Notícias / Notícias Pará
Notícias Pará

OAB repudia ponto facultativo no TJPA

sexta-feira, 01/07/2016, 11:00 - Atualizado em 01/07/2016, 12:11 - Autor:


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional PA (OAB-PA) emitiu uma nota pública de repúdio à portaria publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado que torna facultativo todas as sextas-feiras do mês de julho deste ano.


Com a determinação, fica suspenso nesses dias o expediente das unidades administrativas e judiciárias em todo o Estado do Pará, assim como dos prazos processuais, com as audiências previamente marcadas para as sextas tendo que ser adiadas. Apenas o Plantão Judiciário manterá funcionamento.


Pela nota, a OAB afirma que “ A efetiva e célere prestação do serviço jurisdicional e a rápida e eficiente administração da Justiça são garantias constitucionais” e que “A sociedade paraense destinatária dos serviços da Justiça e já tão ferida pela conhecida morosidade do sistema judiciário brasileiro, terá que aguardar ainda mais ante o fechamento do Poder Judiciário às sextas-feiras do mês de julho, o que é incompatível com o atual momento vivenciado pelo país”.


O órgão ainda afirma que “centenas de audiências há muito aguardadas, mandados, guias e alvarás pendentes de expedição e cumprimento, decisões e sentenças ansiosamente esperadas, além de outros milhares de ações e tramitações processuais; tudo, enfim, terá que ser postergado às segundas-feiras” e que espera que a Direção do TJPA torne sem efeito a Portaria.


(Com informações da OAB-PA)

Conteúdo Relacionado

4 Comentário(s)
    Exibir mais comentários
    MAISACESSADAS