A bancada de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa reclamou muito durante a votação do projeto de lei que cria abono para servidores estaduais que ganham menos de um salário mínimo. Os parlamentares criticaram o que chamaram de manobra e malandragem por parte do governador Simão Jatene (PSDB), para não conceder reajuste salarial. Como a base aliada do governador é maioria, o projeto que concede aumento até que se atinja o valor do salário mínimo em vigor no País, de R$ 880, acabou sendo aprovado.
Quando for sancionada a lei, um servidor estadual que ganha, por exemplo R$ 550, terá direito a abono de R$ 330. O bônus pode ser cortado a qualquer momento e não influenciará no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem nos cálculos para a aposentadoria.
SALÁRIO
Os deputados afirmaram que a nova lei afeta cerca de 5 mil trabalhadores. “Se não mexe no salário base, não é reajuste”, disse o deputado José Scaff (PMDB). “É uma vergonha o Governo se dizer ético, dizer que as contas estão ‘no azul’ e ter sonegadores bilionários, como a Cerpasa, ter servidor ganhando menos que o mínimo”, bradou Lélio Costa (PC do B). Para Iran Lima (PMDB), “Jatene está brincando com o servidor”. “Abono é figura temporária e prejudica duas vezes porque não incide nos cálculos previdenciários.”
O deputado Tércio Nogueira (PROS) chamou Jatene de “malandro”. “É que ele é de um partido que não governa para pobre”. O DIÁRIO entrou em contato com a Secretaria de Estado de Comunicação, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
(Carolina Menezes/Diário do Pará)
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