Leilão facilitará acesso à energia elétrica no PA

A energia elétrica poderá chegar com mais facilidade em comunidades de 9 estados da Amazônia Legal (veja box ao lado) que não contam com o abastecimento ou são iluminadas por termelétricas movidas a diesel ou a óleo combustível.

O decreto nº 8.695, assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (22), autoriza o Governo Federal a leiloar a concessão para construção de algumas linhas que interligarão essas comunidades às demais regiões do País, por meio do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os leilões podem acontecer a partir do próximo dia 15.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou que a mudança permitirá um atendimento mais rápido de comunidades que precisam de energia, mas não são atendidas pelas distribuidoras locais.

ÁREAS

Isso ocorre porque na Amazônia Legal, as áreas a serem atendidas são extensas e com pouca densidade econômica. “Com essa medida, eu posso fazer o leilão e atrair o investidor privado para fazer a obra”, afirma.

Pela regra válida para todo o País, as redes com tensão de até 138 kV são construídas pelas distribuidoras de energia. Apenas as linhas de 230 kV ou mais são contratadas independentemente, em leilões, mediante contratos de concessão. Elas compõem a Rede Básica de Transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). O que o Decreto faz é abrir a exceção para que, na Amazônia Legal, algumas linhas novas de 138 kV sejam também integradas à rede básica.

A escolha das linhas que serão leiloadas será feita pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), mediante proposta da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

(Diário do Pará)