Advogado da empresa seria dono de fato

Em sua sentença, o juiz federal Ruy Dias Filho observou que não se estava a discutir eventuais irregularidades na administração do advogado Almir Soares, tampouco a legalidade ou legitimidade dos pagamentos que ele havia efetuado. O problema, salientou o magistrado, era o evidente conflito de interesses do advogado em relação à Vivenda. Segundo relatório do Banco Central, Soares é o maior credor da Vivenda e, virtualmente, seu dono: as “remunerações de êxito” devidas ao advogado, incluindo tributos, correspondem a 97,3% do passivo com terceiros da instituição e a 94% de seu ativo.

Tais honorários (decorrentes de recuperação de crédito), somados às obrigações fiscais e previdenciárias que geraram, diz o relatório, correspondiam a mais de R$ 47,7 milhões em junho de 2010. “Apenas para esclarecimento, já foram pagos ao liquidante Almir dos Santos Soares R$ 12,9 milhões (líquido) a título de honorários de êxitos, em valores históricos; e, dos R$ 49,3 milhões correspondentes ao passivo da Vivenda com terceiros, ainda são devidos ao liquidante, a título de honorários de êxito, R$ 28,2 milhões (líquido), devendo a Vivenda arcar com as obrigações fiscais e previdenciárias da ordem de R$ 19,5 milhões. Significa dizer que, dos R$ 49,3 milhões integrantes do passivo da Vivenda, R$ 47,7 milhões estão relacionados aos honorários de êxito e obrigações legais correlatas”, escreveu o juiz, em seu parecer.

R$ 68,8 MILHÕES

Em valores atualizados pelo DIÁRIO, com base no IPCA-E de dezembro do ano passado, os R$ 47,7 milhões cobrados por Almir Soares à Vivenda correspondem hoje a R$ 68,8 milhões. O problema é que apenas 10% do patrimônio da Vivenda é constituído por imóveis.

Todo o restante são créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que só poderão ser resgatados em 2027. Nada impede, é claro, que sejam comercializados.

Mas isso, certamente, só acontecerá com um deságio que alguns estimam em até 70%, daí a possibilidade de que o patrimônio de R$ 100 milhões da Vivenda se revele, na prática, bem menor.

OUTRO LADO - NEGATIVAS

O DIÁRIO tentou contato com o advogado Alberto Freitas, mas ele não quis conceder entrevista, devido às várias ações judiciais que tramitam sobre o caso. O DIÁRIO também tentou localizar o advogado Almir Soares e um advogado da Vivenda, pelos números de telefone existentes na internet e no cadastro nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, mas não teve sucesso. Por fim, o jornal encaminhou e-mail ao escritório de advocacia de Soares, porém não obteve resposta até o fechamento desta edição.

(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)