TCM-PA lista ordenadores de despesas ao TRE-PA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) enviou, nesta segunda-feira, dia 15 de agosto, ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA), duas listas com nomes de ordenadores de despesas.

Uma das listas contém a relação dos Ordenadores de Despesas com emissão de parecer prévio considerando as contas Irregulares sujeitas a julgamento pelas respectivas Câmaras Municipais. A outra lista contém a relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar no 64/90 e Lei no 135/2010.

Veja:

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010:

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Fundo Muncipal de Saúde Almeirim 2011 Abraão Corrêa Pantoja Acórdão 26.887

Câmara Municipal Novo Repartimento 2006 Adair Francisco De Faria Acórdão 27.577

Instituto de Previdência e Assistência Dos

Servidores Cachoeira do Piriá 2008 Adalberto Da Costa Pontes Acórdão 26.645

Instituto de Previdencia Cachoeira do Piriá 2009 Adalberto Da Costa Pontes Acórdão 22.627

Fundo Municipal de Educacao Jacundá 2002 Adão Ribeiro Soares Acórdão 17.787

Fundo Municipal de Assistência Social Jacundá 2002 Adão Ribeiro Soares Acórdão 18.325

Fundo de Assistência Social Jacundá 2003 Adão Ribeiro Soares Acórdão 20.009

Fundo Muncipal de Saúde Jacundá 2004 Adão Ribeiro Soares Acórdão 27.227

Fundo Muncipal de Saúde Jacundá 2006 Adão Ribeiro Soares Acórdão 27.853

Câmara Municipal Novo Progresso 2006 Adecio Piran Acórdão 22.524

FUNDEF Abaetetuba 2005 Adelino Ferranti Acórdão 22.784

Câmara Municipal Cumaru do Norte 2003 Adelmo Ferreira Acórdão 19.270

Câmara Municipal Nova Esperança do 2004 Ademar Martins da Cunha Acórdão 17.634

Fundo Muncipal de Saúde Bujaru 2008 Ademir Jordao Faro Acórdão 23.475

Fundo Municipal de Educação Anajás 2008 Adilene Lopes da Costa Acórdão 23.888

Fundo de Educacao Santa Maria das

Barreiras

2004 Adinei Campos Rodrigues Acórdão 18.686

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2010 Adson Santos Monteiro Acórdão 26.964

Câmara Municipal Ulianópolis 2008 Afonso Alves De Moura Acórdão 25.897

Câmara Municipal Parauapebas 2007 Agnaldo Ávila De Brito Acórdão 28.231

Câmara Municipal Bagre 2008 Agostinho Martins de Mattos Acórdão 24.618

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2011 Agrícola Leão Feio Junior Acórdão 27.711

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2012 Agrícola Leão Feio Junior Acórdão 27.804

Instituto De Previdência Do Município Baião 2009 Aida Ramos Pessoa Acórdão 28.861

Câmara Municipal Baião 2003 Ajax da Paixao dos Santos Acórdão 24.270

Câmara Municipal Baião 2004 Ajax Da Paixão Santos Acórdão 26.615

Câmara Municipal São Domingos do 2004 Alacid Gomes da Silva Acórdão 23.846

Instituto de Previdencia Portel 2007 Alan Roberto Souza da Costa Acórdão 23.916

Instituto de Previdencia Portel 2008 Alan Roberto Souza da Costa Acórdão 24.367

Secretaria Municipal De Infra-Estrutura Santarém 2005 Alba Valéria Jorge Lima Acórdão 25.510

Fundo Muncipal de Saúde Cachoeira do Piriá 2005 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 25.505

Fundef Cachoeira do Piriá 2006 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 26.118

Fundo Muncipal de Saúde Cachoeira do Piriá 2006 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 26.888

Fundo Muncipal de Saúde Cachoeira do Piriá 2007 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 25.547

Fundo Municipal de Educação Cachoeira do Piriá 2007 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 26.119

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2008 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 28.684

Fundeb Cachoeira do Piriá 2008 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 28.747

Prefeitura - Gestão Cachoeira do Piriá 2009 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 22.616

Fundo de Assist. Social Cachoeira do Piriá 2009 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 22.623

Fundo Muncipal de Saúde Cachoeira do Piriá 2009 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 22.624

FUNDEB Cachoeira do Piriá 2009 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 22.625

Fundo Muncipal de Saúde Cachoeira do Piriá 2010 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 27.893

Fundo Municipal De Assistência Social Cachoeira do Piriá 2010 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 28.348

Fundeb Cachoeira do Piriá 2010 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 28.568

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2010 Albenor Bezerra Pontes Acórdão 28.942

C. Com. Paróquia de Santa Maria Goretti -

C.15/2006 Belém 2006 Alberto Maia de Lima Acórdão 19.091

Fundo Municipal De Assistência Social São Félix do Xingu 2009 Albetiza Botelho De Souza Acórdão 27.935

Fundo Municipal de Educação Alenquer 2011 Alda Luz Duarte Araújo Acórdão 28.463

Fundo de Educacao Santa Luzia do Pará 2003 Aldemir da Conceicao Aires de Oliveira Acórdão 23.256

Fundo de Educacao Santa Luzia do Pará 2004 Aldemir da Conceicao Aires de Oliveira Acórdão 21.448

Fundo Muncipal de Saúde Santa Luzia do Pará 2004 Aldemir da Conceicao Aires de Oliveira Acórdão 23.327

Gabinete do Prefeito Belém 2004 Aldenor Monteiro de Araujo Junior Acórdão 17.782

Fundeb Monte Alegre 2009 Aldenora Sales Coutinho Da Silva Acórdão 28.746

Fundo Muncipal de Saúde Xinguara 2007 Alex Rodrigues Bacha Acórdão 26.718

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2011 Alexandre Santos Monteiro Acórdão 26.963

Fundo Muncipal de Saúde Concórdia do Pará 2005 Alfonço Luiz Batista Acórdão 25.028

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2011 Alice Joselina Andrade Lourinho Acórdão 27.668

Câmara Municipal São Félix do Xingu 2005 Alice Wagner Acórdão 22.094

Câmara Municipal Nova Esperança do 2000 Aloizio Barbosa Freitas Acórdão 17.657

Fumbel Belém 2002 Aloysio Antonio Guapindaia Acórdão 22.645

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 1 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Fundo Muncipal de Saúde Mocajuba 2007 Alquindar Coelho Ferreira Acórdão 22.778

Fundo Municipal De Educação Vigia 2007 Altamiro Barros Filho Acórdão 28.689

Câmara Municipal Abaetetuba 2013 Aluisio Monteiro Corrêa Acórdão 26.511

Fundo Muncipal de Saúde Nova Esperança do 2007 Aluizio Barbosa de Freitas Acórdão 25.822

Câmara Municipal Terra Alta 2009 Aluízio Do Nascimento Pinto Acórdão 26.460

Secretaria Municipal De Educação Curralinho 2006 Álvaro Aires Da Costa Acórdão 26.618

Fundo Muncipal de Saúde Mocajuba 2002 Amadeu Coelho Braga Acórdão 18.845

Fundo Muncipal de Saúde Mocajuba 2004 Amadeu Coelho Braga Acórdão 19.282

Fundo Muncipal de Saúde Goianésia do Pará 2004 Amario Lopes Fernandes Acórdão 19.282

Fundo de Assist. Social Goianésia do Pará 2004 Amario Lopes Fernandes Acórdão 20.418

Fundo Muncipal de Saúde Itaituba 2002 Amelia Ayako Kamogari Araujo Acórdão 18.646

Fundo de Assist. Social Marapanim 2007 Amenahide Lopes Alves Acórdão 22.956

Fundo de Educacao Augusto Correa 2006 Amos Bezerra da Silva Acórdão 19.220

Instituto de Previdência Afuá 2003 Ana Bararua Palheta Acórdão 17.489

Fundo de Educacao Quatipuru 2010 Ana Carla dos Reis Farias Acórdão 23.854

Fundeb Quatipuru 2013 Ana Carla Dos Reis Farias Acórdão 28.016

Fundo Municipal De Educação Quatipuru 2013 Ana Carla Dos Reis Farias Acórdão 28.017

Fundo Municipal De Assitência Social Tomé-Açu 2007 Ana Célia Campos Rodrigues Acórdão 26.521

Fundo Muncipal de Saúde Óbidos 2007 Ana Elza Tavares Acórdão 28.797

Fundo Muncipal de Saúde Abaetetuba 2005 Ana Maria Batista Martins Acórdão 17.522

Fundo Municipal De Assistência Social Marapanim 2011 Ana Maria De Sousa Trindade Acórdão 28.039

Fundo Muncipal de Saúde Tracuateua 2004 Ana Maria Silva Ribeiro Acórdão 18.674

Escola Madre Tereza de Calcuta - C.005/05 Belém 2005 Ana Marta da Costa Silva Acórdão 19.959

Secretaria Municipal De Meio Ambiente Belém 2004 André Luis Assunção Farias Acórdão 25.509

Asfavelha - Associação Das Fanfarras E

Foliões Da Cidade Velha Belém 2013 André Luis Portela Dacier Lobato Acórdão 28.700

Câmara Municipal Magalhães Barata 2002 Andre Nunes Carrera Acórdão 21.658

Covênio - Termo de Compromisso Belém 2011 André Santos Monteiro Acórdão 26.965

Câmara Municipal Mocajuba 2009 Andrea Tamara Capela Ramalho Acórdão 24.001

Fundo Municipal De Assistência Social Breves 2005 Angela Clea Q. Iketan Acórdão 28.855

Fundo Muncipal de Saúde Rondon do Pará 2000 Ângela Maria Pessoa de Oliveira Acórdão 18.786

Fundeb Primavera 2008 Ângela Maria Sousa Ribeiro Acórdão 28.403

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2000 Antenor Fonseca De Oliveira Filho Acórdão 28.943

Prefeitura Municipal São Miguel do Guamá 2012 Antonia De Lourdes Lima De Souza Acórdão 28.866

Fundo Muncipal de Saúde Garrafão do Norte 2007 Antonia De Nazaré Barbosa Duarte Acórdão 28.654

Fundo de Educacao Garrafão do Norte 2002 Antonia Giselle da Silva Acórdão 24.524

Fundo de Educacao Garrafão do Norte 2003 Antonia Giselle da Silva Acórdão 20.412

Fundo de Educacao Garrafão do Norte 2004 Antonia Giselle da Silva Acórdão 19.470

Fundo Muncipal de Saúde Garrafão do Norte 2003 Antonia Goretti Magalhaes da Silva Acórdão 20.411

Fundo de Educacao e FUNDEF Garrafão do Norte 2005 Antonia Goretti Magalhaes da Silva Acórdão 20.354

Fundo de Educacao Garrafão do Norte 2006 Antonia Goretti Magalhaes da Silva Acórdão 21.278

Fundo de Educacao Garrafão do Norte 2007 Antonia Goretti Magalhaes da Silva Acórdão 25.206

Fundo de Assis. Social Concórdia do Pará 2007 Antonia Lenira Santos Teixeira Acórdão 22.475

Fundo Municipal De Assistência Social Abaetetuba 2006 Antonia Maria Coutinho Botelho Acórdão 20.584

Fundo Municipal De Assistência Social Abaetetuba 2007 Antônia Maria Coutinho Botelho Acórdão 26.822

Fundo Municipal De Educação Igarapé-Açu 2005 Antonio Agostinho Abdoral Lopes Acórdão 26.884

Câmara Municipal Curionópolis 2004 Antonio Alves de Brito Acórdão 18.465

Câmara Municipal Goianésia do Pará 2005 Antonio Amilton Borille Acórdão 23.779

Fundo Municipal de Saúde Marituba 2008 Antônio Armando Amaral Castro Acórdão 28.406

Fundo Municipal De Assistência Social Marituba 2008 Antônio Armando Amaral Castro Acórdão 28.407

Câmara Municipal Paragominas 2010 Antônio Batista Oliveira Lopes Acórdão 28.988

Fumbel Belém 2003 Antonio Carlos Vieira da Costa Acórdão 19.954

Câmara Municipal Salvaterra 2004 Antonio Claudio Gomes Acórdão 18.594

Câmara Municipal Curuá 2004 Antonio Da Conceição Pinho Acórdão 28.656

LEMA – Liga Esportiva - C.016/05 Ananindeua 2005 Antonio Felicio de Sousa Pinto Acórdão 19.908

Fundo Muncipal de Saúde Nova Esperança do 2003 Antonio Ferreira Coelho Acórdão 18.654

Fundo de Educacao Nova Esperança do 2003 Antonio Ferreira Coelho Acórdão 19.362

Fundo Muncipal de Saúde Nova Esperança do 2013 Antonio Kartegiano Campos Gonçalves Acórdão 28.849

Câmara Municipal Redenção do Pará 2004 Antonio Lopes Ferreira Acórdão 20.389

Câmara Municipal Quatipuru 2013 Antônio Marcos Fernandes Da Costa Acórdão 28.945

Fundo de Educacao Santa Izabel do Pará 2003 Antonio Martins Simao Acórdão 20.400

Câmara Municipal Tomé-Açu 2006 Antonio Naves da Penha Acórdão 21.519

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 2 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Câmara Municipal Mãe do Rio 2005 Antonio Nazare Alves Maciel Acórdão 19.188

Câmara Municipal Mãe do Rio 2006 Antonio Nazare Alves Maciel Acórdão 20.365

Fundo Muncipal de Saúde Augusto Correa 2008 Antonio Nazareno Luz Correa Acórdão 21.743

Fundo de Educacao Santa Maria do Pará 2004 Antonio Nogueira de Souza Acórdão 21.419

Prefeitura Municipal São Félix do Xingu 2009 Antônio Paulino Da Silva Acórdão 28.914

Instituto de Previdencia Baião 2000 Antonio Pereira Lobo Junior Acórdão 21.869

Prefeitura - Gestão São Francisco do Pará 2008 Antonio Silas Melo da Cunha Acórdão 23.976

Prefeitura Municipal Rurópolis 2010 Aparecido Florentino Da Silva Acórdão 27.331

Fundo Muncipal de Saúde Baião 2007 Areli Ferreira Vasconcelos Acórdão 25.436

Fundo de Assist. Social Oriximina 2007 Argemiro Jose Wanderley Picanco Acórdão 23.168

Prefeitura - Gestão Terra Alta 2010 Aroldo do Nascimento Pinto Acórdão 23.844

Fundação Hospitalar Vale Do Jari - Funvale Almeirim 2004 Auderi Machado Dos Santos Acórdão 28.343

