Caso Cerpasa "lesa o Estado e a sociedade”

LUIZ FLÁVIO

Não é de hoje que a relação entre o PSDB paraense e a Cervejaria Paraense S.A (Cerpasa) passa longe de ser republicana. O governador Simão Jatene foi denunciado pelo Ministério Público por corrupção, num caso nebuloso envolvendo recebimento de propina em troca do perdão de dívidas fiscais e concessão de incentivos à cervejaria. O inquérito tramita, há quase 11 anos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) (ver box).

Agora, mais de 10 anos depois, outra polêmica envolve Simão Jatene e a cervejaria: um acordo firmado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a empresa, envolvida numa sonegação bilionária ocorrida por meio de descontos e isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do uso de crédito indevido concedidos pelo Governo do Estado entre 2008 e 2012.

O prejuízo causado aos cofres públicos alcança R$ 370 milhões, mas o débito fiscal total da Cerpasa com o Governo já chega a R$ 1,4 bilhão. Nesta entrevista ao DIÁRIO, Charles Alcântara, auditor fiscal do Estado e Diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) explica o prejuízo aos cofres público e o que o Governo está fazendo para encobrir mais esse escândalo.

P: Há um mês, o DIÁRIO denunciou o acordo firmado entre a PGE e a Cerpasa S.A. O que mudou de lá para cá?
R: A situação permanece a mesma desde que expus a situação num artigo no DIÁRIO, no início de março. O próprio governador respondeu em outro jornal, acusando o texto de mentiroso e que a denúncia era uma manobra de seus adversários políticos. Desafiei o governador em outro artigo a mostrar quem estava mentindo. Se alguém está mentindo com certeza não sou eu. Apenas tornei pública a luta travada pelo promotor de crimes tributários Francisco Lauzid, para reverter uma decisão judicial absurda, que pode beneficiar uma empresa que possui mais de 1 bilhão de reais de dívidas fiscais e que hoje tem um acordo vantajoso, que ela jamais pagará o que deve aos cofres públicos.

P: O que de fato está por trás desse acordo?
R: O promotor impetrou 18 ações criminais contra a cervejaria, tipificando 50 crimes fiscais cometidos pela cúpula da empresa. É preciso reforçar: o governador Simão Jatene afirma que a PGE não fez qualquer acordo com a Cerpasa, mas apenas cumpriu decisão judicial. Tecnicamente o governador não mente. O que ele esconde é que esta decisão judicial foi precedida por um acordo entre as partes: a PGE concordou com os termos da decisão judicial, que só foi tomada depois que as partes ajustaram as condições. Esse acordo criou então uma situação bizarra, impedindo que a dívida seja paga, como ainda faz com que ela aumente. Em 18 meses, esta já aumentou mais de R$ 200 milhões, alcançando R$ 1,4 bilhão.

P: Por que essa dívida tributária da Cerpasa se tornou impagável?
R: Porque é uma dívida muito alta para o tamanho do valor que é penhorado pelo Estado: apenas R$ 1 milhão por mês. Uma rápida conta mostra que, se a dívida fosse congelada hoje, nas condições que a empresa vem pagando, seria necessário quase um século para ela ser quitada. Repito: isso se a dívida fosse congelada. Como não será congelada, a dívida é eterna... Outros contribuintes com situação parecida podem inclusive ensejar o mesmo tratamento do governo. É um precedente perigoso que se abre agora.

P: De que forma a Justiça colaborou para que essa dívida se tornasse impagável?
R: O juízo da 13ª vara penal considerou o termo de penhora de faturamento firmado entre o Estado e a cervejaria equivalente a um parcelamento de dívida e, por essa razão, determinou a suspensão de todas as 18 ações criminais do Ministério Público contra a empresa. Ou seja: impunidade completa. O promotor Francisco Lauzid esta recorrendo dessa decisão para salvaguardar os interesses da sociedade.

P: É uma dívida bem alta envolvendo dinheiro público, não?
R: Sim. As pessoas me perguntam: “Charles, mas como a empresa vai pagar dívida de mais de um bilhão?”. Eu não quero saber se vai pagar ou se tem como pagar: essa dívida não é do governador, não é da Secretaria da Fazenda, é da sociedade paraense. A empresa deve para todos nós. Se esse débito não for saldado só resta uma coisa a fazer: a prisão a todos os sonegadores. Não é papel do Estado ficar penalizado e dar um jeitinho na situação da empresa sonegadora. Temos que ficar penalizados é com a situação do povo paraense, que enfrenta uma saúde em colapso, uma educação falida e uma insegurança predominante falha.

P: Você foi procurado por um preposto do governador Simão Jatene para tratar sobre essa questão da Cerpasa ?
R: Sim é verdade. Esse emissário do governador, homem de extrema confiança de Jatene, me procurou para tratar desse assunto no dia 23 de março. Ele “manifestou” a preocupação de Simão Jatene com o caso, justificou que ele não havia me chamado de mentiroso... Aceitei as desculpas e fiz um único pedido a esse emissário: que pedisse ao governador que revisse esse acordo com a Cerpasa, para que essa dívida se torne pagável, preservando a receita pública. E disse mais: me comprometo publicamente a elogiar o ato do governador.

P: Qual foi a resposta?
R: Até hoje não tive nenhuma. Esse silêncio mostra que nada vai mudar e me sinto liberado para tomar outras providências. Sou capaz de montar acampamento e fazer greve de fome na frente do Tribunal de Justiça do Estado para que o caso seja apurado. E não estou blefando. Esse acordo lesa o Estado e a sociedade paraense. Não deixarei que esse assunto fique impune.

P: O governador foi pessoalmente na última quinta-feira ao Ministério Público “conversar” com o procurador geral Marco Antônio das Neves. Seria sobre o nebuloso acordo?
R: É absolutamente normal que o chefe do Executivo visite o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e de Contas. Só espero que as instituições preservem a sua autonomia e cumpram efetivamente seu dever constitucional, ainda que isso desagrade ao governador Simão Jatene.

Dinheiro apreendido pela Polícia Federal: destinado à propina. (Foto: divulgação)

ENTENDA A DENÚNCIA DO CASO CERPASA

As investigações sobre o caso Cerpasa começaram há 13 anos e foram conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), quando agentes fizeram uma operação de busca e apreensão na sede da empresa, que estava envolvida em dívidas por sonegação de ICMS e denúncias de existência de caixa 2. O crime, cometido em 2002, antecedeu a campanha para o Governo do Estado do Pará, na qual Jatene foi indicado sucessor do ex-governador morto, Almir Gabriel.

Em contrapartida ao perdão da dívida de ICMS concedido pelo Governo do Estado, a Cerpasa tornou-se uma das maiores financiadoras da campanha de Jatene ao Governo, em 2002. Na denúncia feita pelo MPF, está sublinhado o compromisso assumido pela Cerpasa em retribuição ao perdão da dívida concedido por Jatene.

Um livro de contabilidade apreendido pela PF, na sede da Cerpasa, revelou o pagamento de R$ 12,5 milhões, em prestações, durante o fim do mandato de Almir Gabriel - antecessor de Jatene - e nos dois primeiros anos do mandato do atual governador do Pará (2003 e 2004). Em seu parecer, o MPF concluiu que o Estado do Pará foi lesado com o perdão de dívidas de ICMS. A sentença requerida pela Procuradoria Geral da República é de 8 anos de prisão para Jatene.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)