Prefeito de Xinguara será investigado

O Procurador de Justiça Nelson Medrado, do Ministério Público do Estado (MPE), obteve o sinal verde da Justiça para investigar as ações do prefeito de Xinguara, Osvaldino Assunção (PSDB). O documento autorizando a apuração criminal foi autorizado pela desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, uma vez que o prefeito tem foro privilegiado.

As denúncias foram feitas inicialmente por 3 vereadores da oposição. José Luiz Silva (PC do B), Cícero Oliveira (PSB) e Cláudio Marques (PT) acusam o prefeito de não apresentar cópias de folhas de pagamento de servidores e de contratos de processos licitatórios.

O prefeito teria se recusado a prestar contas dos gastos, referentes ao exercício de 2013 e 2014, à Câmara de Vereadores. Por isso os parlamentares resolveram ir ao MPE. Aos vereadores, Osvaldino afirmou ter prestado contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à própria Câmara Municipal. Porém, a Casa afirmou ter recebido apenas um relatório deordens de pagamento.

DOCUMENTOS

A situação chegou ao extremo quando o Departamento de Controle Interno da Prefeitura de Xinguara informou, por meio do assessor de planejamento Everton Andrade, que o fornecimento da documentação solicitada não poderia ser atendido porque não havia máquina copiadora no prédio. Embora em minoria na Câmara, os vereadores de oposição pretendem ingressar com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, em paralelo ao MPE, a gestão de Osvaldino Assunção.

MAIS ACUSAÇÕES

O procurador Nelson Medrado relatou, no pedido à juíza, que haveria irregularidades na contratação de uma empresa construtora, que recebeu da Prefeitura R$ 6, 3 milhões. As irregularidades foram constatadas pela oposição na Secretaria Municipal de Saúde. A Prefeitura terceirizou o Instituto de Gestão de Saúde do Sul do Pará (Igesspa) e grande parte da gestão de saúde pública e a empresa ficou responsável por contratar profissionais para atender a população. Porém, Osvaldinho não teria aguardado a autorização da Câmara de Vereadores para a assinatura do convênio/parceria.

As denúncias atingiram ainda a Secretaria de Finanças.A titular da pasta, Norma Suely Barcelos Jacinto, teria se beneficiado do cargo, ao autorizar a contratação de uma empresa que realiza serviços gráficos. No entanto, ela figurava como sócia da empresa e transferiu as suas cotas aos filhos após ser nomeada no cargo. O contrato rendeu à empresa Barcelos &Jacinto LTDA-ME R$ 500 mil.

(Diário do Pará)