Só o povo pode inibir a corrupção, diz procurador

Integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, o Procurador da República Alan Mansur, 34 anos, elogia a participação dos eleitores paraenses na campanha de coleta de assinaturas para a proposta que foi apresentada ao Congresso, como projeto de iniciativa popular, batizada de 10 medidas contra a corrupção. Em entrevista ao DIÁRIO, Mansur falou da campanha de coleta de assinaturas, defendeu a Lava Jato e o aperfeiçoamento da legislação para melhorar a apuração e punição de casos de corrupção.

P: Qual a avaliação que você faz da participação dos paraenses na campanha das 10 medidas?
R: Eu acredito que foi uma participação bem efetiva e contundente. Colhemos 45.500 assinaturas até agora. Muitas entidades foram para a rua em mobilizações e auxiliaram o Ministério Público. Até porque é uma campanha que a sociedade abraçou. Aqui tivemos os times do Remo e Paysandu, que deram apoio e permitiram que a gente coletasse assinaturas durante os jogos. Houve também dezenas de voluntários que foram espontaneamente para as ruas auxiliar o MPF. E é importante frisar que coletamos assinaturas físicas. Não é uma petição virtual, feita pela internet.

P: Por que é importante?
R: Porque são assinaturas em que a pessoa precisa colocar seus dados. O número foi bastante expressivo. Além disso, foi importante a mobilização da sociedade e da imprensa, que debateu o assunto. Esse debate é tão importante quanto as assinaturas. Tivemos um percentualmente expressivo e conseguimos atingir a meta de 1% do eleitorado. Se formos ver por números absolutos, lógico que São Paulo e Distrito Federal tiveram mais assinaturas, até pelo número de eleitores que têm. Mas eu eu acredito que o eleitor paraense conseguiu dar a resposta.

P: As assinaturas continuam sendo coletadas?
R: Continuam.

P: E quais são os próximos passos após essa fase de coleta?
R: No dia 29 de março foi feita a entrega das assinaturas, tanto na Procuradoria Geral da República, quanto no Congresso Nacional. Agora, é vidente que o tema deve ser debatido pelos parlamentares que vão poder, inclusive, aperfeiçoar as mudanças. Existem hoje, parados no Congresso, muitos pacotes anticorrupção que não vão para a frente. Esse é um pacote anticorrupção também, mas que tem intenção de promover esse debate e que a gente possa se apropriar do tema.

P: Como esse debate pode ser feito?
R: Eu acredito que a sociedade, que tanto colaborou com a coleta de assinaturas, agora vai acompanhar o trâmite e cobrar dos seus eleitos um posicionamento sobre a questão. Como projeto de Lei, esse pode ser aperfeiçoado. Essas não são as medidas definitivas e nem são as melhores, mas o debate é fundamental.

P: Estamos em um momento de extrema polarização política no Brasil. Como vocês estão trabalhando para despartidarizar esse debate?
R: Esse projeto foi pensado pelo Ministério Público Federal quando a Lava Jato já tinha engrenado. A operação é importante e está dando certo, mas precisa deixar um legado. Depois que passar, nós precisamos fazer uma mudança efetiva. Independentemente de partido e de quem esteja no governo, que nós tenhamos leis mais fortes, mais contundentes e que possam combater a corrupção. De fato, algumas pessoas utilizam isso como se combater a corrupção fosse só combater o PT, que está no poder. E, evidentemente, quem trabalha no Ministério Público vê claramente que não é. E corrupção não é exclusiva de um ou outro partido político.

P: Como vocês lidam com a acusação de que os órgãos de investigação estão sendo seletivos?
R: Muito se critica a Lava Jato, principalmente nessas últimas fases. Mas, primeiro, tem de se verificar que a Lava Jato investiga corrupção no Governo Federal e acaba atingindo mais o atual governo. Até porque muitos crimes já prescreveram. Nosso sistema permite a prescrição. Como a Lava Jato é conduzida pela Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, ela trata de crimes federais, envolvendo o Governo Federal.

P: Mas não há vários partidos comprometidos?
R: Temos diversos parlamentares investigados em Brasília, de outros partidos. O presidente da Câmara (Eduardo Cunha) já está denunciado também. E o Ministério Público e a Polícia Federal não são somente a Lava Jato. O Ministério Público continua com o seu trabalho normal em todo Brasil, investigando partidos de todas as vertentes. A Polícia Federal, da mesma forma, investiga todas as cores partidárias, assim como a justiça vem condenando também. Imaginar que existe algo direcionado a um partido, a uma ideologia, não tem nenhum cabimento.

P: Há um paralelo entre a Lei da Ficha Limpa e as 10 medidas?
R: A Lei da Ficha Limpa teve uma importante mobilização, porque mostrou que a sociedade junta consegue ter um resultado. Mas a primeira experiência, que muita gente esquece, foi a que resultou na aprovação do artigo da compra de voto. A lei também foi de iniciativa popular e permite que um candidato perca o mandato e fique inelegível, se comprovada a compra de um voto. Esse foi um avanço muito grande. Depois teve a Lei da Ficha Limpa, que gerou grande mobilização. Ninguém imaginava que se conseguiria passar a Lei da Ficha Limpa no legislativo. E passou.

P: Essas experiências podem levar a projetos de iniciativa popular?
R: Essas experiências mostram à sociedade que ela tem o poder. O poder, na Democracia, é do povo. O político exerce esse poder de forma temporária. No Brasil, ainda não conseguimos exercer esse poder. Até porque a Ditadura Militar restringiu essa participação popular e coletiva. Mas acredito que, com esse exercício de cidadania começa a ser percebido que a sociedade pode mudar. Só o povo pode inibir a corrupção.

(Rita Soares / Diário do Pará)