Fundo Muncipal de Saúde São João da Ponta 2013 Auro Corrêa Neto Acórdão 27.128

Fundo Muncipal de Saúde São Caetano de

Odivelas 2003 Avelina Correa Cunha Acórdão 20.561

Fundo Muncipal de Saúde Santo Antônio do Tauá 2009 Azenir da Rocha Assuncao Acórdão 24.194

Fundo Muncipal de Saúde Santo Antônio do Tauá 2010 Azenir Da Rocha Assunção Acórdão 28.709

Câmara Municipal Maracanã 2002 Aziz da Silva Salomao Acórdão 23.239

Fundo de Educacao Medicilândia 2003 Bartolomeu Lucena Acórdão 17.635

Fundo de Educacao Novo Progresso 2003 Beatriz Pereira Segantin Acórdão 17.914

Fundo de Assist. Social Baião 2003 Benedita Maria Correa Tocantins Acórdão 20.336

Câmara Municipal Curuá 2006 Benedito Duarte Acórdão 26.056

Câmara Municipal Portel 2001 Benedito Nunes de Souza Acórdão 19.307

Instituto de Previdencia São Sebastião da Boa

Vista

1999 Benedito Odival Oliveira Gomes Acórdão 20.264

Câmara Municipal Gurupá 2002 Benedito Sanches da Silva Acórdão 19.350

Fundo Muncipal de Saúde Curralinho 2000 Benigno Barros da Silva Acórdão 21.455

FUNDEF Chaves 2005 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Acórdão 19.074

FUNDEF Chaves 2006 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Acórdão 19.515

FUNDEB Chaves 2007 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Acórdão 23.848

Prefeitura - Gestão Chaves 2010 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Acórdão 24.476

Prefeitura - Gestão Chaves 2012 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Acórdão 24.143

Fundo de Assist. Social Ponta de Pedras 2002 Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro Acórdão 20.642

Fundo de Assist. Social Ponta de Pedras 2003 Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro Acórdão 18.989

Fundo Muncipal de Saúde Ponta de Pedras 2003 Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro Acórdão 20.208

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2011 Bruna Ribeiro Corrêa Acórdão 28.272

Fundo de Educacao Concórdia do Pará 2001 Carmen Lucia Guimaraes Santiago Acórdão 19.899

Câmara Municipal Tomé-Açu 2010 Cecília Reinaldo De Oliveira Acórdão 26.001

Fundo de Educacao Bragança 2005 Celso Orlando da Silva Leite Acórdão 18.153

Fundo Muncipal de Saúde Bragança 2005 Celso Orlando da Silva Leite Acórdão 18.671

Instituto de Previdencia Santo Antônio do Tauá 2009 Cesar Magalhaes da Silva Acórdão 24.190

Instituto De Previdência Do Município Santo Antônio do Tauá 2007 Cezar Magalhães Da Silva Acórdão 25.871

Instituto De Previdência E Assistência Santo Antônio do Tauá 2010 Cezar Magalhães Da Silva Acórdão 26.795

Fundo Muncipal de Saúde Alenquer 2005 Charlene Eleomar Araujo de Moraes Acórdão 24.621

Fundo Municipal De Assistência Social Xinguara 2009 Cícero Cleuto De Abreu De Oliveira Acórdão 27.343

Câmara Municipal Brejo Grande do

Araguaia

2007 Cicero Cosmo da Silva Acórdão 24.467

Fundo Muncipal de Saúde Medicilândia 2004 Cincinato Pereira da Costa Neto Acórdão 19.057

Câmara Municipal Bagre 2009 Cíntia Jussara Costa De Matos Acórdão 28.560

Fundo Muncipal de Saúde Marituba 2009 Círia Aurora Ferreira Pimentel Acórdão 28.170

Fundo Muncipal de Saúde São Félix do Xingu 2009 Cláudia Maria Dos Santos Acórdão 28.692

Fundo Muncipal de Saúde Nova Ipixuna 2000 Claudimiro Wolf Mourao Filho Acórdão 20.204

Câmara Municipal Aurora do Pará 2004 Claudio Carvalho Vidal Acórdão 19.436

Fundo Muncipal de Saúde Santo Antônio do Tauá 2002 Claudio Cesar Viana Bezerra Acórdão 19.493

Fundo Muncipal de Saúde Santo Antônio do Tauá 2004 Claudio Cesar Viana Bezerra Acórdão 20.486

Fundo Muncipal de Saúde Dom Eliseu 2005 Claudio Da Conceição Acórdão 26.068

Fundo Municipal De Educação Dom Eliseu 2005 Cláudio Da Conceição Acórdão 28.922

Serviço Autônomo De Água E Esgoto Tucuruí 2007 Cláudio Furman Acórdão 25.496

Fundo de Educacao Bom Jesus do 2004 Clautilde Borborema de Oliveira Acórdão 20.353

Fundo Muncipal de Saúde Belém 2005 Cleide Mara Ferreira Da Fonseca Acórdão 26.959

Fundo Muncipal de Saúde Inhangapi 2004 Cleide Monteiro Oliveira Acórdão 19.734

Fundo Muncipal de Saúde Inhangapi 2005 Cleide Monteiro Oliveira Acórdão 28.234

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 3 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

SAAE São Domingos do 2008 Clesio Benedito da Silva Soares Acórdão 24.330

Câmara Municipal Santa Maria das

Barreiras

2003 Clóvis Alves dos Santos Acórdão 19.533

Câmara Municipal Nova Ipixuna 2005 Clóvis Avelino Ribeiro Acórdão 17.772

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2012 Cristiano Lira Dos Santos Acórdão 28.279

Fundo Muncipal de Saúde Limoeiro do Ajuru 2010 Dalva Maria Pantoja Gonçalves Acórdão 28.646

Prefeitura - Gestão Floresta do Araguaia 2008 Dalvani Balbino dos Santos Acórdão 24.379

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2011 Daniel Coelho Maciel Acórdão 28.274

Instituto de Previdencia Rurópolis 2000 Dario Borges da Silva Acórdão 18.090

Fundo Muncipal de Saúde Curuçá 2004 Darlinda Almeida de Almeida Acórdão 20.399

FUNDEB Marituba 2013 Dayse Menezes de Souza Lopes Acórdão 29.005

Fundo Municipal De Assistência Social São Miguel do Guamá 2012 Débora Kátia Bicho Meireles Acórdão 28.858

Fundo Muncipal de Saúde Capanema 2001 Delmira Borges Teixeira Lopes Acórdão 20.454

Prefeitura Municipal Faro 2011 Denilson Batalha Guimarães Acórdão 28.142

Fundeb Faro 2011 Denilson Batalha Guimarães Acórdão 28.180

Fundeb Faro 2012 Denilson Batalha Guimarães Acórdão 28.187

Câmara Municipal Santarém-Novo 2003 Denys Nordeste Correa Acórdão 20.064

Câmara Municipal Santarém-Novo 2004 Denys Nordeste Correa Acórdão 22.251

Câmara Municipal Santa Izabel do Pará 2005 Deusdedith Freire Brasil Junior Acórdão 18.394

FAPEM Oeiras do Pará 2003 Deusdeth Sacramento Ferreira Acórdão 20.609

Fundo Municipal De Promoção E

Assistência Social Faro 2014 Deuziani De Souza Farias Acórdão 28.783

Fundo Municipal De Assistência Social Igarapé-Açu 2007 Diana Maria Guimarães De Paula Acórdão 26.399

Fundo Muncipal de Saúde Anajás 2008 Dilma da Silva Soares Acórdão 23.889

Câmara Municipal Igarapé-Açu 2005 Dilson Cleber Tavares Melo Acórdão 23.096

Fundo Muncipal de Saúde Igarapé-Miri 2005 Dilza Maria Pantoja Correa Acórdão 27.988

Fundo Municipal De Educação Igarapé-Miri 2005 Dilza Maria Pantoja Correa Acórdão 27.989

Instituto De Previdência Dos Servidores

Públicos Capanema 2012 Djalma Durval De Mello Acórdão 26.524

Fundo Muncipal de Saúde Eldorado dos Carajás 2001 Domiciano Bezerra Soares Acórdão 20.810

Fundo Muncipal de Saúde Eldorado dos Carajás 2013 Domiciano Bezerra Soares Acórdão 28.816

Sociedade Unidos Venceremos - Convênio

N.º 027/2010 Belém 2010 Domingas Neris Martins Quinto Acórdão 28.873

Fundo Municipal De Educação Ipixuna do Pará 2009 Doralice Arruda De Brito Acórdão 24.671

Fundo Municipal De Educação Ipixuna do Pará 2009 Doralice Arruda De Brito Acórdão 26.028

Prefeitura - Gestão Oeiras do Pará 2008 Dulcidio Ferreira Pinheiro Acórdão 24.319

Câmara Municipal Vigia 2004 Dunker Cardoso Chaves Acórdão 20.936

Fundo Muncipal de Saúde Muaná 2003 Ed Wilson Dias e Silva Acórdão 18.481

Fundo Muncipal de Saúde Muaná 2004 Ed Wilson Dias E Silva Acórdão 27.008

Câmara Municipal Novo Progresso 2004 Edemar Onetta Acórdão 20.263

Fundo Muncipal de Saúde Santa Cruz do Arari 2004 Ediene Pamplona Bentes Acórdão 21.028

Fundo Muncipal de Saúde Santa Cruz do Arari 2007 Ediene Pamplona Bentes Acórdão 24.300

Fundo Muncipal de Saúde Santa Cruz do Arari 2008 Ediene Pamplona Bentes Acórdão 26.721

Fundo Municipal de Assistência Social Marabá 2010 Edileusa da Silva Magalhaes Acórdão 24.443

Fundo Municipal de Assistência Social Marabá 2009 Edileusa Da Silva Magalhães Acórdão 26.770

Fundo Municipal de Assistência Social Marabá 2011 Edileusa Da Silva Magalhães Acórdão 26.848

Fundo Municipal De Educação Santa Maria do Pará 2005 Edilson Graciano De Aquino Acórdão 25.876

Fundo Municipal De Educação Santa Maria do Pará 2006 Edilson Graciano De Aquino Acórdão 26.333

Fundo Muncipal de Saúde Rio Maria 2009 Edimilson Batista Alves Acórdão 26.928

Fundo Muncipal de Saúde Rio Maria 2010 Edimilson Batista Alves Acórdão 27.566

Fundo Municipal De Educação - Fundeb Nova Ipixuna 2008 Edison Raimundo Alvarenga Acórdão 28.563

Prefeitura Municipal Nova Ipixuna 2008 Edison Raimundo Alvarenga Acórdão 28.639

Fundo Municipal de Assistência Socia Oeiras do Pará 2010 Edivaldo Nabiça Leão Acórdão 25.901

Fme/Fundeb Oeiras do Pará 2010 Edivaldo Nabiça Leão Acórdão 27.702

Fundo Municipal De Educação / Fundeb Oeiras do Pará 2011 Edivaldo Nabiça Leão Acórdão 27.563

Prefeitura Municipal Oeiras do Pará 2011 Edivaldo Nabiça Leão Acórdão 25.636

Prefeitura - Gestão Oeiras do Pará 2012 Edivaldo Nabiça Leão Acórdão 24.380

Câmara Municipal Aveiro 2007 Edivanildo Xavier Nunes Acórdão 21.268

Câmara Municipal Aveiro 2008 Edivanildo Xavier Nunes Acórdão 26.128

Fundo Muncipal de Saúde Alenquer 2007 Edizângela Marinho Maia Acórdão 20.849

FME e FUNDEF Nova Ipixuna 2005 Edmilson Alves Peixoto Acórdão 23.123

Fundo de Assist. Social Novo Repartimento 2006 Edmilson Batista Alves Acórdão 20.538

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 4 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Fundo Muncipal de Saúde Juruti 2003 Edna Brelaz Batista Acórdão 21.830

Fundo Muncipal de Saúde Limoeiro do Ajuru 2003 Edna Maria Ramos Costa Acórdão 19.517

Associação Do Grupo Indígena Tembé Das

Aldeias Sede E Ituaçu-Agitasi Belém 2009 Ednaldo També Acórdão 28.354

Fundo Muncipal de Saúde Anapu 2001 Edon Charles do Nascimento Acórdão 17.977

Fundo Muncipal de Saúde Anapu 2002 Edon Charles do Nascimento Acórdão 19.581

Agencia Distrital de Outeiro Belém 2008 Edriano Joao Costa Ferreira Acórdão 23.304

Agência Distrital De Outeiro Belém 2009 Edriano João Costa Ferreira Acórdão 28.750

Câmara Municipal São Félix do Xingu 2007 Edson Pereira de Moura Acórdão 22.666

Câmara Municipal São Félix do Xingu 2008 Edson Pereira De Moura Acórdão 28.812

Câmara Municipal Placas 2004 Edson Rosa Correia Acórdão 19.152

Fundo Muncipal de Saúde Oeiras do Pará 2008 Edson Tenório Sampaio Acórdão 24.321

Câmara Municipal Tucumã 2007 Eduardo Alves De Oliveira Acórdão 25.714

Fundo Muncipal de Saúde Santana do Araguaia 2003 Eduardo da Silva Tuma Acórdão 18.847

Fundo Muncipal de Saúde Santana do Araguaia 2006 Eduardo da Silva Tuma Acórdão 24.033

Fundo Muncipal de Saúde Ourém 2004 Egnaldo Santos de Carvalho Acórdão 18.846

Fundo Muncipal de Saúde Ourém 2005 Egnaldo Santos de Carvalho Acórdão 19.732

Fundo Muncipal de Saúde Mocajuba 2007 Eladio da Silva Lisboa Acórdão 22.778

Câmara Municipal Redenção do Pará 2003 Elcir Fernandes Lustosa Acórdão 19.296

Instituto De Previdência Municipal Portel 2010 Eldinor Rodrigues De Sousa Acórdão 28.410

Fundo de Assist. Social Floresta do Araguaia 2004 Eliana Áurea Barros Rodrigues Acórdão 22.939

Fundo Muncipal de Saúde Augusto Correa 2004 Eliana de Fatima Lobao Coelho Acórdão 21.520

Fundo de Educacao Trairão 2005 Eliane Feline Rubio Perez Acórdão 21.500

Fundo Municipal De Educação Trairão 2005 Eliane Feline Rúbio Perez Acórdão 25.549

Fundo Muncipal de Saúde Canaã dos Carajás 2007 Eliane Rosa De Souza Acórdão 26.542

Gabinete do Prefeito Belém 2003 Elias Henrique Tavares Acórdão 23.653

Câmara Municipal Viseu 2006 Elias Lima Sampaio Acórdão 20.710

Instituto De Previdência Santa Cruz do Arari 2009 Elias Serur Pardauil Acórdão 28.793

