Jatene não cumpre lei de reajuste salarial

Apesar de ostentar nos veículos de comunicação oficiais do governo de que é o Estado com a melhor situação fiscal do País, conforme apontou estudo divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 10 de maio, o governador Simão Jatene não tem honrado nem mesmo as leis que ele próprio sanciona em benefício dos servidores estaduais.

O exemplo mais recente é o reajuste no soldo dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Em abril de 2014, Jatene sancionou a Lei nº 7.807, que estabeleceu a política de remuneração dos oficiais militares até 2018, seguindo parâmetros estabelecidos (veja tabela abaixo). De acordo com o texto, a reposição salarial deve, ano a ano, ser implementada na folha de pagamento no mês de abril, data-base da categoria. Porém, até hoje, não houve mudança no salário dos servidores referente ao exercício 2016.

Pelo texto, as despesas seriam garantidas na dotação orçamentária fiscal e de seguridade social. O Poder Executivo consignaria os orçamentos de 2014 a 2018 com recursos suficientes para atender as despesas. Mas, pelo que o Estado tem sinalizado, não haverá reajuste salarial aos militares este ano, tampouco aos demais servidores.

REQUERIMENTO

Diante disso, a Federação das Entidades de Militares do Pará (Fempa) e a Associação dos Oficiais Militares da Reserva e Reformados do Pará (AmirPA) protocolaram na governadoria, no último dia 19 de maio, requerimento a Simão Jatene solicitando o imediato pagamento do reajuste dos soldos, inclusive dos valores retroativos. Até agora não houve resposta.

“Não há justificativa para o descumprimento da Lei, uma vez que há pesquisas apontando o Estado do Pará como o único detentor de bons índices em meio à crise financeira, ao contrário dos demais Estados que enfrentam grave recessão”, afirma o advogado Marcio Moraes. Ele ressalta ainda que reposição anual não é aumento, mas sim garantia de sobrevivência.

SALÁRIO DEVERIA SER DE R$ 5 MIL, MAS É SÓ R$ 2 MIL

Policial militar há 7 anos, Antônio, como pede para ser identificado, atua no interior paraense, mas mora na capital. Quando entrou na corporação, sonhava melhorar a qualidade de vida. Até por que o Governo Jatene fixou, na mesma Lei nº 7.807, em 80% do valor do soldo a Gratificação de Risco de Vida. E ele ainda teria direito ao Adicional de Interiorização, benefício previsto na Constituição Estadual desde 1989, conforme aLei nº 5.652/91, artigo 1º,e nunca cumprido.

De acordo com a legislação, hoje Antônio teria direito a 50% do valor do soldo em Adicional de Interiorização. Somadas as vantagens, seu salário estaria em torno dos R$ 5 mil, mas ao final do mês ele recebe pouco mais de R$ 2 mil.

“Moro na capital e trabalho no interior quatro dias por semana. Tenho custo extra com transporte, alimentação e moradia. Tenho dois filhos para criar e o salário não faz jus ao que merecemos ganhar”, diz.

JUSTIÇA

Caso o governador do Pará, Simão Jatene, não dê resposta, ou faça uma proposta de acordo coletivo para resolver o atraso injustificado no reajuste do soldo dos militares, as entidades representantes da categoria prometem recorrer à Justiça mais uma vez, para tentar resolver o problema.

MILITARES TENTAM AO MENOS REPOR INFLAÇÃO DO PERÍODO

De acordo com o presidente da Federação das Entidades de Militares do Pará (Fempa), coronel aposentado Edson Sarmanho, a categoria busca a reposição para recuperar a defasagem causada pela inflação. E ainda há o problema da paridade salarial,que não vem sendo aplicada”. Segundo ele, muitas vezes o reajuste que chega ao policial da ativa não chega ao inativo, “outro grave problema de desrespeito com a categoria”, avalia.

“Os militares ganham pouco, trabalham muito, vão para a frente de batalha e defendem a população todos os dias”, diz Sarmanho.

Ele observa que a classe sofre com a falta de equipamentos para trabalhar. “Estamos fazendo a nossa parte, mas o governo não faz a dele”, desabafa o coronel ex-subcomandante-geral e, há 15 anos, aposentado. Com o salário baixo, diz, o policial tem de morar perto do bandido e precisa esconder a farda para não sofrer atentados.

“Tem PM que dá graças a Deus quando entra de licença médica, só para não estar na rua”, diz o presidente da Fempa.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)