Juíza manda Estado pagar tratamento de paciente

A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), Marisa Belini de Oliveira, determinou ontem que o Governo do Estado forneça ao jovem Jhonny Yguison da Silva, 27, todos os tratamentos médicos necessários a sua recuperação. Jhonny ficou paraplégico após ser baleado pelo policial militar Darlan Carlos Silva Barros, em um sinal de trânsito de Belém, quando, ainda menino, aos 12 anos, trabalhava guardando carros, em 2001. Quinze anos depois, a vítima ainda busca na Justiça auxílio médico do Estado.

Os tratamentos mencionados pela magistrada são os mesmos recomendados em maio deste ano pelo médico de Jhonny, o urologista Aluízio da Fonseca. Entre eles, estão tratamentos dos cálculos uretrais por meio de litotripsia endoscópica e retirada de fragmentos; cirurgia percutânea para tratamento dos cálculos renais; manutenção do esquema de cateterismo intermitente limpo e terapia renal substitutiva, se necessário, além de outras recomendações.

Outros procedimentos já haviam sido recomendados ao paciente por decisão judicial, mas o Governo do Estado entrou com pedido de prorrogação do prazo. Além do tratamento, Marisa Belini determinou que os procedimentos sejam realizados no Hospital de Clínicas Gaspar Viana, em Belém, ou outra unidade da rede pública ou em clínica particular, com as despesas todas pagas pelo governo estadual.

SAÚDE FRÁGIL

Segundo a juíza Marisa Belini de Oliveira, o jovem ex-flanelinha sofre de problemas de saúde gravíssimos, alguns dos quais em processo clínico irreversível, necessitando de assistência e medicação adequadas que amenizem o seu sofrimento. De acordo com a decisão, o Governo do Estado tem até 15 dias para cumprir as determinações, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil. A juíza também advertiu o Estado que, em caso de não cumprimento exato da decisão, bem como a criação de embaraços à sua efetivação, pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça e, podendo ser multado em até 20% do valor da multa.

(Leidemar Oliveira/Diário do Pará)