Jatene recebe R$67 mil em aposentadorias

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá denunciar o governador Simão Jatene por crime de responsabilidade (violações de agentes públicos). Ele é acusado de descumprir a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de pensões a ex-governadores, entre os quais o próprio Jatene. A afirmação foi feita pelo presidente da Seccional do Pará da OAB, Alberto Campos. Segundo ele, o caso, se comprovado, também poderá motivar crime de improbidade administrativa.

Na última sexta-feira, a OAB/PA enviou ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que ela informe se tais pensões continuam, de fato, a ser pagas. Segundo o documento, há indícios de que isso vem ocorrendo, tendo em vista os últimos demonstrativos de Remuneração do Estado. Não foi fixado prazo para a resposta, mas Campos lembrou que os prazos em processos administrativos são de 30 dias. O ofício da OAB foi motivado por uma reportagem publicada pelo blog A Perereca da Vizinha, mostrando o possível descumprimento da liminar.

LIMINAR

A pensão vitalícia para ex-governadores foi estabelecida pelo artigo 305 da Constituição do Pará. Mas, em 2011, o Conselho Federal da OAB ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, pedindo o fim desse privilégio O julgamento da ADI foi iniciado ainda em 2011, já que havia um pedido de liminar da OAB, para suspender imediatamente a eficácia do artigo 305 e, portanto, o pagamento dessas pensões, até que o STF aprecie o mérito da questão. Na época, o julgamento foi interrompido, porque um dos ministros do STF pediu vistas do processo.

Mas, em abril do ano passado, ao retomá-lo, o tribunal decidiu conceder a liminar. Mesmo assim, segundo os demonstrativos de Remuneração do Estado, que se encontram no portal estadual da Transparência, o Governo do Estado continuou pagando essas pensões. Elas consumiriam 305,5 mil por mês, ou quase R$ 4 milhões por ano, incluindo o décimo terceiro, porque, além de ex-governadores, também são beneficiadas viúvas de ex-governadores.

No caso de Jatene, ele teria renunciado à remuneração de governador, para ficar com a pensão de ex, que, por sinal, é maior. Na noite da última quinta-feira, o DIÁRIO entrou em contato, por telefone, com a Assessoria de Comunicação Social do STF. Ela informou que a liminar continua em vigor e que a ADI 4552 está pronta para ser julgada em plenário, quanto ao mérito da questão.

(Ana Célia Pinheiro)