Tribunal de Justiça inicia ação nas praias do Pará

No mês de julho, durante as férias escolares, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) trabalha para evitar que a diversão se transforme em tormento através do projeto "Verão com Justiça e Cidadania", dos Juizados Especiais Itinerantes. A ação marcará presença nas praias mais movimentadas do Estado com a missão de prevenir e inibir as práticas de infrações penais, dando respostas imediatas àquelas de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve, som alto, ameaça e o uso de álcool por condutores de veículos.

Durante os próximos finais de semana, os Juizados Especiais prestarão atendimento em uma unidade móvel das 10h às 17h, nos seguintes dias e locais: 9 e 10 de julho, em Outeiro; 16 e 17 de julho, em Mosqueiro; 23, 24, 30 e 31 de julho, em Salinópolis.

Na ação, serão apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas. A apreciação dos casos é realizada com procedimentos ágeis, assim que são encaminhados ao Judiciário pela Polícia Civil. O trabalho das equipes do Verão com Justiça e Cidadania é pautado na lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).

(Com informações do TJ/PA)