Licitação irregular é mantida pela Prefeitura

Vários conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se posicionaram contrários ao edital de concorrência pública, da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), para a coleta de lixo nos lotes I, II e III englobando toda Belém. Entretanto, as propostas devem ser recebidas hoje, pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep). O edital é o maior do município, estimado em R$ 63 milhões por ano.

O conselheiro Sérgio Leão, responsável pela fiscalização dos contratos da secretaria, não expediu nenhuma medida para a suspensão da licitação. Ao que tudo indica, ele não levou em consideração as opiniões dos conselheiros mais experientes do TCM, permitindo a realização da licitação. As irregularidades do edital, segundo as diversas impugnações realizadas junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL) e TCM passam por dispositivos de restrição à ampla competitividade, chegando ao superfaturamento de planilhas de custos (veja mais abaixo).

SESSÃO

Na sessão plenária do TCM do dia 23 do mês passado, Sérgio Leão comunicou aos demais conselheiros sobre o despacho de admissibilidade de acusação formulada pela empresa BA Meio Ambiente. Ocorre que a denúncia contém pedido para suspender a abertura da licitação até que haja manifestação definitiva do colegiado do TCM.

Apesar da maioria dos conselheiros concordar como esse pedido, conforme debatido em reuniões administrativas, o relator, Sérgio Leão, omitiu-se de qualquer providência, em especial, a decisão para determinar a suspensão de abertura da licitação. Vale lembrar que o edital de concorrência pública 08/2015 já foi lançado e relançado 3 vezes, desde maio de 2015. Em todas as edições, recebeu denúncias junto ao TCM, sempre sobre a relatoria de Sérgio Leão.

CONSELHEIRO DO TCM APONTA PROBLEMAS

Durante sessão realizada no início do mês passado no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM ), o conselheiro Aloísio Chaves criticou o fato da Prefeitura de Belém ter deixado se esgotar os 5 anos de contrato, em 2015, para apresentar, no apagar das luzes, um edital cheio de irregularidades.

Segundo ele, “as licitações não foram feitas, se esgotou o prazo e a Prefeitura não fez o edital para a licitação do lixo e quis realizar contratos emergenciais com critérios não muito transparentes e direcionando para determinada empresa”, lembrou, citando o julgamento feito pelo TCM ano passado.

Conselheiro Aloísio Chaves. (Foto: divulgação)

No início de julho de 2015, o TCM concedeu cautelar impedindo o contrato emergencial e a prorrogação dos atuais contratos sem alteração de valores por 12 meses ou até que se efetivasse nova licitação. O prazo dado pelo Tribunal para finalizar a concorrência termina no próximo dia 30.

ENTENDA O CASO

Na decisão tomada no ano passado os conselheiros do TCM entenderam como ilegal a então dispensa de licitação para o contrato de coleta de lixo em Belém sob alegação de situação emergencial.

Os conselheiros avaliaram que a Prefeitura de Belém já sabia, há 5 anos, que o prazo do contrato iria expirar no final de junho de 2015 e que precisaria fazer nova licitação.

O TCM decidiu que o contrato da empresa B.A Meio Ambiente, que expirava no final de junho do ano passado, deveria continuar em vigor até a conclusão de novo processo licitatório, com prazo de 12 meses.

Entrando no 10º mês do prazo de prorrogação a administração do prefeito Zenaldo Coutinho elabora “novo” edital que teriam as mesmas irregularidades da concorrência suspensa pelo TCM em 2015.

Pressionada a Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep)suspendeu a abertura das propostas e remarcou para hoje (6).

No próximo dia 30, encerra a validade dos contratos e a Lei impede que haja nova prorrogação.

LICITAÇÃO

R$ 63 milhões - É o valor anual da licitação para a coleta de lixo, em Belém. Conselheiros do TCM, entretanto, apontaram irregularidades em processo.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)