MP age após protesto de alunos do ensino médio

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação ao Conselho Estadual de Educação (CEE) para que não seja apreciada a alteração na matriz curricular das escolas de ensino médio do Estado, proposta pela Secretarial Estadual de Educação (Seduc). As informações são do MPPA.

A medida foi tomada após alunos da rede estadual de ensino terem feito uma grande manifestação contra a redução no dia 7 de Abril. Após fechar a avenida Presidente Vargas, os manifestantes seguiram em caminhada pela avenida Nazaré, para a Secretaria de Estado de Administração (Sead), no bairro do Marco, em Belém.

O que mais indignou os alunos foi o fato da decisão da Seduc ter sido adotada sem prévia discussão com a comunidade, instituições educacionais e sociedade civil organizada.

A proposta de alteração na matriz curricular chegou aos técnicos de pedagogia do MPPA para realização de um estudo sobre as consequências que as mudanças trariam para a comunidade escolar, caso o Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovasse a alteração.

O estudo, segundo o MPPA, demonstrou a “inviabilidade da proposta, uma vez que a mesma, se aprovada, traria graves prejuízos aos alunos, visto que além de ferir alguns dispositivos legais da natureza procedimental, como a oferta irregular da língua espanhola, seu conteúdo enseja redução de pelo menos 33% na carga horária das disciplinas componentes da matriz curricular referente ao ensino médio”.

O Ministério Público estipulou o prazo de 10 dias para que o Conselho Estadual de Educação informe as providências adotadas e o cronograma de realização das audiências públicas convocadas.

(Com informações do MPPA)