Aposentadorias de Jatene custam R$67 mil ao Pará

Segundo o blog A Perereca da Vizinha, Jatene recebe duas aposentadorias, que somam mais de R$ 67 mil brutos por mês – ou R$ 813 mil por ano, sem contar o décimo terceiro. Uma é a pensão especial como ex-governador, que é de R$ 31.994,67 brutos e é paga pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). A outra é paga pelo Igeprev, o instituto de gestão previdenciária do Estado, pela aposentadoria como “técnico D”. É de R$ 35.792,70 brutos.

A fonte do blog foram documentos oficiais, que estão on-line, para cumprir a Lei da Transparência: os demonstrativos mensais de Remuneração do Estado e os relatórios mensais de pensões pagas aos inativos e pensionistas pelo IGEPREV. A ADI 4552 é uma entre as várias ações ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, no STF, para acabar com as pensões de ex-governadores em todo o Brasil. A “farra” dessas aposentadorias acontece em 21 estados e consome R$ 49,4 milhões por ano. Ao todo, 114 ex-governadores são beneficiados.

Na movimentação processual da ADI 4552 consta que o STF, após conceder a liminar no ano passado, suspendendo o pagamento de aposentadoria a ex-governadores, requisitou informações sobre o caso, em agosto do ano passado, à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Ela teria afirmado que tais pensões são uma decisão política e que o Estado do Pará possui autonomia para essa concessão. Mas, em fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra tais “benesses”. Segundo a PGR (e ao contrário do que sustentou a Alepa), a União é que é a responsável pelas normais gerais da previdência.

“Dar justificativa para uma decisão do Supremo é brincar com o judiciário”

Alberto Campos é advogado e presidente da OAB-PA

P: Aparentemente, o governador Simão Jatene está descumprindo a liminar do STF. O que é que a OAB vai fazer em relação a isso?

R: Primeiro nós vamos instar a Procuradoria Geral do Estado, para saber do cumprimento da decisão, e as razões pelas quais, se porventura não estiver sendo obedecida a decisão do Supremo Tribunal Federal, não está sendo obedecida. E a partir daí, com a resposta afirmativa ou negativa, a Ordem irá tomar as medidas que entender cabíveis.

P: O Senhor vai comunicar o fato ao Conselho Federal da OAB?

R: Assim que chegar a informação. Porque essas medidas passam pelo Conselho Federal, todas. Se eu quiser ajuizar, por exemplo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com relação a alguma legislação aqui, o Conselho Federal que faz.

P:Há algum tipo de justificativa, para o descumprimento da liminar, se houver?

R: Você dar justificativas para uma decisão do Supremo Tribunal Federal, realmente, é brincar com o Judiciário, com a mais alta Corte de Justiça do País. Então, é claro que qualquer governador do Estado ou qualquer autoridade que esteja se beneficiando de forma irregular, vai responder por isso. Não vamos ajuizar uma ação nova, a ação já existe. Vamos apenas denunciar o descumprimento da liminar. E esse pedido (a ADI) foi feito originariamente pela OAB do Pará.

(Ana Célia Pinheiro)