Acusado de improbidade, prefeito foi afastado

Em junho de 2014, a Promotoria de Pirabas ingressou com a segunda ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio Barroso, por lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública, tendo como base a condenação do prefeito em razão do não repasse e da utilização irregular dos valores descontados a título de empréstimos bancários consignados dos agentes públicos municipais, com pedidos liminares de afastamento do cargo e indisponibilidade dos bens do prefeito. A juíza à época também deferiu a medida liminar determinando mais uma vez o afastamento cautelar do prefeito por 90 dias e a indisponibilidade de seus bens. A decisão foi reformada peloTribunal de Justiça do Estadoem julgamento de agravo de instrumento interpostopelo prefeito.

Em setembro de 2014, a Promotoria de São João de Pirabas ingressou com a terceira ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Cláudio Barroso por desvio de verbas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, bem como apropriação de verbas do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em flagrante lesão ao Erário, violação aos princípios da administração pública e enriquecimento ilícito. Requereu ainda a indisponibilidade de bens no valor de R$ 22.897,00 e o afastamento cautelar do prefeito.

A quarta ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito foi impetrada pela Promotoria, em outubro de 2014, em razão de Cláudio Barroso não ter nomeado aprovados em concurso público durante o prazo de validade.

FRAUDE

Luiz Cláudio Barroso responde, ainda, a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ingressada pelo MPE por esquema fraudulento de transferência irregular de voto, com abuso de poder econômico e político e com o objetivo de beneficiar os investigados. A ação encontra-se no Tribunal Regional Eleitoral, para julgamento do recurso eleitoral ingressado pelo MP Eleitoral. O TRE julgou lícitas as provas apresentadas pelo MP e julgará o mérito do recurso eleitoral que, se procedente, pode resultar na cassação do mandato do prefeito.

(Diário do Pará)