato de compra e venda.

Na denúncia do MPF feita à Justiça Federal, os procuradores mostram que Maiorana Jr. montou um arrojado esquema e, através de sua empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda., burlou os órgãos de fiscalização e o fisco do País, ao registrar a compra de uma aeronave como se fosse apenas um arrendamento (aluguel), para fugir do pagamento dos impostos.

Após a decretação do perdimento da aeronave (processo que transferiu o bem para a propriedade da União), a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional recorreu ao TRF contra a decisão de um juiz federal de Brasília, em devolver a guarda do jatinho que já pertence à União, à ORM Air, que conseguiu ser designada como fiel depositária da aeronave, até o julgamento final.

O processo cível onde a ORM AIR recorre contra o perdimento está no TRF-1ª Região no aguardo do julgamento do recurso da Fazenda Nacional.

Maiorana Jr. foi obrigado a pagar à Receita Federal quase R$ 1,8 milhão, referente à diferença da alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), valor devido desde a época da entrada da aeronave no País.

(Diário o Pará)