Aposentados já podem consultar rendimentos

O Ministério da Previdência Social já disponibilizou para aposentados e pensionistas o Demonstrativo de Imposto de Renda 2016. O documento é necessário para o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2016. O informe de rendimentos está disponível desde a quinta-feira (25).

Para consultar o extrato do IR, os beneficiários da Previdência Social devem acessar o portal da Previdência Social, informar o ano base, neste caso, 2015; o número do benefício; a data de nascimento; o nome do beneficiário, e o CPF. Além disso as instituições bancárias que pagam os benefícios vão enviar mais de 5,2 milhões de demonstrativos para a residência dos beneficiários que são obrigados a declarar. O documento também está disponível em terminais de autoatendimento dos bancos. Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 29 de abril. Se o contribuinte entregar depois do prazo ou não declarar poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa mínima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milhões de declarações em 2016.

NOVIDADES

Deve declarar o imposto neste ano o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, entre outros. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo também recebem mais cedo as restituições. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho pelo Governo e seguem até dezembro, geralmente em 7 lotes.

Uma das principais novidades da declaração do IR deste ano é a obrigatoriedade de os médicos, odontólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e advogados autônomos informarem o CPF das pessoas físicas para as quais prestaram serviços no ano passado e o valor. Até o ano passado o CPF não era necessário.

ENTREGA NO PARÁ

Até as 17h de ontem 17.166 declarações foram recebidas pela Receita Federal na 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO, RR). O prazo de entrega termina no dia 29 de abril.

No Estado do Pará, 6.683 contribuintes cumpriram a obrigação com o fisco federal.

Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração.

(Diário do Pará)