OAB-PA se manifesta sobre grampos telefônicos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) emitiu nota nesta quinta-feira (17) sobre os fatos recentes da política nacional, como a divulgação de áudios entre a presidente do Brasil Dilma Rousseff e o ex-presidente Luis Inácio da Silva.

A Ordem expressa preocupação com a “preservação dos direitos e garantias fundamentais petrificados na Constituição Federal”.

De acordo com a nota, a OAB-PA considera a divulgação dos grampos telefônicos como “inconstitucional”, já que envolvem conversas, inclusive, entre Lula e o próprio advogado. No entanto, a instituição também se manifesta sobre o conteúdo dos áudios, que revelam “assertivas desonrosas e depreciativas à OAB e ao seu Presidente Nacional, Cláudio Lamachia”.

A Ordem dos Advogadas afirma que o combate à corrupção no Brasil não pode ser “combustível de violações ao sistema de garantia e direitos estatuídos pela Carta Cidadã”. A instituição ainda se coloca “contra toda e qualquer afronta à ordem jurídica e ao Estado Democrático de Direito”.

Veja a íntegra da nota:

(DOL)