Julgamento do governador é adiado

Foi adiado mais uma vez o julgamento da Ação Penal nº 827 pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que acusa o governador do Pará, Simão Jatene, de ter praticado crimes tributários em benefício da Cervejaria Paraense S/A. Jatene é acusado de ter sido o principal beneficiário do pagamento irregular de propina acertada com os donos da Cerpasa, após a concessão de uma anistia fiscal referente a débitos de ICMS, que geraram prejuízos ao Estado do Pará de cerca de R$ 90 milhões, em valores atualizados.

O processo contra Jatene tem sofrido diversas intervenções de seus advogados de defesa na tentativa de protelar a decisão e, com isso, ser arquivado por decurso de prazo. Inclusive esta foi a decisão tomada pelo ministro relator da ação penal, Napoleão Nunes Maia, que entendeu estar vencido o prazo para o julgamento e condenação do governador a pena que pode chegar a 8 anos de prisão. Após dar seu voto para arquivamento, Napoleão Nunes levou o caso para a Corte Especial do STJ, que diverge da opinião do relator. Dois ministros já se manifestaram contra a decisão e votaram pela continuidade do julgamento, conforme agravo regimental impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ontem a expectativa era de que mais um ministro votasse contra o arquivamento, no caso a ministra Laurita Vaz, eleita presidente do STJ para o próximo biênio. No início de maio, a ministra também pediu vistas ao processo. O DIÁRIO confirmou com a assessoria do gabinete da ministra Laurita Vaz que seu voto seria divulgado na reunião da Corte realizada ontem (15).

CAMPANHA

Porém, sem nenhuma explicação, a ação não foi levada para a pauta de votações. A Procuradoria Geral da República, que ofereceu a denúncia contra Simão Jatene pela prática dos crimes de corrupção passiva, contra a administração pública e contra a fé pública, além de falsidade ideológica e corrupção ativa, já havia revelado ao DIÁRIO a sequência de ações propositadamente protelatórias para livrar Jatene da cadeia. O crime cometido por Jatene foi apurado pela Polícia Federal e por procuradores do Ministério Público do Pará. A denúncia remete a 2002 e antecedeu a campanha para o Governo do Estado do Pará.

O Ministério Público Federal concluiu, em seu parecer, que o Estado do Pará foi lesado com o perdão de dívidas de ICMS Em contrapartida ao perdão da dívida de ICMS, o então presidente da Cerpasa, Konrad Karl Seibel, tornou-se um dos principais patrocinadores da campanha de Simão Jatene ao Governo do Estado, naquele Na denúncia feita pelo Ministério Público Federal, está sublinhado o compromisso assumido por Seibel em retribuição ao perdão da dívida concedido pelo governador Simão Jatene.

Um livro de contabilidade apreendido pela Polícia Federal (PF), na sede da Cerpasa, revelou o pagamento de R$ 12,5 milhões, em prestações, durante o fim do mandato de Almir Gabriel e nos 2 primeiros anos do Governo de Simão Jatene, em 2003 e 2004.

(Luiz Mello/Diário do Pará)