Helder inicia processo de revisão de portos

Ainda como ministro dos Portos, Helder Barbalho assinou nesta quarta-feira (20), portarias que abrem os processos de revisão das áreas dos portos organizados (poligonais) de Belém e de Santarém. Helder entregou sua carta de demissão à presidente da República nesta quarta.

O processo vai começar com consultas públicas à população. Na próxima terça-feira (26), estarão abertos os prazos para participação nas consultas, que serão encerradas no dia 24 de junho.

Serão realizadas duas audiências públicas: uma no dia 2 de junho em Santarém. A outra será no dia seguinte, em Belém. Durante esses encontros, os interessados poderão fazer seus questionamentos e dar suas contribuições à equipe técnica do Ministério dos Portos.

Com a Lei de Portos (Lei nº 12.815/2013), ficou estabelecida a revisão das poligonais para que apenas imóveis públicos sob jurisdição das autoridades portuárias estejam na área do porto organizado. Com a mudança da poligonal, o órgão busca estabelecer os limites de atuação dos agentes públicos e privados. Dessa forma, proporciona segurança jurídica aos empreendimentos em funcionamento ou aos investimentos em curso e planejados no setor portuário.

(Luiza Mello/Diário do Pará)