Prefeito é denunciado pelo MPE

A promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará, por meio do promotor Januário Constâncio Dias Neto, instaurou inquérito civil público para apurar atos de nepotismo e improbidade administrativa cometidos pelo prefeito Adamor Aires de Oliveira (PR). A denúncia foi feita ao Ministério Público do Estado (MPE), em maio do ano passado, por Marcus Pimentel, morador do município.

Ele acusa o prefeito de ter beneficiado ilegalmente o Hotel Fazenda Santa Luzia, em certame licitatório de abril de 2013, para execução de serviços de eventos (hospedagem e alimentação) no período de janeiro a dezembro de daquele ano. O estabelecimento recebeu R$ 380 mil e, segundo a denúncia, é de propriedade de Tião Oliveira, primo do prefeito e que também integra o quadro funcional da prefeitura daquela cidade.

CONTRATO

A denúncia do MPE lembra que o Decreto nº 7.203, de 2010, veda o nepotismo na administração pública e proíbe a contratação, sem licitação, de familiar detentor de cargo em comissão ou função de confiança. Comprovados a irregularidade e o nepotismo, o prefeito pode sofrer ação civil pública, segundo o artigo 11 da Lei 8.429/92 (ver box). O primeiro passo do MP na investigação será requisitar ao prefeito de Santa Luzia o envio do contrato de licitação firmado pelo município com o hotel fazenda para análise.

(Luiz Flávio)