Trabalho escravo ainda persiste no Pará

No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que deveria acabar com a escravidão no Brasil. Deveria. Hoje, 128 anos mais tarde, o trabalho escravo ainda é uma realidade no País. E muito se deve a empresas que exploram a mão-de-obra de forma irregular. A Procuradoria do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região (MPT) recebeu denúncia contra 11 empresas localizadas em 7 municípios do Pará, acusadas de submeter trabalhadores ao trabalho escravo. Esses agricultores atuavam no plantio e na colheita do dendê.

Um inquérito foi instaurado, após relatórios de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA), pela Procuradoria do Trabalho, em 2014. O processo está a cargo do procurador Faustino Bartolomeu Pimenta, que deve instaurar, nas próximas semanas, uma ação civil pública para apurar o caso. As empresas são acusadas de não pagar verbas trabalhistas, adicional de produtividade, horas extras e não respeitar intervalos nas jornadas extenuantes de trabalho. Além disso, acomodavam os trabalhadores em alojamentos precários, segundo autos de infração, levantados pelo auditor fiscal do trabalho Jomar Ferreira.

O MPT denunciou 11 empresas que utilizavam agricultores em péssimas condições de trabalho na colheita do dendê. (Foto: Divulgação)

BANHEIROS

Os auditores flagraram homens submetidos a longas horas de trabalho sob o Sol, sem equipamentos de proteção ou qualquer tipo de abrigo. Os trabalhadores eram forçados a buscar abrigo embaixo das copas das árvores. Os documentos mostram, ainda, que os empregados não tinham sequer banheiros para uso, sendo obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas a céu aberto, atraindo animais peçonhentos e insetos, além de deixá-los suscetíveis a doenças.

As empresas, segundo a denúncia, adotavam o chamado “Ponto Britânico”, em que os trabalhadores não têm hora de saída registrada. “Por ser clandestino, o trabalho degradante é difícil de ser combatido, tendo as dificuldades de acesso e a precariedade da comunicação como facilitadores”, diz o procurador.

Atraídos por falsas promessas

As empresas denunciadas, segundo a petição, arregimentaram mão-de-obra nos moldes que se denomina “escravidão contemporânea”, em que trabalhadores em situação de extrema pobreza “são enganados por promessas fantasiosas e são coagidos, moral e fisicamente ao trabalho forçado em condições indignas”.
Integram a relação de empresas denunciadas a F.M.B Comércio e Serviços Ltda. (Tailândia), Palmaservice Serviços & Transportes Ltda. (Tomé Açu), F.J.F da Silva e Cia Ltda-ME (Moju), WWA Construtora e Comércio de Material de Construção Ltda.-ME (Tomé-Açu), Alves Leite Comércio e Serviços Ltda-EPP (Tomé-Açu), Norte Palma Reflorestadora (Bragança), Stefanes e Lopes Comércio e Serviços Ltda-ME (Tomé-Açu); Kason Serviços Ltda. ME (Mãe do Rio); Kauam Terraplenagem Ltda-ME (Igarapé-Açu); C. Pinheiro do Couto & Cia Ltda-ME (Abaetetuba) e Belém Bioenergia Brasil S.A (Tailândia e Tomé-Açu).

Para o procurador Faustino Pimenta, a situação do trabalho escravo no Estado melhorou muito nos últimos anos, mas ainda está longe do ideal. ”Esse avanço se deve ao aumento da fiscalização nas fazendas e à judicialização das questões”, afirma. Segundo ele, a atuação do órgão tem sido prejudicada em decorrência do corte orçamentário que vem sendo imposto ao Ministério Público do Trabalho.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)