Após diversas tentativas, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e o governo do Estado assinaram um acordo que põe fim aos descontos nos contracheques, ocasionados após a última greve da categoria.
O acordo foi assinado na quinta-feira (14) e trata dos valores devidos pelo Estado ao grupo Magistério da Secretaria de Educação (Seduc), relativos aos retroativos da implementação do piso nacional fixado para categoria de 2015, e os valores devidos pelo grupo, relativo às faltas do período compreendido de 26 de março a 3 de junho de 2015, quando houve greve.
No documento, ficou definido que o valor dos retroativos relativos ao piso nacional devidos no exercício de 2015 será deduzido o valor relativo às faltas da greve devidamente registradas no Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos (SIGIRH). O cálculo será feito individualmente.
A assinatura garantiu ainda a exclusão de todos os registros relativos à falta greve do período das fichas funcionais dos servidores e assegurou que as aulas que forem necessárias ao cumprimento ano letivo sejam ministradas e remuneradas.
A assinatura do acordo também põe fim ao processo de abusividade da greve movido pelo governo contra o sindicato, além de encerrar a ação que criminaliza sete dirigentes do Sintepp, em virtude da ocupação do Centro Integrado de Governo, no bairro de Nazaré.
(DOL)
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