CPI da Cerpasa depende apenas de três adesões

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cerpasa está prestes a sair. O requerimento de abertura da investigação das generosas isenções concedidas pelo governador Simão Jatene à Cervejaria Paraense S/A (a Cerpasa) deve somar 11 assinaturas ainda hoje. Toda a bancada do PT e os deputados do PMDB que estavam no interior confirmaram a adesão ao pedido de CPI e devem assinar nesta quarta-feira (27). Com isso, serão 11 assinaturas solicitando a criação da comissão. Com 14, o documento já pode ser apresentado à mesa diretora da Assembleia Legislativa para que a CPI seja instalada.

A autoria do pedido é do deputado Tércio Nogueira (Pros) que, ao falar na tribuna sobre a iniciativa, lembrou da história de um dos maiores sonegadores de impostos que se tem notícia, o gangster ítalo-americano Al Capone (1899-1947). “Se vivo fosse e vivesse aqui, provavelmente receberia do governador Simão Jatene uma medalha de honra”. No dia 20 de março, o DIÁRIO denunciou, em reportagem de capa, que a cervejaria acumula cerca de R$ 1,4 bilhão em dívidas fiscais, mas continuaa receber benefícios.

O acordo de penhora de faturamento, fechado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Cerpasa, para saldar o débito tornará a dívida impagável (veja box ao lado). Desde então, a bancada de oposição ao Governo na AL se movimenta para não deixar o assunto cair no esquecimento. As assinaturas vêm das bancadas do PT, PMDB, Pros e PC do B. Há, também, de 2 deputados dissidentes da base aliada que Tércio prefere ainda não revelar os nomes. O autor do pedido acredita conseguir o número mínimo de assinaturas até a próxima semana.

"No Pará, quem sonega é presenteado", afirmou o deputado Técio Nogueira. (Foto: Elcimar Neves/Arquivo)

SONEGAÇÃO

O deputado afirma que Al Capone foi preso por sonegação fiscal. “No Pará, quem sonega é presenteado, quem deixa de pagar milhões em imposto”, lamenta Tércio. “Pagar R$ 1 milhão de juros ao mês por uma dívida desse tamanho é irrisório” enfatiza. Para ele, falta severidade do Ministério Público do Estado (MP) em cima da questão. Lélio Costa (PC do B), lembra que há várias carreiras no funcionalismo público anunciando estado de greve, já que o Governo do Estado não sinaliza reajuste nos salários dos trabalhadores para este ano.

O deputado cita denúncia publicada na edição de ontem do DIÁRIO sobre a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Temistocles de Araújo, no bairro da Marambaia, em Belém, onde os alunos estudam no corredor porque a reforma do local se arrasta há 8 meses. “Isso é governar para quem não precisa, virar as costas para quem precisa”, critica.

ENTENDA O CASO

Entre 2008 e 2012, a Cerpasa sonegou impostos, por meio de descontos e isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de uso de crédito indevido, com o aval do Governo.

Essa situação criou um rombo de R$ 370 milhões aos cofres públicos, detalhados em 18 ações fiscais, que, somadas ao que a cervejaria já devia, supera R$ 1,4 bilhão.

O acordo de pagamento fechado com a Procuradoria Geral do Estado, no ano passado, às vésperas do pleito que reelegeu o governador Simão Jatene, prevê pagamento de R$ 1 milhão ao mês. Isso equivale a 4% do faturamento da empresa para uma dívida que cresce sob juros e correção de 2% ao mês. Ou seja, aumenta R$ 7,4 milhões por mês, o que torna a dívida impagável.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)