Delegados começam a 2ª paralisação no Pará

A partir das 8h de hoje, os delegados da Polícia Civil (PC) do Pará iniciam nova paralisação das atividades, com duração de 24h, nas cerca de 180 delegacias e divisões especializadas, em todo o Estado. Somente ocorrências de prisão em flagrante e demandas urgentes que necessitem de perícia imediata – como casos de estupro e homicídios – serão realizadas. As restrições serão mantidas até às 8h de amanhã.

Os delegados plantonistas presentes nas delegacias orientarão aos que procurarem as delegacias para que retornem no dia seguinte ou, ainda, que acesse o site da Delegacia Virtual para registrar Boletim de Ocorrência (B.O.). A continuidade da mobilização da categoria foi articulada em assembleia realizada na noite de sexta-feira (8).

Os delegados decidiram seguir pressionando o Governo do Estado para que pague a parcela, de março passado, da reposição salarial de 16,73%. Trata-se de um pagamento destinado a categoria e parcelado até 2018, previsto pela Lei Complementar nº 094/2014. De acordo com o presidente da Associação dos Delegados do Pará (Adepol), Ivanildo Santos, esta seria a 5ª parcela e que representaria um ganho real para a categoria.

Segundo ele, os delegados rejeitaram a proposta do Governo de aguardar até o dia 20 de maio para iniciar uma negociação. “O Governo do Estado quer negociar o parcelamento, sem data para começar a pagar”, disse.

DECISÃO

Santos ressaltou que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que julgou ilegal a prática de greve ou qualquer outra forma de paralisação atingiu apenas o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Pará (Sindelp), mas não a Adepol. Ele garante que a determinação será cumprida pelo Sindelp, que não participará das mobilizações.

“Se a Adepol também for notificada, vamos criar estratégias para atuar dentro dos limites legais”, acrescentou o sindicalista. Segundo o delegado, a 1ª paralisação da categoria, realizada na quinta-feira (7), reduziu em 90% a procura de Boletins de Ocorrência em todo o Estado.

Assim como no último protesto, uma comissão da Adepol irá se concentrar na sede da associação e depois deve sair para percorrer as delegacias de polícia. Santos explicou que o objetivo é fiscalizar para “evitar qualquer tipo de constrangimento, inclusive tomando medidas judiciais”.

FEDERAÇÃO NACIONAL APOIA OS DELEGADOS

A Federaçãbo Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol) e seus sindicatos filiados emitiram nota de apoio aos delegados de polícia do Estado do Pará e demais servidores públicos. Eles classificam como arbitrárias as medidas adotadas pelo governador Simão Jatene contra direitos remuneratórios conferidos em lei. Dizem, ainda, que o cancelamento sumário foram dos reajustes determinados por legislação específica sancionada pelo próprio Governo do Estado.

A Fendepol considera ser essa uma medida ilegal e que contraria a segurança jurídica, uma vez que despreza o que já está consagrado na legislação. Segundo a nota, “há extrema imoralidade no ato do governador do Pará, que justifica tal arbitrariedade a partir da crise fiscal e econômica pelo qual o Estado atualmente atravessa”.

MEDIDA

Segundo a Fendepol, essa medida penaliza os servidores, mas sem focar nas principais causas desse descontrole das finanças públicas, tais como: isenções tributárias bilionárias para poucos grupos econômicos beneficiados; flexibilizações fiscais imorais para grupos empresariais multinacionais com renúncia de receitas tributárias; pagamentos de probendas e privilégios a castas de servidores do Judiciário e do Ministério Público em detrimento da imensa maioria dos funcionários públicos; desvios de recursos públicos motivados por corrupções, além de péssima gestão administrativa e governamental, diz a nota.

A Fendepol concluiu seu posicionamento, mostrando solidariedade aos delegados do Pará e afirmando que qualquer desrespeito à categoria deve ser combativa com ações jurídicas e outras mobilizações.

(Pryscila Soares/Diário do Pará e Redação)