Deputados poderão avaliar anistia a PMs

A Assembleia Legislativa deve votar, ainda esta semana, um requerimento que propõe a criação de uma comissão para estudar a viabilidade de anistiar administrativamente policiais militares expulsos da corporação, entre os anos de 1988 e 2013, por motivos não previstos em lei. De acordo com o deputado estadual Wanderlan Quaresma (PMDB) que pretende presidir a comissão, se for aprovada, há cerca de 300 casos a serem analisados. Quaresma defende que cada motivo para a expulsão da corporação seja analisado individualmente.

“Não é uma anistia irresponsável”, enfatiza. “São pessoas que foram alvos de PADs (processos administrativos disciplinares) cujas decisões são questionáveis pelo ponto de vista legal”, afirma. Segundo o deputado, essas pessoas querem ter sua dignidade reconhecida ou mesmo voltar à ativa. Quaresma afirma ainda que a expulsão da corporação gerou, para muitos, dificuldades para se conseguir um novo emprego.

ADMINISTRATIVO

“A gente sabe que, via Presidência da República, a anistia foi vetada. Achamos, porém, ser possível resolver isso na esfera administrativa, se houver sensibilidade por parte do Governo do Estado”, acrescentou o deputado do PMDB, destacando que há vários militares expulsos com anistia garantida pela Justiça, mas que não foi cumpridapelo Governo do Estado. Na manhã de ontem, uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir o assunto reuniu dirigentes da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, Associação dos Ex-Militares e Militares do Estado do Pará e da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará (OAB/PA). Os deputados Tércio Nogueira (PROS) e Ozório Juvenil (PMDB) também acompanharam reunião.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)