Ex-prefeito denuncia perseguição política

Após ter a prestação de contas correspondentes a 2008 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), o ex-prefeito de Bragança, Edson Oliveira, teve a mesma documentação reprovada pela Câmara Municipal de Bragança. Pré-candidato à Prefeitura da cidade, ele acredita que essa reprovação foi articulada por adversários políticos. Entre os motivos alegados pelos parlamentares para negar a aprovação está a acusação de não cumprimento, em 2008, da Constituição Federal, que corresponde ao repasse à Câmara Municipal de valor superior ao que o inciso permite, para despesas do Legislativo.

O ex-prefeito explica que o censo de 2007 ainda não havia sido divulgado, sendo vigente o de 2000, que apontava 97 mil habitantes em Bragança. Portanto repassou 8% da Receita Corrente Líquida do Município, como manda a legislação. O TCM reconheceu como parâmetro os dados de 2000. “Isso foi muito bem explicado para os vereadores”. Oliveira também foi acusado de ter praticado gastos superiores a 60% no pagamento do funcionalismo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, ele comprovou ao TCM que a Prefeitura teve gastos de 56% e a Câmara, um limite de 2,33%, o que somados equivalem a 58,33%. “Os critérios utilizados foram diferentes dos adotados para aprovação de contas do atual prefeito Nelson Magalhães, no exercício de 2013, quando houve um gasto de 82,01% com despesas de pessoal”, explicou Amanda Lima Figueiredo, advogada de defesa.

DÍVIDAS

Oliveira também foi acusado de deixar dívidas. O ex-prefeito, porém, alegou que, ao concluir seu mandato, deixou em caixa R$ 1,7 milhão, faltando R$ 800 mil para sanar as dívidas. A Prefeitura ainda tinha R$ 894.331,56 em recursos federais a receber, correspondentes a 2008, e que só foram disponibilizados em 2009, fato levado em conta pelo TCM.

Quanto ao não cumprimento de prazos para o envio da Lei Orçamentária, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Balanço Geral e do Relatório de Gestão Fiscal ao TCM, Oliveira afirma que isso não é passível de reprovação de contas. “O atual prefeito também entregou tais documentos em atraso. No entanto, a Câmara aprovou as contas dele”, concluiu Oliveira.

(José Clemente Schwartz/Diário do Pará)