MPPA recomenda nomeações de concursados

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação à prefeitura de Tucuruí, no sudeste paraense, para que sejam feitas as convocações de candidatos aprovados em um concurso público que aguardam a posse do cargo. Segundo o órgão, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado após o certame prevê o provimento de 310 vagas.

De acordo com o MPPA, o documento assinado prevê a nomeação até o dia 30 de junho deste ano, mas a prefeitura “realizou manobras para não cumprir o TAC, dentre elas, convocou os professores , mas quer dar posse só em agosto, 90 dias após a convocação” e “não convocou candidatos aprovados no cadastro de reserva para preencher a vaga dos candidatos desistente que totalizam 69 cargos vagos".

O MPPA recomenda ao prefeito que os aprovados tomem posse até o dia 30 de junho e, no prazo de 30 dias, devem ser providos os cargos dos candidatos desistentes da primeira e segunda chamada para cumprimento de cláusula do TAC, com provimento de 310 cargos.

O descumprimento da recomendação acarretará o ajuizamento das medidas legais cabíveis.

(Com informações do MPPA)