Anistia: PMs do Pará ficam livres de punição

O Congresso derrubou ontem o veto da presidente afastada Dilma Rousseff ao Projeto de Lei nº 177/2015 - garante a anistia aos policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios em vários Estados, entre eles o Pará. A proposição do deputado federal do Pará, Edmilson Rodrigues (PSOL), com relatoria da deputada federal Simone Morgado (PMDB) e do senador Jader Barbalho (PMDB), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, teve a intenção de anistiar os PMs que protestaram por melhores salários e condições de trabalho, se aquartelando no 6º Batalhão da PM, em abril de 2014.

Mais de 200 PMs e bombeiros do Pará, todos praças (soldados, cabos e sargentos), respondem a processos na Justiça Militar, que poderiam levá-los a serem expulsos da corporação. Eles são acusados de desobediência, motim, incitação, obstrução de via pública, desacato a superiores e recusa de ordem superior. Com a anistia aprovada, os militares do Pará estarão livres de punição.

VOTAÇÃO

Em sessão conjunta, 286 deputados federais votaram pela derrubada do veto, enquanto 8 votaram pela manutenção e 1 se absteve. E seguida, na votação dos senadores, 44 votaram contra o veto, 7 a favor da manutenção e 1 se absteve. A Lei da Anistia entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.

HISTÓRICO

Os policiais e bombeiros militares do Pará protestaram porque a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que concedia reajuste de 111% somente aos oficiais dessas corporações, excluindo os praças.

O Projeto de Lei 177/2015 recebeu emendas de outros parlamentares que estenderam a anistia também a militares das seguintes unidades da federação: Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.

RELEMBRE PROTESTO DE 2014

Em 2014, os praças se aquartelaram no 6º Batalhão da PM, em Ananindeua (PA), para reivindicar melhorias na remuneração e nas condições de trabalho, após aumento salarial de 110% apenas aos oficiais policiais e bombeiros.

(Diário do Pará)