Câmara Municipal Santa Cruz do Arari 2012 Elias Serur Pardaul Junior Acórdão 24.865

Câmara Municipal Santa Cruz do Arari 2011 Elias Serur Parduil Júnior Acórdão 25.820

Fundo Muncipal de Saúde Nova Ipixuna 2000 Elias Sousa Silva Acórdão 20.204

Fundo de Assist. Social Garrafão do Norte 2004 Eliel Costa da Silva Acórdão 18.983

Fundo de Assist. Social Garrafão do Norte 2005 Eliel Costa da Silva Acórdão 19.620

Fundo de Assist. Social Garrafão do Norte 2006 Eliel Costa da Silva Acórdão 24.272

Câmara Municipal Cachoeira do Arari 2002 Elielson Moises Araujo Ribeiro Acórdão 18.912

Fundo Municipal de Assistência Social Soure 2004 Eliene Malcher Chaves Acórdão 19.519

Associacao Carnav. Mario Prata - C.001/07 Belém 2007 Eliete Salgado de Vieira Acórdão 20.085

Fundeb Ponta de Pedras 2011 Elisio Boulhosa Malato Acórdão 28.178

Fundo Muncipal de Saúde Curionópolis 2004 Elizeth Rodrigues Almeida Abreu Acórdão 22.409

Fundo Muncipal de Saúde Brejo Grande do

Araguaia

2008 Elizoneide Henriques Da Fonseca Acórdão 28.868

Fundo de Assist. Social Marituba 2006 Elma Marcia Bastos Castro Acórdão 19.921

Fundo Muncipal de Saúde Marituba 2006 Elma Marcia Bastos Castro Acórdão 19.922

Fundo Muncipal de Saúde Dom Eliseu 2007 Eloísio Cácio Barbosa Acórdão 27.795

Fundo Muncipal de Saúde Dom Eliseu 2008 Eloísio Cácio Barbosa Acórdão 27.013

Fundo de Educacao Uruará 2000 Elvira Aparecida Comerlatto Acórdão 17.613

Fundo de Educacao Garrafão do Norte 2002 Elvira Leite dos Santos Acórdão 24.524

FUNDEF Rio Maria 2006 Emilia Souza Carvalho Acórdão 21.199

Fundo Muncipal de Saúde Acará 2002 Emilio da Silva Barbosa Junior Acórdão 20.963

Câmara Municipal Santo Antonio do Tauá 2002 Enedina Matos da Silva Acórdão 24.679

Fundo Muncipal de Saúde Pacajá 2003 Enedina Pereira De Miranda Acórdão 25.715

Fundo Muncipal de Saúde Pacajá 2004 Enedina Pereira de Miranda Acórdão 20.869

Instituto de Previdência Soure 2003 Eremita Gavinho Nunes Acórdão 19.190

Instituto de Previdência Soure 2007 Eremita Gavinho Nunes Acórdão 21.876

Instituto de Previdência Soure 2008 Eremita Gavinho Nunes Acórdão 26.725

Fundeb São Caetano de

Odivelas 2010 Erica Gonçalves Rendeiro Acórdão 26.522

Fundo Muncipal de Saúde Aurora do Pará 2011 Erick Orlando Da Silva Alves Acórdão 27.851

Fundo Social de Assistencia Educativa Curionópolis 2005 Erivalda Goncalves de Oliveira Acórdão 19.961

Fundo Muncipal de Saúde São Félix do Xingu 2007 Esdras Cordeiro e Silva Acórdão 23.694

Fundo Muncipal de Saúde São Félix do Xingu 2010 Esdras Cordeiro e Silva Acórdão 24.007

SESMA Belém 2003 Esther Bemerguy de Albuquerque Acórdão 24.622

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 5 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2012 Euraci Ribeiro Martins Acórdão 27.670

Fundo Municipal De Educação Rio Maria 2007 Eurípedes Moreira Bessa Acórdão 28.395

Associação Dos Moradores De Brejo Do Marabá 2010 Euzimar Pereira Da Silva Acórdão 25.786

Fundo Muncipal de Saúde Vigia 2009 Evaldo Bichara Gantus Filho Acórdão 24.277

Companhia De Desenvolvimento E

Administração Da Área Metropolitana Belém 2001 Everaldo Carmo Da Silva Acórdão 25.744

Fundo Muncipal de Saúde Belém 2004 Everaldo De Sousa Martins Filho Acórdão 26.169

SESMA Belém 2003 Everaldo de Souza M. Filho Acórdão 24.622

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2012 Everaldo Sampaio Acórdão 28.285

Câmara Municipal Acará 2008 Expedito Viana Bezerra Acórdão 24.382

IAPSMCA Cachoeira do Arari 2007 Fabiano de Cristo Azevedo Muribeca Acórdão 23.915

Fundo Muncipal de Saúde Ipixuna do Pará 2007 Fábio Rodrigues Da Costa Acórdão 27.700

Fundo de Assist. Social Colares 2007 Fatima Maria da Silva Goncalves Acórdão 24.505

Fundo Muncipal de Saúde Igarapé-Açu 2007 Fausto Barata Amanajás Acórdão 26.130

Fundo Muncipal de Saúde Pacajá 2010 Felisbela Maria Costa Santos Acórdão 26.771

Câmara Municipal Magalhães Barata 2005 Ferdinando Lopes Braga Acórdão 26.620

Fundo Muncipal de Saúde São Félix do Xingu 2009 Fernanda Cristina Rosa Do Nascimento Acórdão 28.692

Câmara Municipal Abaetetuba 2011 Fernandes De Oliveira Anselmo Acórdão 28.075

Fundo Muncipal de Saúde Santarém-Novo 2005 Fernando Edson dos Santos Loureiro Acórdão 18.710

Fundo Municipal de Educação Santarém-Novo 2005 Fernando Edson dos Santos Loureiro Acórdão 19.227

FUNVERDE Belém 2001 Fernando Luiz Costa Maia Acórdão 17.883

FUNVERDE Belém 2002 Fernando Luiz Costa Maia Acórdão 22.183

SAAE Belém 2004 Fernando Luiz Costa Maia Acórdão 21.670

Fundo Muncipal de Saúde Dom Eliseu 2006 Fernando Pinto Pereira Acórdão 28.653

Câmara Municipal Marapanim 2007 Fernando Vilhena Acórdão 28.893

Fundo Muncipal de Saúde São João do Araguaia 2005 Flavia Maria Bispo Rodrigues Acórdão 19.400

Fundo Muncipal de Saúde São João do Araguaia 2006 Flavia Maria Bispo Rodrigues Acórdão 19.677

Secretaria de Educacao Xinguara 2000 Florencio Coelho Torres Filho Acórdão 22.930

Câmara Municipal Xinguara 2007 Florêncio Coelho Torres Filho Acórdão 26.434

Câmara Municipal Santo Antônio do Tauá 2003 Florentino de Souza Ferreira Acórdão 19.164

Câmara Municipal Santo Antônio do Tauá 2004 Florentino de Souza Ferreira Acórdão 18.798

Câmara Municipal Xinguara 1996 Floriano Dias de Lima Acórdão 18.809

Fundo Muncipal de Saúde Porto de Moz 2002 Florislene Cavalcante Campos Acórdão 19.622

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2011 France Gand Guedes Feio Acórdão 26.971

Fundo Muncipal de Saúde Quatipuru 2011 Francilene Rosa Da Silva Acórdão 24.827

Fundo de Assist. Social Sapucaia 2004 Francineide de Moraes Acórdão 20.536

Fundo Muncipal de Saúde Chaves 2006 Franciolga da Conceicao Pinheiro Acórdão 20.050

Fundo Muncipal de Saúde Chaves 2007 Franciolga da Conceicao Pinheiro Acórdão 23.849

Fundo Municipal De Assistência Social Vitória do Xingu 2007 Francisca Da Costa Melo Acórdão 26.617

Prefeitura Municipal Garrafão do Norte 2013 Francisco Chaves Franco Acórdão 27.560

Câmara Municipal Cachoeira do Piriá 2007 Francisco das Chagas Lima Acórdão 24.630

Câmara Municipal São Sebastião da Boa

Vista

2003 Francisco de Assis Pinheiro Farias Acórdão 20.492

Fundo Muncipal de Saúde Marituba 2012 Francisco De Souza Maués Acórdão 28.118

Fundo Muncipal de Saúde Nova Esperança do 2004 Francisco de Souza Soares Acórdão 19.086

Fundo de Educacao Nova Esperança do 2004 Francisco de Souza Soares Acórdão 19.584

Fundo Muncipal de Saúde Nova Esperança do 2008 Francisco De Souza Soares Acórdão 25.840

Fundo Municipal De Educação Nova Esperança do 2008 Francisco De Souza Soares Acórdão 28.250

Fundeb Nova Esperança do 2008 Francisco De Souza Soares Acórdão 28.400

Fundo de Assist. Social São Domingos do

Araguaia

2004 Francisco Edson Coelho Frota Acórdão 23.347

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do

Araguaia

2004 Francisco Edson Coelho Frota Acórdão 23.348

Câmara Municipal Aurora do Pará 2008 Francisco Fernandes Do Nascimento Acórdão 28.383

Fundo Muncipal de Saúde Aurora do Pará 2001 Francisco Gonzaga de Queiroga Acórdão 19.060

Fundo Muncipal de Saúde Aurora do Pará 2002 Francisco Gonzaga de Queiroga Acórdão 18.413

Fundo Muncipal de Saúde Capitão-Poço 2005 Francisco Gregório da Silva Acórdão 23.932

Câmara Municipal Capitão-Poço 2009 Francisco Izonildo Pires de Souza Acórdão 23.506

Câmara Municipal Capitão-Poço 2010 Francisco Izonildo Pires De Souza Acórdão 27.790

Secretaria de Educacao Xinguara 2000 Francisco Jacinto Brandao Acórdão 22.930

Câmara Municipal Marapanim 2003 Francisco Moraes da Trindade Acórdão 21.223

Câmara Municipal Marapanim 2004 Francisco Moraes Da Trindade Acórdão 26.920

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 6 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Fundo Muncipal de Saúde Bragança 2010 Francisco Paulo De Araujo Acórdão 25.877

Câmara Municipal Melgaço 2004 Francisco Paulo Vasconcelos Acórdão 17.643

Câmara Municipal Tailândia 2007 Francisco Raulino Zimmermam Acórdão 23.928

Câmara Municipal Tailândia 2008 Francisco Raulino Zimmermam Acórdão 22.955

Câmara Municipal Tailândia 2010 Francisco Raulino Zimmermam Acórdão 23.845

Fundo Muncipal de Saúde São Francisco do Pará 2004 Francisco Valberto Paes Rodrigues Acórdão 18.977

Câmara Municipal Almeirim 2003 Francisco Vilela Morais Acórdão 20.667

Câmara Municipal Almeirim 2004 Francisco Vilela Morais Acórdão 25.781

Fundo de Educacao Cumaru do Norte 2005 Gamaliel dos Santos Oliveira Acórdão 19.222

Fundo Municipal De Educação Rondon do Pará 2007 Geanclay Rodrigues De Souza Acórdão 26.223

Câmara Municipal Novo Repartimento 2009 Genival Pereira Matos Acórdão 26.241

Fundo Muncipal de Saúde São Miguel do Guamá 2005 Gentil Augusto de Frazao Neto Acórdão 21.757

FUNPAPA Belém 2001 Georgina Tulosa Galvao Acórdão 18.378

FUNPAPA Belém 2002 Georgina Tulosa Galvao Acórdão 21.416

SEFIN Belém 2003 Georgina Tulosa Galvao Acórdão 19.402

Fundo Muncipal de Saúde Soure 2004 Georgio Sandro Vilaca Penha Acórdão 18.911

Fundef Brejo Grande do

Araguaia

2002 Geraldo Francisco de Moraes Acórdão 24.059

Fundo Muncipal de Saúde Água Azul do Norte 2007 Geralvina Batista Almeida Souza Acórdão 25.586

FUNDEF Santana do Araguaia 2003 Gerson de Oliveira Lima Acórdão 19.298

FUNDEF Santana do Araguaia 2004 Gerson de Oliveira Lima Acórdão 23.488

FUNDEF Santana do Araguaia 2005 Gerson de Oliveira Lima Acórdão 20.616

FUNDEF Santana do Araguaia 2006 Gerson de Oliveira Lima Acórdão 22.461

Fundeb Santana do Araguaia 2007 Gerson De Oliveira Lima Acórdão 28.447

Fundo de Educacao Maracanã 2010 Gerson Gomes Pinheiro Acórdão 24.608

Câmara Municipal Baião 2005 Gerson Lira Barros Acórdão 21.425

Câmara Municipal Baião 2006 Gerson Lira Barros Acórdão 20.879

Fundo Muncipal de Saúde Santa Cruz do Arari 2009 Gerson Lucio Gomes Dumont Acórdão 28.655

Fundo Muncipal de Saúde Santa Cruz do Arari 2010 Gerson Lucio Gomes Dumont Acórdão 24.708

Câmara Municipal Magalhães Barata 2009 Gerson Miranda Lopes Acórdão 28.307

Fundo Municipal De Assistência Social Quatipuru 2013 Gessiane Souza Dos Santos De Brito Acórdão 28.487

Câmara Municipal Santa Cruz do Arari 2008 Gilberto da Silva Leal Acórdão 22.865

Câmara Municipal Santa Cruz do Arari 2009 Gilberto Da Silva Leal Acórdão 28.782

Câmara Municipal Santa Cruz do Arari 2010 Gilberto da Silva Leal Acórdão 24.403

Prefeitura - Gestão Tailândia 2009 Gilberto Miguel Sufredini Acórdão 25.093

Fundo Muncipal de Saúde Anapu 2000 Gilmar Lima Gama Acórdão 18.783

Câmara Municipal Curralinho 2004 Gilmar Macedo Martins Acórdão 19.312

Câmara Municipal Curralinho 2005 Gilmar Macedo Martins Acórdão 18.780

Câmara Municipal Curralinho 2006 Gilmar Macedo Martins Acórdão 20.404

Fundo de Educacao Cumaru do Norte 2004 Gilson Pereira da Silva Acórdão 19.312

Fundo de Educacao Cumaru do Norte 2005 Gilson Pereira da Silva Acórdão 19.222

Fundo de Educacao Cumaru do Norte 2006 Gilson Pereira da Silva Acórdão 22.205

Câmara Municipal Rio Maria 2004 Gisvaldo Gratao Acórdão 20.965

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2012 Gleysi Da Conceição Fernandes Acórdão 28.282

