Peritos estaduais ganham sem cumprir horário

No Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves, ao mesmo tempo em que laudos demoram anos para ser entregues, há peritos que não cumprem a carga horária de 8 horas diárias. Na manhã de ontem, o Ministério Público do Estado (MP) realizou, na sede do órgão, no bairro do Bengui, a “Operação CSI”, onde apreendeu documentos,

entre outras provas. O MP investiga a atuação de peritos criminais e peritos médicos legistas que ganham adicional no salário por Dedicação Exclusiva e Tempo Integral. Porém, acumulam outros cargos fora do CPC. Resultado: não cumprem a carga horária pela qual são pagos.

Pela folha de pagamento do Renato Chaves de junho, disponível no site da Transparência, o órgão remunera 374 peritos, dentre criminais e médicos legistas. A maioria ganha entre R$ 11 e R$ 13 mil, sendo que o menor salário é acima dos R$ 4 mil. O maior salário, destinado à direção do IML, ultrapassa os R$ 23 mil. Enquanto alguns peritos são acusados de não cumprir a carga horária, há inquéritos de uma década atrás que seguiram para a Justiça sem laudo de necrópsia.

Arnaldo Célio da Costa Azevedo, promotor de Justiça de Ananindeua e à frente da investigação, avalia o cenário como “gravíssimo”. “Há um descontrole dentro do CPC que prejudica todo o nosso sistema de Justiça. Pode induzir as autoridades ao erro e arriscar a segurança jurídica do
Estado”, afirmou.

INQUÉRITOS

No município onde atua, ele afirma que, de cada 10 inquéritos criminais que chegam à comarca, 9 estão ou sem o laudo da necrópsia ou sem o laudo de levantamento de local de crime. Sem arriscar um número de funcionários envolvidos, Azevedo adiantou apenas que há casos confirmados de peritos lotados em Belém, mas que dão aula e moram em outros municípios paraenses e até mesmo em outras capitais. Coordenador do Núcleo de Combate de Improbidade Administrativa (NCIC/MP-PA), que também atua nas investigações, o procurador de Justiça Nelson Medrado acompanhou a operação, iniciada às 7h e encerrada depois das 15h. Ele informou que, dentre os legistas envolvidos, há um médico do próprio Laboratório Central do Pará, também regido pelo Estado.

Havendo a comprovação de que há servidores assinando a frequência sem cumprir a carga horária determinada - o que caracteriza crime de falsidade ideológica -, o MP antecipa que eles serão denunciados à Justiça. “Sabemos da realidade dos órgãos públicos em todo o País e também que há vários motivos para o atraso da conclusão de um laudo pericial. Mas é inadmissível quem perdeu parente afogado em 2007 não ter laudo cadavérico ainda”, afirmou Arnaldo Azevedo.

RESPOSTA

A assessoria do CPC Renato Chaves, em nota, informou que auxiliou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público no cumprimento do mandado, garantindo o acesso a todos os documentos e informações solicitados. A nota diz, ainda, que a direção aguardará o pronunciamento do MP quanto à veracidade da denúncia para tomar medidas cabíveis.

"Você não pode manipular um objeto a ser periciado". Arnaldo Azevedo, Promotor. (Foto: Marcos Santos)

MP investiga substituição irregular de remédio

O promotor Arnaldo Azevedo e o procurador Nelson Medrado destacaram ainda outras situações preocupantes verificadas durante a operação de ontem. Uma delas é o fato de que ossadas que são encaminhadas pela polícia ao Instituto Médico Legal (IML) - que faz parte do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves - para identificação estão jogadas em um porão, em meio a móveis quebrados. “Pelo Código Penal, isso é, inclusive, um desrespeito à pessoa morta”, alertou Medrado.

Já o setor de balística apresenta uma configuração, segundo o procurador, “artesanal” e propícia a acidentes. A outra situação, segundo Azevedo, refere-se a uma apreensão de medicamentos feita pela Divisão de Investigação de Operações Especiais (Dioe) em 2011. O material foi encaminhado ao CPC e o processo que daria origem ao laudo foi iniciado, mas teve de ser interrompido porque a caixa de um determinado medicamento sumiu. A gerência, informada sobre o assunto, achou por bem adquirir uma nova caixa do mesmo remédio e fazer a substituição. “O que parece um equívoco. Você não pode manipular um objeto a ser periciado. Tem de apurar como sumiu, mas manipular fragiliza o laudo e, consequentemente, a credibilidade do instituto”, diz Azevedo. O MP vai ouvir testemunhas para, então, determinar o tipo de crime que isso configura.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)