Empresa do Pará é obrigada a liberar meia passagem

A empresa de ônibus Viação Boa Esperança, do município de Paragominas, é alvo de uma ação coletiva da Defensoria do Estado do Pará por, segundo os defensores, não respeitar a Lei da Meia Passagem durante o período de julho deste ano. A ação foi ajuizada na manhã desta quinta-feira (14) e já foi acatada por juiz, que concedeu tutela de urgência, na tarde de hoje.

A ação da Defensoria Pública do Estado foi motivada por um abaixo assinado com cerca de cem assinaturas Representantes dos estudantes da Universidade Federal Rural da Amazônia, Universidade Federal do Pará e Universidade do Estado do Pará.

Os discentes denunciam que, no início dessa semana, a Viação Boa Esperança fixou um aviso no guichê de atendimento informando que, por estarem em período de férias, os estudantes teriam que pagar passagem inteira, sem direito à meia passagem intermunicipal.

Os representantes dos estudantes alegam que a medida prejudica mais de três mil estudantes, que saem de municípios como São Miguel e Santa Maria para Paragominas. De acordo com a ação coletiva, por causa da decisão da empresa, alguns não conseguiram retornar às suas casas nessa semana.

Segundo defensor público Diogo Eluan, a legislação afirma que, mesmo em período de férias, ainda cabe a utilização da meia passagem, já que os estudantes estão retornando às suas casas.

Caso a empresa não cumpra a decisão, será aplicada multa no valor de mil reais por dia.

As informações são da Defensoria Pública do Estado.

(DOL)