Quadrilha Junina Rainha da Juventude -

C.057/09 Belém 2009 Graciete Alves de Castro Acórdão 24.572

Fundo de Assist. Social São Miguel do Guamá 2003 Guilherme Antonio da Costa Acórdão 22.494

FUNDEF São Miguel do Guamá 2003 Guilherme Antonio da Costa Acórdão 23.208

FUNDEF São Miguel do Guamá 2004 Guilherme Antonio da Costa Acórdão 22.538

FUNDEF Abaetetuba 2002 Helena Lucia Damasceno Ferreira Acórdão 19.702

Fundo Muncipal de Saúde Marituba 2009 Hélio Franco De Macedo Junior Acórdão 28.170

Câmara Municipal Curralinho 2008 Helói marcos de Matos Azevedo Acórdão 23.999

Fundef - Fundeb Brejo Grande do

Araguaia

2007 Helonai Pinheiro De Araújo Acórdão 28.581

Fundeb Brejo Grande do

Araguaia

2008 Helonai Pinheiro De Araújo Acórdão 28.610

Câmara Municipal São Geraldo do

Araguaia

2004 Henrique Laudares Prado Acórdão 19.165

FUNDEF Santana do Araguaia 2003 Henrique Vita Acórdão 19.298

Fundo Muncipal de Saúde Anapu 2004 Hilda Maria Dantas de Araujo Acórdão 20.850

Câmara Municipal Mãe do Rio 2009 Hozana Anunciação Araújo de Souza Acórdão 25.642

Câmara Municipal Breves 2003 IDEJALMA RODRIGO CAMARA PAES Acórdão 22.544

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 7 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Câmara Municipal Breves 2004 IDEJALMA RODRIGO CAMARA PAES Acórdão 22.545

Câmara Municipal Breves 2005 IDEJALMA RODRIGO CAMARA PAES Acórdão 22.543

Câmara Municipal São Caetano de

Odivelas 2010 Iranildo Dos Santos Rendeiro Acórdão 26.847

Fundo Muncipal de Saúde São Caetano de

Odivelas 2005 Irismar de Almeida Machado Acórdão 18.694

Fundo Muncipal de Saúde Pacajá 2001 Isaac Costa Cabral Acórdão 21.335

Fundo Muncipal de Saúde São Miguel do Guamá 2000 Ismael da Silva Teixeira Acórdão 21.094

Secretaria de Educacao Xinguara 2000 Itamar Rodrigues Mendonca Acórdão 22.930

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2011 Iuri Cunha Estevão Acórdão 26.982

Agência Distrital De Mosqueiro Belém 2009 Ivan José Dos Santos Acórdão 26.146

Assoc. Com. dos Mor. do Bairro do Uma -

C.014/05 Belém 2005 Ivanete do Nascimento Acórdão 19.235

Câmara Municipal Anajás 2003 Ivanildo do Socorro Barbosa Martins Acórdão 17.910

Companhia De Transportes Belém 2005 Ivanildo Ferreira Alves Acórdão 25.929

Fundo Muncipal de Saúde Colares 2006 Ivanito Monteiro Goncalves Acórdão 23.867

SAAE Colares 2006 Ivanito Monteiro Goncalves Acórdão 23.868

SAAE Colares 2007 Ivanito Monteiro Goncalves Acórdão 23.709

Prefeitura - Gestão Colares 2009 Ivanito Monteiro Goncalves Acórdão 22.617

Prefeitura Municipal Colares 2012 Ivanito Monteiro Gonçalves Acórdão 28.185

Prefeitura Municipal Colares 2012 Ivanito Monteiro Gonçalves Acórdão 28.865

SESAN/SESUR Belém 2000 Ivanize dos Santos Carvalho Acórdão 22.929

Fundo Muncipal de Saúde Rio Maria 2008 Ivonete Carvalho Silva Acórdão 28.454

Fundo Muncipal de Saúde Afuá 2003 Izabel de Souza Felix Acórdão 17.595

Câmara Municipal Almeirim 2004 Jadir Nascimento Souza Acórdão 25.781

Fundo de Educacao Dom Eliseu 2002 Jane Francisca Santos Alves Acórdão 20.457

Fundo de Educacao Dom Eliseu 2004 Jane Francisca Santos Alves Acórdão 19.437

Fundo Municipal De Educação Dom Eliseu 2005 Jane Francisca Santos Alves Acórdão 28.922

Companhia De Transportes - Ctbel Belém 2007 Jane Maria Da Cunha Lima Acórdão 25.966

Câmara Municipal Terra Santa 2003 Januario Miranda Lobato Acórdão 20.531

Câmara Municipal Terra Santa 2006 Januario Miranda Lobato Acórdão 21.088

Câmara Municipal Terra Santa 2004 Januário Miranda Lobato Acórdão 27.561

Câmara Municipal Eldorado dos Carajás 2008 Jenean Dos Reis Araújo Acórdão 25.853

Fundo Muncipal de Saúde Colares 2013 Jeová Xavier Rodrigues Palheta Acórdão 28.452

Fundo Municipal De Assistência Social Vigia 2010 Jeová Xavier Rodrigues Palheta Acórdão 26.421

Prefeitura Municipal Marituba 2009 Jesus Bertoldo Rodrigues Do Couto Acórdão 28.116

Câmara Municipal Maracanã 2011 Jesus Nazareno Araujo Siqueira Acórdão 24.441

Câmara Municipal Santa Maria do Pará 2003 Jeziel Rodrigues de Lima Acórdão 21.922

Câmara Municipal Limoeiro do Ajuru 2002 Joana Barra Leao Acórdão 20.914

Escolinha De Futebol Sociedade Esportiva

Studantil Marabá 2011 João Alves Campelo Acórdão 25.787

Câmara Municipal Curionópolis 2001 Joao Batista Nascimento Veras Acórdão 20.297

Câmara Municipal São João da Ponta 2004 Joao da Cruz de Natividade e Silva Acórdão 23.679

Instituto De Previdência E Assistência Cachoeira do Piriá 2004 João De Deus Pinho Guimarães Acórdão 27.035

Câmara Municipal Curionópolis 2009 Joao do Patrocinio Filho Acórdão 24.501

Câmara Municipal Curionópolis 2012 João Do Patrocínio Filho Acórdão 27.633

Fundo Muncipal de Saúde Pau D'Arco 2003 Joao Monteiro de Souza Acórdão 18.878

Fundo Muncipal de Saúde Pau D'Arco 2004 Joao Monteiro de Souza Acórdão 22.690

Câmara Municipal Curionópolis 2010 Joao Patrocinio Filho Acórdão 23.301

Prefeitura Municipal Peixe-Boi 2008 João Pedrosa Gomes Acórdão 26.588

Prefeitura - Gestão Acará 2008 Joao Ricardo Alves de Oliveira Acórdão 24.418

C. Com. “A Uniao Faz a Forca” - C.07/05 Belém 2005 Joao Vieira Cavalcante Acórdão 18.636

Secretaria Municipal De Educação E Cultura

- Semec - Convênio Nº 013/2012 Belém 2012 João Vieira Cavalcante Acórdão 28.997

Fundo Municipal De Educação Marapanim 2011 Joaquim Carlos Rabelo Acórdão 27.955

Fundo Municipal De Educação Marapanim 2012 Joaquim Carlos Rabelo Acórdão 28.082

Centro Comunitario de Jaderlândia I -

C.002/05 Belém 2005 Joaquim Souza Natividade Acórdão 19.984

Fundo de Assist. Social Prainha 2006 Joaquim Vieira Nunes Acórdão 20.586

Prefeitura Municipal Prainha 2008 Joaquim Vieira Nunes Acórdão 26.203

Fundo Municipal De Assistência Social Garrafão do Norte 2007 Joaquina de Souza Pereira Acórdão 28.788

Fundeb Eldorado dos Carajás 2009 Jocélio Da Costa Vieira Acórdão 27.140

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 8 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

SAAE Santo Antônio do Tauá 2009 Joel Ramos Muniz Acórdão 24.192

Serviço Autônomo De Água E Esgoto Santo Antônio do Tauá 2010 Joel Ramos Muniz Acórdão 28.607

Fundo Muncipal de Saúde Marabá 2011 Joelma Fernandes Sarmento Acórdão 28.598

Fundo Muncipal de Saúde Primavera 2003 Jorge Alanor Silva Monteiro Acórdão 20.256

Instituto De Previdência Do Município Santa Cruz do Arari 2012 Jorge Alves Felipe Acórdão 25.807

Fundo Municipal De Educação Santa Cruz do Arari 2009 Jorge Do Socorro Pereira Feio Acórdão 28.792

Câmara Municipal Bragança 2002 Jorge Fernando da Costa Souza Acórdão 20.922

Fundo Muncipal de Saúde Abaetetuba 2005 Jorge Lucio Jones de Oliveira Acórdão 17.522

Câmara Municipal Eldorado dos Carajás 2010 José Almeida De Araújo Acórdão 26.650

Prefeitura - Gestão Inhangapi 2011 Jose Alves Feitosa de Oliveira Acórdão 24.646

Prefeitura Municipal Inhangapi 2010 Jose Alves Feitosa Oliveira Acórdão 24.645

Câmara Municipal Barcarena 2008 José Américo Contente Magno Júnior Acórdão 25.563

Câmara Municipal Barcarena 2010 José Américo Contente Magno Júnior Acórdão 26.426

Fundo Muncipal de Saúde Aurora do Pará 2005 Jose Antonio dos Santos Carvalho Acórdão 19.700

Fundeb Aurora do Pará 2007 José Antônio Dos Santos Carvalho Acórdão 28.435

Prefeitura Municipal Brejo Grande do

Araguaia

2008 José Antônio Lima Ferreira Acórdão 28.911

Fundo Muncipal de Saúde Dom Eliseu 2003 Jose Augusto Brito dos Santos Acórdão 17.815

Associacao Com. do Bairro do Guama -

C.061/08 Belém 2008 Jose Augusto Pontes Noraes Acórdão 24.411

Associacao Com. do Bairro do Guama -

C.025/09 Belém 2009 Jose Augusto Pontes Noraes Acórdão 24.412

Associacao Com. do Bairro do Guama -

C.022/09 Belém 2009 Jose Augusto Pontes Noraes Acórdão 24.413

Associacao Com. do Bairro do Guama -

C.036/09 Belém 2009 Jose Augusto Pontes Noraes Acórdão 24.414

Câmara Municipal Bannach 2008 José Carlos Rodrigues Acórdão 25.634

Instituto de Previdencia Rurópolis 2000 Jose Claudio Borges Garcia Acórdão 18.090

Fundo Muncipal de Saúde Piçarra 2002 Jose Cosmo Souza da Silva Acórdão 17.479

Fundo Muncipal de Saúde Piçarra 2003 Jose Cosmo Souza da Silva Acórdão 18.820

Prefeitura Municipal São Domingos do 2011 José Cristiano Martins Nunes Acórdão 27.114

Câmara Municipal Itupiranga 2002 Jose Dantas de Oliveira Acórdão 17.644

CTBel Belém 2001 Jose de Andrade Raiol Acórdão 18.406

FEMECAM Belém 2003 Jose Dutra Costa Acórdão 23.892

Câmara Municipal Goianésia do Pará 2009 José Edvan Da Silva Assunção Acórdão 26.513

Câmara Municipal Viseu 2003 Jose Emanoel de Oliveira Ataide Acórdão 18.190

Fundo Muncipal de Saúde Inhangapi 2005 José Ernandes Brito Da Silva Acórdão 28.234

Fundo Muncipal de Saúde Inhangapi 2006 José Ernandes Brito Da Silva Acórdão 23.682

Fundo Muncipal de Saúde Inhangapi 2009 José Ernandes Brito Da Silva Acórdão 27.133

Fundo Muncipal de Saúde Inhangapi 2010 José Ernandes Brito Da Silva Acórdão 24.376

Fundo Muncipal de Saúde Inhangapi 2011 José Ernandes Brito Da Silva Acórdão 24.580

Fundo Muncipal de Saúde Inhangapi 2012 José Ernandes Brito Da Silva Acórdão 27.986

Câmara Municipal Cachoeira do Piriá 2009 Jose Ferreira Farias Acórdão 22.619

Câmara Municipal Cachoeira do Piriá 2010 Jose Ferreira Farias Acórdão 24.480

SAAE Tomé-Açu 2001 Jose Francisco do N. Santana Acórdão 18.091

SAAE Dom Eliseu 2004 Jose Geraldo Barbosa Acórdão 18.485

Agência Distrital De Outeiro Belém 2009 José Henrique Da Silva Andrade Acórdão 28.750

Secretaria de Gestao Santa Bárbara do Pará 2008 Jose Ismael Lima Rocha Acórdão 22.053

Câmara Municipal Inhangapi 2005 Jose Jair da Silva Pessoa Acórdão 23.864

Fundo Muncipal de Saúde Garrafão do Norte 2006 José Juraci Linhares De Lima Acórdão 28.821

Prefeitura Municipal Garrafão do Norte 2008 José Juraci Linhares De Lima Acórdão 25.852

Fundo Muncipal de Educação Afuá 2002 Jose Marcelo Barbosa Costa Acórdão 17.541

Fundo Muncipal de Saúde Mãe do Rio 2008 José Marcos Da Silva Melo Acórdão 26.889

SAAE São Miguel do Guamá 2006 Jose Maria dos Reis Acórdão 18.151

Serviço Autônomo De Água E Esgoto São Miguel do Guamá 2007 José Maria Dos Reis Acórdão 28.768

Associaao do Conjunto Habitacional Julia

Seffer - PC/C. nº 002/05 Ananindeua 2005 Jose Maria Furtado Correa Acórdão 24.072

Fundo Municipal de Educacao Acará 2005 Jose Maria Goncalves Monteiro Acórdão 19.492

Fundo Municipal de Educacao Acará 2006 Jose Maria Goncalves Monteiro Acórdão 19.513

Fundo Municipal de Educacao Acará 2007 José Maria Gonçalves Monteiro Acórdão 28.300

Fundo Muncipal de Saúde Rurópolis 2003 Jose Paulo Genuino Acórdão 19.953

Fundo Muncipal de Saúde Rurópolis 2004 Jose Paulo Genuino Acórdão 23.487

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 9 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Câmara Municipal Chaves 2004 Jose Pedro Goncalves Rodrigues Acórdão 20.873

