Réu em processo, Maiorana Jr. fatura com o Governo

Enquanto o processo em que Rômulo Maiorana Jr. é réu por sonegação fiscal e crime contra o sistema financeiro nacional tramita na Justiça Federal por quase 4 anos, a ORM Air Táxi Aéreo Ltda., empresa pertencente ao dono das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), e que sonegou impostos federais na compra de um jatinho, continua faturando alto com o Governo do Estado.

A empresa de “Rominho” venceu mais um pregão eletrônico do Governo, de cerca de R$ 300 mil mensais, para prestar serviços de táxi aéreo para o alto escalão do Governo, tendo à frente o governado Simão Jatene. A ORM Air derrotou, na licitação homologada no último dia 2 e assinada pelo secretário adjunto de gestão da Secretaria de Segurança Pública, José Edmilson Lobato Jr., uma empresa de Manaus.

Passados mais de 2 meses da decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinando que a Justiça Federal no Pará desse prosseguimento ao processo criminal contra o presidente das ORM e a consultora Margareth Mônica Muller, houve movimentação no processo.

Os réus são acusados de sonegar R$ 683 mil em impostos em valores da época e que hoje ultrapassam R$ 1 milhão. No dia 11 de abril passado, o inquérito foi finalmente transformadoem processo penal.

Com a decisão do TRF-1, Rômulo Maiorana Jr. é oficialmente réu no processo e responderá na 4ª vara da Justiça Federal, dirigida pelo juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, por crime contra o sistema financeiro nacional dentro de esquema de fraude milionária ao fisco nacional na aquisição de uma aeronave nos Estados Unidos.

AÇÃO

A ação penal para julgar o crime contra a ordem tributária foi reiniciada. Caso condenados, os acusados cumprirão penas que chegam a 6 anos de reclusão. A denúncia criminal contra Rômulo Jr. foi feita em 2013 pelo Ministério Público Federal (MPF) e rejeitada pelo juiz Antônio Campelo.

A 3ª Turma do TRF-1 acatou por unanimidade o recurso do MPF contra a decisão do juiz e mandou dar prosseguimento ao processo criminal contra o presidente das ORM e a consultora Margareth Muller. No último dia 5 de abril, Campelo determinou que Rômulo Jr e Margareth Muller fossem intimados para apresentarem defesa.

FRAUDE FOI IDENTIFICADA PELA RECEITA FEDERAL

Esquema foi montado na compra de aeronace para a ORM Air. (Foto:Thiago Gomes/Arquivo)

O empresário Rômulo Maiorana Jr. e a consultora Margareth Mônica Muller foram investigados pela Receita Federal e denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao registrarem a compra de um avião como sendo apenas um arrendamento da aeronave – espécie de aluguel sem a transferência de propriedade - para sonegar imposto. A Receita Federal identificou fraudes na compra não declarada de um jato Gulfstream G-200, número de série 250 e prefixo estrangeiro N221AE para a ORM Air, de propriedade de Rômulo Maiorana Jr. Em agosto de 2012, a Receita reteve o avião da ORM Air para verificação da regularidade do alegado processo de arrendamento da aeronave.

FACHADA

Ficou comprovado que o negócio era só uma operação de fachada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento dos impostos. A Receita produziu 9 volumes de provas, reunidos em 1.600 páginas, que comprovam crime de sonegação tributária.

COMO FUNCIONOU O ESQUEMA DE SONEGAÇÃO DE MAIORANA JR.

No arrendamento operacional sem opção de compra, os impostos são reduzidos. O avião foi vendido pela International Jet Traders Inc. à ORM Air por 16,4 milhões de dólares. Para fazer a importação, a ORM contratou a consultoria Birdy Aviation & Consulting, dirigida por Margareth Mônica Muller.

A Receita Federal apurou que os acusados não informaram sobre remessas de dinheiro ao exterior para pagar parcelas do avião. Também não declararam depósito bancário de US$ 1 milhão que mantiveram em conta no exterior, desde novembro de 2011 até os primeiros meses de 2012, como fiança do contrato de compra e venda.

Em junho de 2013, a aeronave foi apresentada à Receita Federal, em Belém, como importação decorrente do arrendamento. A Receita, no entanto, detectou que as informações apresentadas eram falsas e serviam apenas para mascarar um contrato de compra e venda.

Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) feita à Justiça Federal, os procuradores mostram que Rômulo Maiorana Jr. montou um arrojado esquema e, por meio de sua empresa ORM Air Táxi Aéreo Ltda., burlou os órgãos de fiscalização e o fisco do País ao registrar a compra de uma aeronave como se fosse apenas um arrendamento (aluguel) para fugir do pagamento dos impostos.

Para o MPF, Rômulo Maiorana Junior e Margareth Monica Muller foram os articuladores de toda a trama, mantendo o controle e determinando as operações fraudulentas.

Após a decretação do perdimento da aeronave (processo que transferiu o bem para a propriedade da União), a procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região recorreu ao TRF-1 contra a decisão de um juiz federal de Brasília em devolver a guarda do jatinho, que já pertence à União, à ORM Air, que conseguiu serdesignada como fiel depositária da aeronaveaté o julgamento final.

O processo cível onde a ORM AIR recorre contra o perdimento está no TRF-1ª Região no aguardo do julgamento do recurso da Fazenda Nacional.

Rômulo Jr. foi obrigado a pagar para a Receita Federal R$ 1.795.874,80, referente à diferença da alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), valor devido desde a época da entrada da aeronave no País.

(Diário do Pará)