Ex-secretários de Simão Jatene são condenados

Direitos políticos suspensos e pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da última remuneração como secretários de Estado. Foi essa a sentença imputada pela Justiça Federal aos ex-secretários de Obras do governador Simão Jatene: Olímpio Yugo Ohnishi e Sahid Xerfan. Eles e a construtora Estacon Engenharia foram condenada no processo, por irregularidades na licitação e em contratos de construção e gerenciamento do Hospital Metropolitano, em Belém, inaugurado em 2006, durante a 1ª gestão de Jatene.

Segundo a denúncia, no primeiro contrato com a Estacon, o total de recursos desviados foi de R$ 18,8 milhões, devido principalmente a alterações no objeto do contrato que não foram formalizadas, aditamentos injustificados, realização de compras e de subcontratações não previstas, além do pagamentos de valores acima dos permitidos. São 4 os processos envolvendo irregularidades nas obras do Hospital Metropolitano. Com esta sentença já são três as condenações contra os acusados, incluindo o ex-secretário de Urbanismo Paulo Elcídio Chaves Nogueira. Apenas um dos processos ainda está pendente de julgamento na Justiça Federal em Belém. As ações tramitam na segunda e na quinta varas da Justiça Federal em Belém.

No mesmo processo, foram absolvidos o ex-secretário de Saúde, Fernando Dourado, e o então fiscal das obras, Adauto Cerqueira Filho. O Ministério Público Federal, (MPF) responsável pela denúncia, vai recorrer da absolvição. Segundo a decisão, a Estacon deverá pagar multa de R$ 100 mil e fica proibida de fechar contratos com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 3 anos. O MPF entrou com embargos de declaração, pedindo para ampliar as penas. O DIÁRIO tentou contato com a assessoria do Governo do Estado e com a Estacon, mas não teve retorno.

(Diário do Pará)