Fundo Muncipal de Saúde Nova Ipixuna 2002 Jose Pereira de Almeida Acórdão 21.549

Fundo de Assist. Social Nova Ipixuna 2003 Jose Pereira de Almeida Acórdão 19.495

Fundo Muncipal de Saúde Nova Ipixuna 2004 Jose Pereira de Almeida Acórdão 18.826

Fundo de Assist. Social Nova Ipixuna 2004 Jose Pereira de Almeida Acórdão 19.300

Secretaria de Educacao Nova Ipixuna 2004 Jose Pereira de Almeida Acórdão 21.485

Fundo Muncipal de Saúde Portel 2003 Jose Raimundo Farias de Moraes Acórdão 20.010

Fundo Muncipal de Saúde Portel 2004 Jose Raimundo Farias de Moraes Acórdão 21.095

Fundo Muncipal de Saúde Chaves 2007 Jose Raimundo Farias de Morais Acórdão 23.849

Fundo Muncipal de Saúde Marapanim 2010 José Ribamar Monteiro Carvalho Acórdão 28.005

Fundo Municipal De Educação Marapanim 2010 José Ribamar Monteiro Carvalho Acórdão 28.019

Prefeitura Municipal Marapanim 2010 José Ribamar Monteiro Carvalho Acórdão 28.141

Prefeitura Municipal Marapanim 2011 José Ribamar Monteiro Carvalho Acórdão 28.338

Fundo Muncipal de Saúde Cumaru do Norte 2006 Jose Ribamar Silva de Souza Acórdão 20.500

Câmara Municipal Pau D'Arco 2007 Jose Ribeiro Acórdão 22.986

Ass. dos Moradores do Bairro da Cremacao -

C.090/01 Belém 2001 Jose Ricardo Silva Nascimento Acórdão 22.786

Câmara Municipal São João do Araguaia 2006 Jose Roberto Dutra da Silva Acórdão 24.631

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do 2004 Jose Rubival Lopes da Silva Acórdão 19.134

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do 2005 Jose Rubival Lopes da Silva Acórdão 21.140

Câmara Municipal Conceição do Araguaia 2002 Jose Wilson Amorim Paracampos Acórdão 23.180

Câmara Municipal Peixe-Boi 2011 Jose Wilson Fonteles da Silva Acórdão 24.825

Câmara Municipal Peixe-Boi 2011 José Wilson Fonteles Da Silva Acórdão 24.877

Câmara Municipal Peixe-Boi 2012 José Wilson Fonteles Da Silva Acórdão 27.754

Fundo Muncipal de Saúde Curionópolis 2005 Jose Zuqueto Marques Acórdão 20.484

Fundo Muncipal de Saúde Curionópolis 2006 Jose Zuqueto Marques Acórdão 21.385

Fundo Muncipal de Saúde Tomé-Açu 2005 Joselina Carmela Batista da Silva Acórdão 21.663

Fundo Muncipal de Saúde Tomé-Açu 2006 Joselina Carmela Batista da Silva Acórdão 21.120

Fundeb Curuçá 2009 Josenilda Rita Alves Dos Santos Acórdão 28.567

Fundo Muncipal de Saúde Santa Maria das

Barreiras

2004 Josiane Silvana Cunha de Alencar Acórdão 20.617

Fundo de Educacao Bom Jesus do 2009 Josiene Goncalves da Silva Acórdão 23.685

Fundo Municipal de Assistência Social Almeirim 2003 Josimar Lima da Silva Acórdão 19.897

Câmara Municipal Melgaço 2008 Juda Martins Pinheiro Acórdão 24.422

Câmara Municipal Abaetetuba 2002 Julio Orlando dos Santos Acórdão 20.374

Instituto De Previdência Do Município Abaetetuba 2006 Julio Orlando dos Santos Acórdão 20.449

Fundo Municipal De Educação Vitória do Xingu 2009 Jurandir Ferreira Vieira Acórdão 22.776

Câmara Municipal Anapu 2006 Jurandir Plinio de Souza Acórdão 18.916

SEGEP/COGEP Belém 2002 Jurandir Santos de Novaes Acórdão 18.945

Fundo Muncipal de Saúde Melgaço 2007 Katia aurea Penalber Polimanti Acórdão 22.301

Fundo Muncipal de Saúde Melgaço 2009 Kátia Aurea Penalber Polimanti Acórdão 26.823

Fundo Muncipal de Saúde Melgaço 2005 Kátia Áurea Penalber Polimanti Acórdão 26.280

Fundo Muncipal de Saúde São Miguel do Guamá 2012 Laércio Amorim De Miranda Acórdão 28.857

Câmara Municipal Santa Bárbara do Pará 2002 Larrir Nelson Cardoso Santos Acórdão 18.601

Fundo Muncipal de Saúde São Caetano de

Odivelas 2005 Laurineia Saldanha Valentim Acórdão 18.694

Fundo Muncipal de Saúde São Caetano de

Odivelas 2006 Laurineia Saldanha Valentim Acórdão 19.473

Câmara Municipal São Domingos do 2003 Lazaro de Almeida Espindola Acórdão 18.499

Câmara Municipal São Domingos do 2004 Lazaro de Almeida Espindola Acórdão 19.353

SAAE São Domingos do 2003 Leandro Cerqueira da Luz Acórdão 18.139

SAAE São Domingos do 2004 Leandro Cerqueira da Luz Acórdão 19.323

Fundo Municipal De Desenvolvimento De

Educação E Valorização Do Magistério Ananindeua 2005 Leila Carvalho Freire Acórdão 26.691

BelémTUR Belém 2002 Leila Maria Tavares Jinkings Acórdão 17.491

Fundo Muncipal de Saúde Floresta do Araguaia 2004 Leomarcio Gomes da Silva Acórdão 22.458

Fundo Muncipal de Saúde Floresta do Araguaia 2003 Leomárcio Gomes Da Silva Acórdão 28.744

Fundo de Educacao Salinópolis 2007 Leonice Gomes Marcelino Acórdão 24.878

Associacao dos Mor. das Passagens Stª Rita

e C. 019/06 Belém 2006 Leonildes Soares da Silva Acórdão 18.635

Joana D'Arc - C. 038/08 Belém 2008 Leonildes Soares da Silva Acórdão 24.176

Fundo Muncipal de Saúde Baião 2006 Leontina Lobo Dias Acórdão 21.051

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 10 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Creche Escola Dialética Do Pará Belém 2010 Letícia Araújo Da Silva Acórdão 28.572

SAAE Tomé-Açu 2001 Liarlene Lopes da Silva Acórdão 18.091

Fundo de Assist. Social Dom Eliseu 2006 Lidiane Pimentel Feitosa Acórdão 21.817

Fundo Municipal de Assistência Social Água Azul do Norte 2007 Lindacy Farias Souto Acórdão 24.022

Fundo Muncipal de Saúde Breves 2000 Lindalva Ferreira da Silva e Silva Acórdão 22.925

Fundo Municipal de Assistência Social Almeirim 2003 Lizabel Bandeira da Costa Acórdão 19.897

Fundo Municipal de Assistência Social Almeirim 2004 Lizabel Bandeira da Costa Acórdão 19.168

Serviço Autônomo De Água E Esgoto Cametá 2011 Loucelino De Pinho Gonçalves Acórdão 25.837

Fundo de Assist. Social Santa Luzia do Pará 2005 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 20.775

Fundo de Educacao Santa Luzia do Pará 2005 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 21.790

Fundo Muncipal de Saúde Santa Luzia do Pará 2005 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 21.866

Fundo de Educacao Santa Luzia do Pará 2006 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 20.311

Fundo Muncipal de Saúde Santa Luzia do Pará 2006 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 21.062

Fundo de Assist. Social Santa Luzia do Pará 2006 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 23.350

Fundo Muncipal de Saúde Santa Luzia do Pará 2007 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 20.835

Fundo de Educacao Santa Luzia do Pará 2007 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 20.836

Fundo de Assist. Social Santa Luzia do Pará 2007 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 20.837

Fundo Municipal De Educação Santa Luzia do Pará 2008 Lourival Fernandes De Lima Acórdão 26.891

Fundo Municipal De Assistência Social Santa Luzia do Pará 2008 Lourival Fernandes De Lima Acórdão 28.790

Prefeitura Municipal Santa Luzia do Pará 2008 Lourival Fernandes De Lima Acórdão 28.944

Fundo de Assist. Social Santa Luzia do Pará 2009 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 23.582

FUNDEB Santa Luzia do Pará 2009 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 23.584

Fundo de Assist. Social Santa Luzia do Pará 2010 Lourival Fernandes de Lima Acórdão 23.822

Fundo Muncipal de Saúde Marituba 2010 Luana Rodrigues Couto Acórdão 26.723

Fundo Muncipal de Saúde Marituba 2012 Luana Rodrigues Do Couto Acórdão 28.118

Fundo Municipal de Trânsito Alenquer 2012 Lucenildo Batista Corrêa Acórdão 27.962

Fundo Muncipal de Saúde Breves 2005 Lúcia De Fátima M. Santos Acórdão 26.386

Fundo Municipal De Assistência Social Ourém 2010 Lucia Helena Reis Martins Acórdão 28.845

Fundo de Educacao Juruti 2004 Lucia Jaqueline de Souza Canto Acórdão 19.514

Fundo de Assist. Social Bom Jesus do 2006 Lucia Viana Cheim Barbosa Acórdão 20.801

Fundo Muncipal de Saúde Primavera 2007 Luciana Maria Lopes Ferreira Acórdão 19.558

Fundo Muncipal de Saúde Primavera 2008 Luciana Maria Lopes Pereira Acórdão 28.402

FUNDEB São João de Pirabas 2009 Luciana Sousa de Queiroz Acórdão 29.219

Fundo Municipal De Educação Ipixuna do Pará 2011 Luciane Cipriano Moreira Acórdão 28.990

Fundo Municipal De Educação São João da Ponta 2013 Luciane Cipriano Moreira Acórdão 27.659

SEMEC Belém 2002 Luciene das Gracas Miranda Medeiros Acórdão 20.068

SEMEC Belém 2003 Luciene das Gracas Miranda Medeiros Acórdão 20.644

SEMEC Belém 2004 Luciene das Gracas Miranda Medeiros Acórdão 21.671

Fundo Muncipal de Saúde Santa Luzia do Pará 2009 Lucivânia da Silva Blandett Acórdão 23.583

Fundo Muncipal de Saúde Santa Luzia do Pará 2010 Lucivânia da Silva Blandett Acórdão 24.462

Fundo Muncipal de Saúde Marapanim 2011 Luhelene Fernandes Damous Naiff Acórdão 27.987

Fundo Muncipal de Saúde Marapanim 2012 Luhelene Fernandes Damous Naiff Acórdão 28.247

Fundo Municipal De Educação Viseu 2006 Luis Alfredo Amim Fernandes Acórdão 26.692

Entidade Não Codificada Belém 2010 Luis Carlos Santana Franco Acórdão 27.710

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2010 Luis Carlos Santana Franco Acórdão 28.267

Câmara Municipal Terra Alta 2005 Luiz Claudio Neves de Melo Acórdão 21.688

Câmara Municipal Terra Alta 2006 Luiz Claudio Neves de Melo Acórdão 24.067

Câmara Municipal Canaã dos Carajás 2000 Luiz Donizete dos Santos Acórdão 23.085

Instituto de Previdencia Redenção do Pará 2003 Luiz Gervasio Gomes Mendonca Acórdão 19.137

Câmara Municipal Igarapé-Açu 2010 Luiz Gilmar Lima Da Silva Acórdão 26.009

Fundo de Educacao Quatipuru 2005 Luiz Guilherme Alves Dias Acórdão 20.338

Fundo de Educacao Quatipuru 2007 Luiz Guilherme Alves Dias Acórdão 19.619

Fundo Muncipal de Saúde Tucuruí 2006 Luiz Nelson Fonteles Cruz Acórdão 21.492

Fundo Muncipal de Saúde Irituia 2009 Luiz Vanderley Risuenho de Alencar Acórdão 23.122

Fundo de Assist. Social Piçarra 2003 Luzanira Oliveira da Silva Acórdão 20.668

Fundo de Assist. Social Piçarra 2004 Luzanira Oliveira da Silva Acórdão 19.107

Secretaria Municipal De Educação Eldorado dos Carajás 2012 Luzia Pires Santana Coelho Acórdão 26.678

Fundo de Assist. Social São João de Pirabas 2007 Magda do Socorro Silva da Silva Acórdão 22.356

Fundo Municipal De Assistência Social Pacajá 2010 Magda Teixeira Ervilha Tadra Acórdão 27.333

Fundo Municipal de Assistência Social Alenquer 2009 Malcione Nascimento Dias Acórdão 27.564

Fundo Municipal de Assistência Social Alenquer 2010 Malcione Nascimento Dias Acórdão 24.068

Fundo Municipal de Educação Alenquer 2011 Malcione Nascimento Dias Acórdão 28.463

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 11 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Fundo Municipal de Iluminação Pública Alenquer 2012 Malcione Nascimento Dias Acórdão 26.924

Prefeitura Municipal Capitão-Poço 2008 Manoel Aladir Siqueira Acórdão 26.698

Câmara Municipal Prainha 2005 Manoel da Costa Ferreira Acórdão 20.907

Câmara Municipal Prainha 2006 Manoel da Costa Ferreira Acórdão 21.932

Câmara Municipal Bannach 2004 Manoel Divino Lorena Santos Acórdão 19.023

Fundo Muncipal de Saúde Parauapebas 2007 Manoel Evaldo Benevides Alves Acórdão 25.741

Câmara Municipal Garrafão do Norte 2004 Manoel Jonas de Souza Aguiar Acórdão 18.814

Sindicato dos Lojistas do Comercio - Belém 2009 Manoel Jorge Vieira Colares Acórdão 24.573

Fundo Muncipal de Saúde Nova Esperança do 2011 Manoel Maria Da Silva Muniz Acórdão 28.008

Fundo Muncipal de Saúde Gurupá 2010 Manoel Moacir Goncalves Alho Acórdão 24.656

Fundo Municipal De Educação Nova Timboteua 2002 Manoel Nogueira De Souza Acórdão 25.841

Câmara Municipal Oeiras do Pará 2003 Manoel Nogueira Machado Acórdão 21.488

Câmara Municipal Oeiras do Pará 2004 Manoel Nogueira Machado Acórdão 18.943

Fundo Muncipal de Saúde Marapanim 2005 Manoel Pedro Oeiras Diniz Acórdão 24.507

Fundo Muncipal de Saúde Marapanim 2006 Manoel Pedro Oeiras Diniz Acórdão 24.508

Fundo Muncipal de Saúde Aveiro 2010 Manoel Pereira De Oliveira Acórdão 25.701

Fundo Muncipal de Saúde Marapanim 2007 Manoel Raimundo De S. Pinheiro Acórdão 28.077

