Prefeitura suspende edital para coleta de lixo

bruno carachesti / arquivo


Conselheiros do TCM criticaram duramente o prefeito Zenaldo Coutinho, por atraso em divulgar concorrência, além da suspeita de favorecimento a uma empresa. Sessão do tribunal provocou adiamento de licitação

LUIZ FLÁVIO

Dez meses depois do prazo de 1 ano dado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que a Prefeitura de Belém elaborasse de maneira correta o edital de concorrência para a coleta do lixo urbano, a situação permanece a mesma, prejudicando mais uma vez a população. O edital é o maior do município, estimado em R$ 63 milhões por ano.

Há 1 mês - com o prazo prestes a expirar -, a Prefeitura elaborou novo edital, às pressas, contendo praticamente as mesmas irregularidades do regulamento lançado no primeiro semestre do ano passado. As propostas seriam apresentadas na última sexta-feira (6) e corriam o risco de ser novamente suspensas pelo TCM. Pressionada pela repercussão negativa do caso, a Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep) suspendeu a concorrência e a adiou para 6 de junho, afirmando que um “novo edital” será disponibilizado, a partir desta segunda-feira (9), para as empresas interessadas.

A falta de compromisso da Prefeitura em relação à gestão do contrato foi duramente criticada por conselheiros durante sessão plena do TCM, na terça-feira (3). Os conselheiros Mara Lúcia e Daniel Lavareda não esperaram pela decisão do presidente César Colares e anteciparam seu voto pelo provimento da cautelar que suspenderia o novo edital.

CRÍTICAS

Apesar de não ter manifestado sua posição na sessão, o conselheiro Aloísio Chaves, que teceu as críticas mais duras à Prefeitura, deveria ir pelo mesmo caminho. Colares disse que o processo é “complexo e profundo” e que precisa de estudo pelo Tribunal. O conselheiro Sérgio Leão, relator dos contratos da Secretaria de Saneamento (Sesan) no TCM, está nos EUA e só volta amanhã. Na ausência do relator, o processo deveria ser relatado pela presidência, o que não ocorrerá, já que Leão retorna ao Tribunal nesta segunda-feira (9).

O lixo é um dos maiores problemas da capital paraense. (Foto: Elcimar Neves/Diário do Pará)

A prioridade dos conselheiros do TCM é resolver essa questão o mais rápido possível, por se tratar de um serviço essencial ao povo. Decano do TCM, Aloísio Chaves lembrou que as licitações de lixo geram os maiores contratos, movendo inúmeros interesses empresariais.

Ele criticou o fato de a Prefeitura ter deixado se esgotar os 5 anos de contrato, para apresentar, no apagar das luzes, um edital cheio de irregularidades. E tudo isso apesar das orientações dadas pelo TCM. “As licitações não foram feitas. A Prefeitura quis realizar contratos emergenciais com critérios não muito transparentes e direcionando para determinada empresa”, lembrou Chaves, citando o julgamento feito pelo TCM no ano passado.

PREÇO PAGO POR COLETA DOBROU EM UM ANO

Em julho do ano passado, o TCM concedeu cautelar, impedindo o contrato emergencial e a prorrogação dos atuais contratos, sem alteração de valores, por 12 meses ou até que se efetivasse nova licitação.

O prazo dado pelo Tribunal para finalizar a concorrência é 30 de junho. Caso a Prefeitura não viabilize um edital regular, incorrerá em ato de improbidade administrativa.

“Foi dada mais uma prorrogação. Doze meses estão suficientes”, afirma o conselheiro Aloísio Chaves. Somente em abril deste ano, a Prefeitura publicou um edital, para a abertura da licitação para o dia 6 deste mês. Segundo o conselheiro, o edital repete os mesmos erros de 2015 . “Alguém tem de ser responsabilizado por isso!”, alerta Chaves.

Ele condenou, ainda, uma das cláusulas do edital - que classificou de “estapafúrdia” e “absurda do ponto de vista jurídico” – que cria uma taxa de 2% a ser administrada pela Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) para patrocinar um obscuro “fundo de meio ambiente”.

Para conselheiros do TCM, a Prefeitura foi negligente com prazos dados ao contrato de coleta do lixo. (Foto: Cezar Magalhães/Arquivo)

Chaves denunciou ainda, durante a sessão, que a Prefeitura teria reduzido percentuais de execução de serviços das empresas e transferido para uma terceira empresa (Sólida) em valores majorados, o que contraria a determinação do TCM, que mandou que a prorrogação dos contratos fosse nas mesmas condições, sem alterações financeiras.

O preço da tonelada de lixo retirado pago a essa outra empresa subiu quase 100% desde 2015. O preço pago era de R$ 70,00 a tonelada e passou para R$ 130,00. “A denúncia é grave! O valor é de R$ 29 milhões, dos quais R$ 11 milhões já foram pagos a essa empresa Sólida”, observou a conselheira Mara Lúcia. “Desobedeceram uma decisão plenária do Tribunal. O dano ao erário é visível”.

O conselheiro Aloísio Chaves, por sua vez, lembrou que a nova versão do edital deve passar pelo crivo do TCM, para que novos erros não sejam cometidos.

ENTENDA O CASO

• Na decisão tomada no ano passado, o TCM entendeu como ilegal e ilegítima a dispensa de licitação para o contrato de coleta de lixo, em Belém, sob alegação de situação emergencial.

• Os conselheiros avaliaram que a Prefeitura já sabia há pelo menos 5 anos que o prazo do contrato ia expirar no fim de junho de 2015 e que precisaria fazer nova licitação, mas não fez.

• O TCM decidiu que o contrato da empresa B.A Meio Ambiente deveria continuar em vigor até a conclusão de novo processo licitatório, com prazo limite de 12 meses, sob pena de responsabilização do secretário de Saneamento e do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, por ato de improbidade administrativa.

• Entrando no 10º mês do prazo de prorrogação, a Prefeitura elabora “novo” edital com as mesmas irregularidades da concorrência suspensa pelo TCM em 2015 e provoca críticas dos conselheiros.

• Pressionada, a Segep suspende a abertura das propostas, que ocorreria na última sexta-feira, e remarca para 6 de junho. No dia 30 de junho, termina a validade dos contratos e a Lei impede que haja nova prorrogação.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)