Ministério Público investiga atrasos de pagamentos

O Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor de Justiça de Melgaço, José Ilton Lima Moreira Júnior, instaurou nesta quinta-feira (14) Inquérito Civil para investigar as denúncias de atraso de pagamento dos salários dos servidores públicos do referido município.

A medida foi tomada após o Ministério Público receber representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Melgaço mencionando que “o município vem desrespeitando de forma reiterada a data de pagamento dos salários dos servidores prevista na Lei Orgânica do Município”.

O promotor de Justiça de Melgaço, José Ilton Lima Moreira Júnior, informou que “a proteção do salário é um direito social, assegurado na Constituição Federal sendo meio de subsistência do servidor”.

Além disso, menciona que “o município deve agir de forma planejada e transparente no uso dos recursos públicos, evitando atrasos de pagamento, principalmente quando a Lei Orgânica do Município fixa uma data certa para o referido pagamento”.

O DOL tenta contato com a Prefeitura de Melgaço.

(DOL)