Fundo Muncipal de Saúde Abaetetuba 2002 Manoel Raimundo Pantoja Araujo Acórdão 20.886

Fundo de Educacao Uruará 2008 Manoel Ribeiro de Castro Acórdão 24.201

Prefeitura Municipal São Geraldo do

Araguaia

2008 Manoel Soares Da Costa Acórdão 28.430

Fundo Muncipal de Saúde Tucumã 2002 Mara Santos Marinho Vieira Acórdão 17.710

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do 2000 Marcal de Jesus Soares Palheta Acórdão 19.082

Secretaria Municipal De Meio Ambiente Santarém 2010 Marcelo Brandão Corrêa Acórdão 26.948

Prefeitura Municipal Santa Cruz do Arari 2011 Marcelo José Beltrão Pamplona Acórdão 28.678

Prefeitura Municipal Santa Cruz do Arari 2012 Marcelo José Beltrão Pamplona Acórdão 25.851

Fundeb Primavera 2010 Marcelo Silva Santos Acórdão 25.588

Fundo Muncipal de Saúde Aurora do Pará 2001 Marcelo Souza Silva Acórdão 19.060

Instituto de Previdencia Portel 2006 Marcia Carvalho de Oliveira Acórdão 24.003

Fundo Municipal De Assistência Social São Miguel do Guamá 2011 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.570

Fundo Muncipal de Saúde São Miguel do Guamá 2011 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.605

Fundo Muncipal de Saúde São Miguel do Guamá 2012 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.857

Fundo Municipal De Educação São Miguel do Guamá 2012 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.859

Fundeb São Miguel do Guamá 2012 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.860

Prefeitura Municipal São Miguel do Guamá 2012 Marcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.866

Fundo Muncipal de Saúde São Miguel do Guamá 2010 Márcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.585

Fme - Fundeb São Miguel do Guamá 2010 Márcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.586

Fundo Municipal De Assistência Social São Miguel do Guamá 2010 Márcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.587

Fundo Municipal De Assistência Social São Miguel do Guamá 2012 Márcia Maria Rocha Cavalcante Acórdão 28.858

Fundação de Assistência à Criança e

Adolescente – FUNCAD Marabá 2010 Márcia Paz Costa Acórdão 25.785

FUMBEL Belém 2001 Marcio Augusto Freitas de Meira Acórdão 21.374

Fumbel Belém 2002 Marcio Augusto Freitas de Meira Acórdão 22.645

Câmara Municipal Ourém 2003 Marcio dos Santos e Silva Acórdão 18.666

Câmara Municipal Ourém 2003 Marcio Dos Santos E Silva Acórdão 25.775

Fundo de Educacao São Domingos do 2005 Marcio Lopes da Silva Acórdão 21.279

Fundo de Educacao São Domingos do 2007 Marcio Lopes da Silva Acórdão 24.337

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2012 Márcio Rodrigues De Oliveira Acórdão 28.275

Câmara Municipal Soure 2004 Marcus Vinicius Cassiano Figueiredo Acórdão 25.908

Fundo de Assist. Social Itaituba 2007

Margarete Aparecida Pimenta Soares

da Silva Acórdão 22.477

Fundo Muncipal de Saúde Redenção do Pará 2003 Maria Alice Leal Correa Acórdão 18.925

Fundo Municipal de Assistência Social Cachoeira do Piriá 2007 Maria Alice Martins Tavares Acórdão 25.906

Fundo Muncipal de Saúde Mocajuba 2009 Maria Augusta Bittencourt Saboia Acórdão 21.566

Fundo de Assist. Social São Domingos do 2005 Maria Catarina das Neves Melo Acórdão 23.732

Fundo de Assist. Social São Domingos do 2006 Maria Catarina das Neves Melo Acórdão 24.278

Fundo Municipal de Assistência Social Brejo Grande do

Araguaia

2008 Maria Da Conceição Barros Da Costa Acórdão 26.697

Fundo Municipal De Assistência Social Trairão 2013 Maria Da Conceição Rodrigues Mota Acórdão 28.736

Fundo Municipal De Educação Ulianópolis 2005 Maria Da Gloria Miranda Araújo Acórdão 26.176

Centro de Educacao “Luz e Vida” - C.008/05 Belém 2005 Maria da Glória Tavares da Silva Acórdão 19.050

Fundo Municipal De Educação Vigia 2010 Maria Das Graças Da S. Ribeiro Acórdão 28.148

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 12 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Fundo Muncipal de Saúde São João de Pirabas 2007

Maria das Gracas Ferreira de Pontes e

Sous

Acórdão 23.826

Fundo Municipal De Educação Vigia 2009 Maria das Gracas Ribeiro Acórdão 24.276

Assoc. Projeto Reviver – Creche Betinho -

C.014/06 Belém 2006 Maria de Belém Rodrigues Dias Acórdão 18.790

Fundo Municipal do Direito da Criança e do

Adolescente Belém 2008 Maria De Fátima Coutinho Assunção Acórdão 25.808

Câmara Municipal Almeirim 2005 Maria De Fátima Vieira Vileta Acórdão 27.957

Fundo Municipal de Assistência Social Jacundá 2009 Maria de Jesus da Silva Aguiar Acórdão 24.198

Fundo Municipal De Assistência Social Terra Alta 2009 Maria De Jesus Da Silva Sousa Acórdão 27.010

Fundo Municipal de Educacao Acará 2005 Maria de Nazare de Lima Monteiro Acórdão 19.492

Fundo Municipal De Assistência Social São Miguel do Guamá 2007 Maria De Nazaré Fernandes Acórdão 28.540

Fundo Muncipal de Saúde Aurora do Pará 2007 Maria de Nazare Oliveira e Souza Acórdão 23.821

Auditoria Geral Do Município Belém 2011 Maria De Nazareth Oliveira Maciel Acórdão 26.440

Fundo Municipal De Assistência Social Nova Ipixuna 2010 Maria Do Carmo Vieira Acórdão 26.766

Fundo Municipal De Educação Breves 2005 Maria Do Socorro Cavalcante Da Acórdão 28.184

Fundo Muncipal de Saúde Alenquer 2009 Maria Do Socorro Damasceno Acórdão 27.930

Fundo de Educacao Oeiras do Pará 2007 Maria do Socorro Ferreira Pinheiro Acórdão 24.946

Fundo de Educacao Oeiras do Pará 2008 Maria do Socorro Ferreira Pinheiro Acórdão 24.320

CBB (Comissao de Bairros de Belém) -

C.002/99 Belém 1999 Maria do Socorro Souza Santos Acórdão 24.624

CBB (Comissao de Bairros de Belém) -

C.002/99 Belém 1999 Maria dos Anjos da Luz Evangelista Acórdão 24.624

Fundo Muncipal de Saúde Oeiras do Pará 2005 Maria Elibeth Tenório Leao Acórdão 21.396

Fundo Muncipal de Saúde Oeiras do Pará 2006 Maria Elibeth Tenório Leao Acórdão 20.504

Fundo Muncipal de Saúde Oeiras do Pará 2008 Maria Elibeth Tenório Leao Acórdão 24.321

Fundo Municipal De Educação Bragança 2010 Maria Eulina Rabelo De Souza Acórdão 25.927

Fundo Municipal De Educação Bragança 2011 Maria Eulina Rabelo De Souza Acórdão 26.191

Fundo de Assist. Social Rurópolis 2003 Maria Glauciene Gomes Jenuino Acórdão 19.496

Fundo Muncipal de Saúde Garrafão do Norte 2004 Maria Goretti Magalhaes da Silva Acórdão 19.253

Fundo Muncipal de Saúde Soure 2008 Maria Helena Nazaré Gomes Acórdão 26.764

C. Com. Maria Ester Mouta de Oliveira - C.

053/08 Belém 2008 Maria Irismar da Silva Ferreira Acórdão 24.177

C. Com. Maria Ester Mouta de Oliveira - C.

034/09 Belém 2009 Maria Irismar da Silva Ferreira Acórdão 24.178

Fundo de Assist. Social Melgaço 2007 Maria Izabel Ribeiro Drago Acórdão 21.698

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do 2003 Maria Jose Bastos Ribeiro Acórdão 19.522

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do 2004 Maria Jose Bastos Ribeiro Acórdão 19.134

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do 2007 Maria Jose Bastos Ribeiro Acórdão 24.579

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do 2008 Maria Jose Bastos Ribeiro Acórdão 24.326

Fundo Muncipal de Saúde Magalhães Barata 2010 Maria José De R. Pantoja Acórdão 28.399

Fundo Muncipal de Saúde Magalhães Barata 2006 Maria Jose de Ribamar Pantoja Acórdão 24.084

Fundo Muncipal de Saúde Magalhães Barata 2009 Maria José De Ribamar Pantoja Acórdão 26.890

Fundo Muncipal de Saúde Salvaterra 2007 Maria Jose Gomes Araujo Acórdão 24.635

Fundo de Educacao Baião 2001 Maria Jose Lemos de Oliveira Acórdão 21.000

Câmara Municipal Igarapé-Miri 2011 Maria José Lobato Corrêa Acórdão 25.895

Câmara Municipal Sapucaia 2007 Maria Jose Machado Pinto Acórdão 20.403

Fundo Municipal De Assistência Social Magalhães Barata 2013 Maria José Pantoja Acórdão 27.127

Fundo de Assist. Social Tracuateua 2004 Maria Jose Pereira Barros Acórdão 18.899

Fundo Muncipal de Saúde Magalhães Barata 2005 Maria José Rodrigues Pantoja Acórdão 25.740

Fundo de Assist. Social Salvaterra 2004 Maria Lucia Gomes Salvador Acórdão 19.007

Fundo de Assist. Social Aurora do Pará 2004 Maria Luiza da Silva Lemos Acórdão 18.784

Fundo Municipal De Educação São Miguel do Guamá 2012 Maria Marleide De Araújo Silva Acórdão 28.859

Fundeb São Miguel do Guamá 2012 Maria Marleide De Araújo Silva Acórdão 28.860

Fundo de Assist. Social São Domingos do

Araguaia

2007 Maria Milagres Pereira dos Santos Acórdão 20.751

Fundo Municipal de Assistência Social São Domingos do

Araguaia

2008 Maria Milagres Pereira dos Santos Acórdão 25.823

Fundo de Assist. Social São João do Araguaia 2006 Maria Oneide Araujo Campos Acórdão 19.008

Centro Comunitario “Sol Nascente” -

C.50/2004 Belém 2004 Maria Petrolina Bentes Dias Acórdão 21.057

Fundo Muncipal de Saúde São Félix do Xingu 2000 Maria Raimunda R. Mourao Acórdão 18.429

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 13 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Fundo de Educacao Tailândia 2006 Maria Regina Pereira Goes Acórdão 23.914

Fundo de Educacao Tailândia 2007 Maria Regina Pereira Goes Acórdão 23.891

Fundo Muncipal de Saúde Rio Maria 2002 Maria Rosilene Severino Acórdão 17.480

Fundação Papa João XXIII Belém 2007 Maria Silva da Costa Acórdão 25.965

Fundação Papa João Xxiii Belém 2009 Maria Silva Da Costa Acórdão 26.168

Fundo Muncipal de Saúde São Francisco do Pará 2006 Marileide Nascimento Acórdão 26.595

Câmara Municipal Afuá 2004 Marinaldo Barbosa Machado Acórdão 19.318

Fundo Muncipal de Saúde São Félix do Xingu 2005 Marinalva Ferreira Coelho Acórdão 23.349

Fundo Municipal De Educação E Fundeb Vitória do Xingu 2008 Marines Cunha Mendonça Simas Acórdão 26.658

Fundo de Tranporte e Trânsito Castanhal 2001 Mario Nazareno Lopes Rocha Acórdão 20.304

FUNDEB São João do Araguaia 2008 Marisvaldo Pereira Campos Acórdão 28.748

Fundo Muncipal de Saúde Xinguara 2000 Mariza Vilela de F. Lacerda Acórdão 23.791

Fundo Muncipal de Saúde Porto de Moz 2005 Marizete Barros Muniz Acórdão 23.188

Fundo Muncipal de Saúde Porto de Moz 2006 Marizete Barros Muniz Acórdão 27.974

Fundo Muncipal de Saúde Porto de Moz 2007 Marizete Barros Muniz Acórdão 28.304

Fundo Muncipal de Saúde Porto de Moz 2008 Marizete Barros Muniz Acórdão 28.347

Fundo Municipal de Assistência Social Brejo Grande do

Araguaia

2005 Marlene Carvalho De Azevedo Acórdão 25.585

Fundo Municipal de Assistência Social Brejo Grande do

Araguaia

2006 Marlene Carvalho de Azevedo Acórdão 21.807

Fundo Municipal de Assistência Social Brejo Grande do

Araguaia

2007 Marlene Carvalho de Azevedo Acórdão 20.876

Fundo Muncipal de Saúde Breves 2000 Marluce da Silva Brito Acórdão 22.925

Fundo Muncipal de Saúde Primavera 2008 Marly Do Espírito Santo Barros Acórdão 28.402

Fundo Muncipal de Saúde Anajás 2003 Marly Palheta Guimaraes Acórdão 20.026

Câmara Municipal Igarapé-Açu 2004 Martiniano da Rocha Filho Acórdão 21.739

Fundo Muncipal de Saúde São Caetano de

Odivelas 2003 Mauricio Ferreira da Silva Acórdão 20.561

Prefeitura - Gestão Marabá 2010 Maurino Magalhaes de Lima Acórdão 24.436

Prefeitura Municipal Marabá 2011 Maurino Magalhães De Lima Acórdão 26.845

Câmara Municipal Tucumã 1998 Mauro Dos Santos Acórdão 26.811

Prefeitura Municipal Placas 2010 Maxweel Rodrigues Brandão Acórdão 28.505

Câmara Municipal Placas 2013 Mayara Cheyenne Dos Santos Vieira Acórdão 28.432

Agencia Distrital de Outeiro Belém 2004 Melquesedeque Alves Filho Acórdão 18.670

Fundo Muncipal de Saúde Salinópolis 2008 Merian Beloniel Gomes Acórdão 24.948

Fundo Municipal De Assistência Social Barcarena 2007 Michelle Feitosa Magno Acórdão 27.539

Fundo de Assist. Social Inhangapi 2010 Midori Oki Igacihalaguti Acórdão 24.351

Fundo de Assist. Social Inhangapi 2011 Midori Oki Igacihalaguti Acórdão 24.469

Fundo Municipal De Assistência Social Inhangapi 2012 Midori Oki Igacihalaguti Acórdão 26.850

