Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito

A Justiça Federal suspendeu, por 4 anos, os direitos políticos do ex-prefeito de Oriximiná, no oeste do Pará, Argemiro José Wanderley Picanço Diniz. A ex-secretária de Assistência Social, Maria Bentes Diniz, também foi punida com a suspensão, por 3 anos, dos seus direitos políticos. Eles foram condenados por improbidade administrativa com recursos federais destinados ao município.

O Ministério Público Federal (MPF) foi o autor da ação contra os gestores. O ex-prefeito e a secretária estão impedidos de fazer contratos com o poder público durante 3 anos e terão de pagar multa no valor de R$ 13 mil.

A ação por improbidade administrativa foi ajuizada em 2009 a partir de dados coletados pela Controladoria Geral da União (CGU) 2 anos antes. A investigação identificou que não foram comprovadas a realização de licitações para aplicação de recursos dos programas de erradicação do trabalho infantil, proteção social básica e proteção social especial. Segundo o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, eles desobedeceram o princípio da moralidade que determina o dever de honestidade, imparcialidade, ética, legalidade e lealdade no exercício de cargo público “numa linha de condutas que obedeçam a normas não apenas legais, mas também moralmente corretas”.

(Diário do Pará)