SAAE Santa Izabel do Pará 2004 Miguel Glafirio Lemos Acórdão 20.175

Fundo Municipal De Assistência Social Curralinho 2009 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 26.306

Fundo Muncipal de Saúde Curralinho 2009 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 28.509

Fundeb Curralinho 2009 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 28.538

Fundo Municipal De Educação Curralinho 2009 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 28.584

Fundo Muncipal de Saúde Curralinho 2010 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 24.552

Fundo de Assist. Social Curralinho 2010 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 24.565

Prefeitura - Gestão Curralinho 2011 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 23.204

Prefeitura - Gestão Curralinho 2012 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Acórdão 24.188

Fundo de Educacao Baião 2001 Milder de Jesus Nogueira Ramos Acórdão 21.000

Fundo Muncipal de Saúde Capitão-Poço 2008 Milena Almeida Fernandes Acórdão 23.159

Fundo Muncipal de Saúde Capitão-Poço 2010 Milena Almeida Fernandes Acórdão 24.006

Fundo de Educacao Augusto Correa 2003 Milton Mateus de Brito Lobao Acórdão 18.875

Câmara Municipal São Sebastião da Boa

Vista

2002 Milton Nascimento Tavares Acórdão 17.658

Câmara Municipal Palestina do Pará 2002 Moacir Marques Ribeiro Acórdão 24.593

Fundo Muncipal de Saúde Irituia 2002 Monica Medeiros de Oliveira Acórdão 21.139

Câmara Municipal Cumaru do Norte 2013 Muthiana Sobreira Acórdão 28.987

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2011 Myrna Maués Dias Acórdão 26.976

FUNDEF São Félix do Xingu 2004 Nadia Fernanda Barbosa Ribeiro Acórdão 22.647

Fundo Muncipal de Saúde Goianésia do Pará 2013 Natália Simon Pugnali Garcia Acórdão 28.453

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2012 Natalina Do Socorro Gomes Sampaio Acórdão 28.286

SEMOB/SEURB Belém 2006 Natanael Alves Cunha Acórdão 24.160

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 14 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Secretaria Municipal De Saneamento Belém 2007 Natanael Alves Cunha Acórdão 26.679

Câmara Municipal Santo Antônio do Tauá 2007 Nataniel Davi De Oliveira Filho Acórdão 27.845

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2012 Nazareno Santos Souza Acórdão 28.284

Fundo Municipal de Assistência Social Acará 2007 Nelma de Lima Vaz Araujo Acórdão 19.537

Secretaria Municipal De Transporte E

Trânsito Castanhal 2009

Nelson Francisco Montoril De Araújo

Lemos

Acórdão 26.827

Fundo de Assist. Social Curuá 2008 Neriana Pantoja dos Santos Acórdão 23.964

SEHAB Belém 2001 Neuton Miranda Sobrinho Acórdão 20.489

Câmara Municipal São Geraldo do

Araguaia

2001 Neuton Paulino de Souza Acórdão 18.324

Secretaria Municipal De Educação E Fundeb Marabá 2009 Ney Calandrini De Azevedo Acórdão 28.041

Secretaria de Educacao Marabá 2010 Ney Calandrini de Azevedo Acórdão 24.448

Secretaria Municipal De Educação E Fundeb Marabá 2011 Ney Calandrini De Azevedo Acórdão 26.852

Fundo Muncipal de Saúde Portel 2005 Nicolau Joao Brito Saraty Acórdão 24.368

Fundo Municipal de Saúde Prainha 2006 Nicolau João Brito Saraty Acórdão 25.905

Fundo Muncipal de Saúde Prainha 2007 Nicolau João Brito Saraty Acórdão 26.117

Câmara Municipal Viseu 2007 Nilson Paulino Moreira Acórdão 20.570

Fundo Muncipal de Saúde Dom Eliseu 2005 Nilva Antunes Da Silva Pereira Acórdão 26.068

Fundo Municipal De Meio Ambiente Canaã dos Carajás 2010 Nilva Francisco Marques Magno Acórdão 28.508

Fundo Muncipal de Saúde Vitória do Xingu 2005 Nilza Maria Goncalves de Azevedo Acórdão 22.804

Fundo Muncipal de Saúde Vitória do Xingu 2006 Nilza Maria Gonçalves De Azevedo Acórdão 26.194

Fundo Muncipal de Saúde Vitória do Xingu 2007 Nilza Maria Gonçalves De Azevedo Acórdão 28.238

Fundo Muncipal de Saúde Vitória do Xingu 2008 Nilza Maria Gonçalves De Azevedo Acórdão 26.402

Câmara Municipal São Domingos do

Araguaia

2007 Nivaldo De Sousa Setúbal Acórdão 25.545

Câmara Municipal Gurupá 2005 Nivaldo dos Santos Nascimento Acórdão 23.577

Fundação Casa da Cultura Marabá 2005 Noe Carlos Barbosa Von Atzingen Acórdão 20.392

Fundação Casa Da Cultura Marabá 2009 Noé Carlos Barbosa Von Atzingen Acórdão 26.147

Prefeitura - Gestão Vigia 2009 Noe Xavier Rodrigues Palheta Acórdão 24.266

Fundo de Educacao Tracuateua 2004 Norma Cristina Vieira Costa Acórdão 18.653

Fundo Muncipal de Saúde Água Azul do Norte 2004 Nucelio Amâncio da Luz Acórdão 21.371

Fundo de Educacao São Domingos do

Araguaia

2007 Odete Ribeiro da Silva Acórdão 20.825

Fundo Municipal De Educação E Fundeb São Domingos do

Araguaia

2008 Odete Ribeiro Da Silva Acórdão 27.701

Câmara Municipal Cumaru do Norte 2004 Odilon Goncalves Simões Acórdão 20.199

Câmara Municipal Bannach 2006 Ogardene Cavalcante Silva Acórdão 21.423

Fundo Muncipal de Saúde Sapucaia 2001 Onis Melo Tavora Acórdão 21.668

Comunidade Sao Joao Evangelista - C. Belém 2004 Orbelia Hyolmar L. Sena Acórdão 21.590

Comunidade Sao Joao Evangelista - C. Belém 2006 Orbelia Hyolmar L. Sena Acórdão 17.982

Câmara Municipal Almeirim 2004 Orivaldo De Oliveira Carvalho Acórdão 25.781

Câmara Municipal Rio Maria 2003 Orlando Canuto Pereira Acórdão 20.908

Fundo Muncipal de Saúde São João da Ponta 2005 Orleandro Alves Feitosa Acórdão 18.796

Fundo de Assist. Social São João da Ponta 2005 Orleandro Alves Feitosa Acórdão 18.948

Fundo Muncipal de Saúde São João da Ponta 2007 Orleandro Alves Feitosa Acórdão 28.751

FUNDEB Marituba 2012 Orziro Santana da Cruz Filho Acórdão 28.248

SEMAD Belém 2006 Oseas Batista da Silva Acórdão 24.082

Instituto De Previdência E Assistência Belém 2010 Oséas Batista Da Silva Junior Acórdão 26.180

Instituto De Previdência E Assistência Do

Município Belém 2009 Oséas Batista Da Silva Júnior Acórdão 28.588

Secretaria Municipal De Adm./ Encargos

Gerais - Semad Belém 2007 Oseas Batista da Silva junior Acórdão 25.899

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do

Araguaia

2006 Osvaldina Nunes dos Santos Acórdão 20.755

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do

Araguaia

2007 Osvaldina Nunes dos Santos Acórdão 20.985

Câmara Municipal Tucumã 2004 Osvaldo Aleixo de Sousa Acórdão 18.476

Câmara Municipal Marapanim 2011 Otávio Nazareno De Assis Torres Acórdão 28.074

Fundo Municipal De Educação Canaã dos Carajás 2007 Oziel da Silva Pereira Acórdão 26.376

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2011 Palmerio Correia Oliveira Santos Filho Acórdão 28.273

Fundeb Canaã dos Carajás 2011 Patrícia Aparecida De Carvalho Acórdão 26.923

Secretaria Municipal De Habitação - Sehab Belém 2005 Paulo Alberto Santos De Queiroz Acórdão 28.767

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 15 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Fundo Muncipal de Saúde Dom Eliseu 2005 Paulo Augusto De Lima Acórdão 26.068

Fundo Muncipal de Saúde Dom Eliseu 2006 Paulo Augusto Vidal De Lima Acórdão 28.653

Assoc. de Moradores de aguas Lindas -

C.007/05 Belém 2005 Paulo Cezar de Oliveira Silva Acórdão 20.425

Fundo Municipal De Assistência Social Cachoeira Do Arari 2009 Paulo Da Gama Câmara Acórdão 26.305

Fundo Muncipal de Saúde Marabá 2011 Paulo Geraldo De Souza Acórdão 28.598

Câmara Municipal Santarém-Novo 2006 Paulo Humberto Correa Pimentel Acórdão 22.710

Câmara Municipal Mãe do Rio 2002 Paulo Roberto Ribeiro Ramos Acórdão 17.881

SAAE Igarapé-Açu 2004 Paulo Sergio da Costa Carrera Acórdão 23.074

Fundo Muncipal de Saúde Acará 2005 Paulo Sergio Sampaio de Oliveira Acórdão 28.308

Fundo Muncipal de Saúde Acará 2006 Paulo Sergio Sampaio de Oliveira Acórdão 23.962

Fundo Muncipal de Saúde Acará 2007 Paulo Sergio Sampaio de Oliveira Acórdão 23.963

Fundo Muncipal de Saúde Acará 2013 Paulo Sergio Sampaio De Oliveira Acórdão 28.579

Fundo Muncipal de Saúde Acará 2008 Paulo Sérgio Sampaio De Oliveira Acórdão 26.282

Câmara Municipal Jacundá 2007 Pedro Adivan Barbalho Acórdão 22.491

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2012 Pedro Dennys De Sousa Gonçalves Acórdão 27.671

Câmara Municipal Soure 2006 Pedro Felipe Martins Pamplona Acórdão 19.696

Câmara Municipal Soure 2007 Pedro Felipe Martins Pamplona Acórdão 28.462

Câmara Municipal Soure 2008 Pedro Felipe Martins Pamplona Acórdão 22.640

SESMA Belém 2000 Pedro Ribeiro Anaisse Acórdão 19.281

Câmara Municipal Cachoeira do Arari 2007 Pedro Ribeiro dos Santos Acórdão 23.300

Câmara Municipal Cachoeira do Arari 2008 Pedro Ribeiro dos Santos Acórdão 24.647

Fundo Muncipal de Saúde Melgaço 2003 Raimunda de Jesus Taveira dos Santos Acórdão 25.486

Fundo de Assist. Social Santo Antônio do Tauá 2009 Raimunda Edna da Rocha Noronha Acórdão 24.193

Fundo Municipal De Assistência Social Santo Antônio do Tauá 2010 Raimunda Edna Da Rocha Noronha Acórdão 26.484

FUNDEF Abaetetuba 2002 Raimunda Nonata Loureiro Parente Acórdão 19.702

Fundo Muncipal de Saúde Melgaço 2000 Raimunda T. dos Santos Acórdão 17.882

Câmara Municipal Vigia 2005 Raimundo Alves da Costa Acórdão 23.885

Câmara Municipal Vigia 2006 Raimundo Alves da Costa Acórdão 23.886

Fundo Muncipal de Saúde São João de Pirabas 2003 Raimundo Araujo da Silva Acórdão 21.935

Fundo Muncipal de Saúde São João de Pirabas 2005 Raimundo Araujo da Silva Acórdão 19.014

Fundo Muncipal de Saúde Afuá 2007 Raimundo Augusto O. Chada Acórdão 22.380

Fundo Muncipal de Saúde Breves 2000 Raimundo Augusto O. Chada Acórdão 22.925

Câmara Municipal Jacareacanga 2006 Raimundo Bernardo da Silva Acórdão 19.741

Câmara Municipal Santa Bárbara do Pará 2009 Raimundo Conceicao de Souza Acórdão 23.677

Instituto de Previdencia Portel 2004 Raimundo dos Santos Usnahua Acórdão 22.326

Fundo Muncipal de Saúde Santo Antônio do Tauá 2006 Raimundo Freire Noronha Acórdão 24.509

Fundo Muncipal de Saúde Santo Antônio do Tauá 2007 Raimundo Freire Noronha Acórdão 25.900

Fundeb Santo Antônio do Tauá 2008 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.204

Fundo Muncipal De Saúde Santo Antônio do Tauá 2008 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.205

Prefeitura Municipal Santo Antônio do Tauá 2008 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.892

Prefeitura - Gestão Santo Antônio do Tauá 2009 Raimundo Freire Noronha Acórdão 24.187

FUNDEB Santo Antônio do Tauá 2009 Raimundo Freire Noronha Acórdão 24.195

Fundeb Santo Antônio do Tauá 2010 Raimundo Freire Noronha Acórdão 26.483

Prefeitura Municipal Santo Antônio do Tauá 2010 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.337

Fundo Municipal De Assistência Social Santo Antônio do Tauá 2011 Raimundo Freire Noronha Acórdão 26.786

Fundo Muncipal de Saúde Santo Antônio do Tauá 2011 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.147

Prefeitura Municipal Santo Antônio do Tauá 2011 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.483

Fundeb Santo Antônio do Tauá 2011 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.489

Instituto De Previdência Do Município Santo Antônio do Tauá 2011 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.490

Serviço Autônomo de Água e Esgoto do

Município Santo Antônio do Tauá 2011 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.492

Fundo Municipal De Assistência Social Santo Antônio do Tauá 2012 Raimundo Freire Noronha Acórdão 26.763

Fundeb Santo Antônio do Tauá 2012 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.448

Prefeitura Municipal Santo Antônio do Tauá 2012 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.484

Instituto De Previdência Do Município Santo Antônio do Tauá 2012 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.491

Serviço Autônomo De Água E Esgoto Do

Município Santo Antônio do Tauá 2012 Raimundo Freire Noronha Acórdão 28.493

Câmara Municipal Magalhães Barata 2010 Raimundo José Machado Santa Brígida Acórdão 26.161

Fundo de Educacao Baião 2001 Raimundo Lira de Farias Acórdão 21.000

Fundo de Educacao Baião 2002 Raimundo Lira de Farias Acórdão 20.670

Fundo de Educacao Baião 2003 Raimundo Lira de Farias Acórdão 24.196

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 16 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Fundo de Educacao Baião 2005 Raimundo Lira de Farias Acórdão 21.224

Fundo de Educacao Baião 2006 Raimundo Lira de Farias Acórdão 21.407

Câmara Municipal Nova Ipixuna 2008 Raimundo Lisboa da Silva Acórdão 24.502

FUNBOSQUE Belém 2002 Raimundo Luiz Silva Araujo Acórdão 19.172

FUNDEF Muaná 2005 Raimundo Martins Cunha Acórdão 19.678

FUNDEF Muaná 2006 Raimundo Martins Cunha Acórdão 23.865

Prefeitura Municipal Muaná 2009 Raimundo Martins Cunha Acórdão 28.985

Fundeb Muaná 2009 Raimundo Martins Cunha Acórdão 28.989

Serviço Autônomo De Água E Esgoto Muaná 2010 Raimundo Martins Cunha Acórdão 28.769

SAAE Muaná 2011 Raimundo Martins Cunha Acórdão 24.361

Fundo de Educacao Terra Alta 2005 Raimundo Matos da Silva Acórdão 22.478

Fundo Muncipal de Saúde Terra Alta 2005 Raimundo Matos da Silva Acórdão 22.479

Fundo Muncipal de Saúde Terra Alta 2006 Raimundo Matos da Silva Acórdão 24.071

Fundo de Assist. Social Gurupá 2006 Raimundo Monteiro dos Santos Acórdão 24.506

Fundo Municipal De Assistência Social Gurupá 2007 Raimundo Monteiro Dos Santos Acórdão 28.952

Câmara Municipal Bujaru 2008 Raimundo Nascimento Furtado Acórdão 23.471

Câmara Municipal Aurora do Pará 2002 Raimundo Nonato da Silva Acórdão 19.435

Fundo Municipal De Assistência Social Magalhães Barata 2010 Raimundo Nonato De Lima Braga Acórdão 26.120

Fundo Municipal De Educação/Fundeb Magalhães Barata 2010 Raimundo Nonato De Lima Braga Acórdão 27.099

Fundo Municipal De Educação Quatipuru 2008 Raimundo Nonato Ramos Santos Acórdão 28.408

Fundeb Quatipuru 2008 Raimundo Nonato Ramos Santos Acórdão 28.424

Câmara Municipal Santo Antônio do Tauá 2011 Raimundo Nonato Sousa Da Silva Acórdão 28.946

Fundo Muncipal de Saúde Santa Luzia do Pará 2002 Raimundo Nonato Vieira da Costa Acórdão 18.261

Fundo Muncipal de Saúde Santa Luzia do Pará 2003 Raimundo Nonato Vieira da Costa Acórdão 21.791

Fundo de Educacao Santa Luzia do Pará 2003 Raimundo Nonato Vieira da Costa Acórdão 23.256

Câmara Municipal Maracanã 2003 Raimundo Raiol da Costa Acórdão 22.141

Câmara Municipal Maracanã 2004 Raimundo Raiol da Costa Acórdão 23.340

Instituto de Previdencia Curralinho 2005 Raimundo Rodrigues de Lima Acórdão 19.955

Instituto de Previdencia Curralinho 2006 Raimundo Rodrigues de Lima Acórdão 19.956

Instituto de Previdencia Curralinho 2008 Raimundo Rodrigues de Lima Acórdão 24.158

Fundo Muncipal de Saúde Marapanim 2003 Raimundo Rosenildo F. da Silva Acórdão 24.085

Câmara Municipal Ponta de Pedras 2002 Raimundo Sandoval Amoedo Barbosa Acórdão 20.171

Câmara Municipal Magalhães Barata 2004 Raimundo Saraiva Lopes Acórdão 19.352

Fundo Social de Assist. Educativa Curionópolis 2001 Raquel Madalena de Melo Pereira Acórdão 18.987

Fundo Social de Assist. Educativa Curionópolis 2002 Raquel Madalena de Melo Pereira Acórdão 19.198

Câmara Municipal Nova Esperança do 2003 Reginaldo Alves de Sousa Acórdão 18.082

Câmara Municipal Nova Esperança do 2004 Reginaldo Alves de Sousa Acórdão 17.634

Fundo Municipal De Assistência Social São Félix do Xingu 2008 Reinaldo José De Barcelos Acórdão 28.569

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2012 Renata Caroline Gomes Raposo Acórdão 28.278

Fundo de Educacao Concórdia do Pará 2003 Renato Coradassi Acórdão 18.973

Fundo de Assist. Social Concórdia do Pará 2004 Renato Coradassi Acórdão 18.817

Fundo de Educacao Concórdia do Pará 2004 Renato Coradassi Acórdão 19.106

Fundo Muncipal de Saúde Concórdia do Pará 2004 Renato Coradassi Acórdão 19.801

Câmara Municipal Concórdia do Pará 2004 Ricardo Pereira dos Santos Acórdão 19.884

Câmara Municipal Concórdia do Pará 2006 Ricardo Pereira dos Santos Acórdão 21.310

Câmara Municipal Concórdia do Pará 2007 Ricardo Pereira dos Santos Acórdão 21.197

Fundo Muncipal de Saúde Itaituba 2002 Rita de Cássia Freire Pantoja Acórdão 18.646

Fundo de Assist. Social Portel 2002 Rita Elza Jardim Monteiro Acórdão 18.597

Fundo de Assist. Social Portel 2004 Rita Elza Jardim Monteiro Acórdão 21.446

FUNDEB Marituba 2012 Rizete de Nazaré Moares Luciano Acórdão 28.248

Câmara Municipal Colares 2006 Roberto Nonato da C. Santos Acórdão 22.091

Fundo Muncipal de Saúde Oriximina 2005 Roberto Rodrigues de Souza Acórdão 20.534

Fundo Muncipal de Saúde Oriximina 2006 Roberto Rodrigues de Souza Acórdão 20.968

Câmara Municipal Nova Esperança do 2007 Robson Ferreira dos Santos Acórdão 24.590

FUNPREV Tucuruí 2003 Robson Tavares Goncalves Acórdão 23.303

Câmara Municipal Santarém-Novo 2011 Rodoval Lopes Teixeira Acórdão 25.857

Câmara Municipal Santarém-Novo 2012 Rodoval Lopes Teixeira Acórdão 25.858

Câmara Municipal Anapu 2002 Romero Batista de Medeiros Acórdão 22.020

Fundo Muncipal de Saúde Mãe do Rio 2007 Ronaldo Da Silva Santos Acórdão 26.239

UESB - C.011/11 Belém 2011 Ronaldo Norberto Paiva Costa Acórdão 24.858

Uniao das Escolas de Samba - C.011/12 Belém 2012 Ronaldo Norberto Paiva Costa Acórdão 23.551

UESB - C.010/12 Belém 2012 Ronaldo Norberto Paiva Costa Acórdão 24.285

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 17 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

FUNDEB Inhangapi 2010 Ronaldo Pinheiro de Souza Acórdão 24.428

FUNDEB Inhangapi 2011 Ronaldo Pinheiro de Souza Acórdão 24.582

Fundeb Inhangapi 2012 Ronaldo Pinheiro De Souza Acórdão 26.849

Fundo Muncipal de Saúde Pacajá 2006 Rosa de Fátima Cândido Souza Acórdão 25.909

Fundo de Assist. Social São João da Ponta 2004 Rosali Tavares Felix Acórdão 18.968

Fundo Municipal De Assistência Social São João da Ponta 2009 Rosana Gonzaga Rodrigues Godinho Acórdão 27.101

Fundo Municipal De Assistência Social São João da Ponta 2011 Rosana Gonzaga Rodrigues Godinho Acórdão 25.824

Fundo Muncipal de Saúde Rio Maria 2004 Rosana Siqueira Paes Cândido Acórdão 21.418

Fundo de Assist. Social Barcarena 2010 Rosângela Noriko Oda Dias Acórdão 24.655

Fundo Municipal De Assistência Social Barcarena 2011 Rosângela Noriko Oda Dias Acórdão 25.506

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do 2011 Roseane Oliveira Da Silva Silva Acórdão 26.791

SEFIN Santarém 2007 Rosilane Socorro Evangelista da Silva Acórdão 24.108

Fundo Muncipal de Saúde Tucumã 2004 Rosileney Alves Sampaio Palheta Acórdão 19.753

Fundo Muncipal de Saúde Xinguara 2005 Rosinete Carneiro Bernardo Acórdão 23.790

Fundo Muncipal de Saúde Xinguara 2006 Rosinete Carneiro Bernardo Acórdão 24.518

Fundo Muncipal de Saúde Xinguara 2009 Rosinete Carneiro Passos Acórdão 28.693

Secretaria Municipal de Agricultura e

Abastecimento Santarém 2004 Rosivaldo Da Silva Colares Acórdão 25.745

Centro De Organização Dos Moradores Do

Bairro Do Atalaia - Convênio Nº 014/2010 Belém 2010 Rosivaldo De Lima Costa Acórdão 28.427

Câmara Municipal Bom Jesus do 2004 Rubens Buss Acórdão 17.860

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2011 Rubens José Araújo Ferreira Acórdão 28.269

Fundo Muncipal de Saúde Novo Repartimento 2009 Ruth Souza Chaves Acórdão 23.788

Fundo de Educacao Floresta do Araguaia 2005 Sabina Gonchoroski Acórdão 18.697

Fundo de Educacao Floresta do Araguaia 2006 Sabina Gonchoroski Acórdão 22.355

Câmara Municipal São Geraldo do

Araguaia

2007 Sabino Fernandes Vieira Acórdão 26.637

Câmara Municipal Pacajá 2008 Samuel Ferreira da Silva Acórdão 23.579

Fundo Muncipal de Saúde Chaves 2004 Sandra A. de Vasconcelos Ferreira Acórdão 20.049

Fundo Muncipal de Saúde Chaves 2005 Sandra A. de Vasconcelos Ferreira Acórdão 19.225

Fundo Muncipal de Saúde Chaves 2006 Sandra A. de Vasconcelos Ferreira Acórdão 20.050

Fundo de Educacao Concórdia do Pará 2007 Sandra Cascaes Ferreira Acórdão 23.539

Fundo de Educacao Concórdia do Pará 2008 Sandra Cascaes Ferreira Acórdão 23.851

Fundo de Educacao Bujaru 2008 Sandra Helena Assuncao Cordeiro Acórdão 23.474

Instituto De Previdência E Assistência Belém 2004 Sandra Helena Moraes Leite Acórdão 26.179

FUNPAPA Belém 2001 Sandra Helena Ribeiro Cruz Acórdão 18.378

FUNPAPA Belém 2002 Sandra Helena Ribeiro Cruz Acórdão 21.416

FUNPAPA Belém 2003 Sandra Helena Ribeiro Cruz Acórdão 21.523

FUNPAPA Belém 2004 Sandra Helena Ribeiro Cruz Acórdão 29.232

Fundo de Educacao São Domingos do 2010 Sandra Regina de Melo da Silva Acórdão 24.355

Fundo Municipal De Educação São Domingos do 2011 Sandra Regina De Melo Soares Acórdão 26.746

Fundo Municipal De Educação Dom Eliseu 2005 Sandra Suely Menezes De Carvalho Acórdão 28.922

Fundo Municipal De Educação Dom Eliseu 2006 Sandra Suely Menezes De Carvalho Acórdão 28.950

Fundo Municipal De Educação Dom Eliseu 2008 Sandra Suely Menezes De Carvalho Acórdão 27.014

Fundo Muncipal de Saúde Santa Bárbara do Pará 2007 Sandra Wilma Campos Silva Acórdão 23.853

FUNDEF Quatipuru 2005 Sansao Neves Nogueira Acórdão 20.337

Fundo de Assist. Social Placas 2006 Santo Pereira de Oliveira Acórdão 20.909

Fundo de Assist. Social São Francisco do Pará 2007 Sarlene Menezes Acórdão 22.353

Fundo de Assist. Social São Francisco do Pará 2008 Sarlene Sa de Melo Acórdão 23.979

Fundo Municipal de Saúde Canaã dos Carajás 2000 Sebastiao Bruno Ferreira Acórdão 23.086

Fundo Muncipal de Saúde Curionópolis 2001 Sebastiao Curió Rodrigues de Moura Acórdão 22.338

Câmara Municipal Santa Luzia do Pará 2009 Sebastião Leopoldino De Oliveira Neto Acórdão 28.864

Câmara Municipal Santa Luzia do Pará 2010 Sebastião Leopoldino De Oliveira Neto Acórdão 28.342

Fundo Muncipal de Saúde Cumaru do Norte 2005 Sebastião Miranda Pinto Acórdão 27.847

Fundo Muncipal de Saúde Cumaru do Norte 2006 Sebastião Miranda Pinto Acórdão 20.500

Fundo Muncipal de Saúde Santarém-Novo 2003 Sei Ohaze Acórdão 18.986

Fundo de Educacao Santarém-Novo 2003 Sei Ohaze Acórdão 19.518

Fundo Municipal De Educação Santarém-Novo 2009 Sei Ohaze Acórdão 28.690

Prefeitura Municipal Santarém-Novo 2010 Sei Ohaze Acórdão 25.833

Prefeitura Municipal Santarém-Novo 2011 Sei Ohaze Acórdão 28.777

Centro Comunitário Amiguinhos De Jesus -

Convênio Nº 031/2010 Belém 2010 Selma Rita Monteiro De Almeida Acórdão 28.425

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 18 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Prefeitura Municipal Primavera 2008 Selso Luis Dos Santos Gomes Acórdão 26.173

Fundo Muncipal de Saúde Primavera 2002 Selso Luiz dos Santos Gomes Acórdão 17.792

SEURB Belém 2008 Sergio de Souza Pimentel Acórdão 24.406

Secretaria Municipal De Urbanismo - Seurb Belém 2009 Sérgio De Souza Pimentel Acórdão 28.422

Câmara Municipal Salvaterra 2005 Sergio do Carmo Goncalves Acórdão 17.790

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2011 Sérgio Raiol Dos Reis Acórdão 27.669

Fundo Muncipal de Saúde Quatipuru 2011 Sidney Da Silva Junior Acórdão 24.827

Secretaria Municipal De Educação E Cultura

- Semec - Convênio Nº 051/2012 Belém 2012 Sidney Marcos Brito Almeida Acórdão 28.994

Comus Belém 2007 Silva Helena Randel Acórdão 25.774

Comus Belém 2007 Silva Maria Silva Borge Acórdão 25.774

Fundo Municipal De Educação Tailândia 2008 Silvana Alves Vieira Acórdão 25.722

Instituto de Aposentadoria e Pensões - Curralinho 2010 Silvana De Paula Novaes Resolução 11.594

Instituto De Aposentadorias E Pensões Curralinho 2010 Silvana De Paula Novaes Acórdão 25.495

COMUS Belém 2005 Silvia Helena Barbosa Randel Acórdão 19.819

Guarda Municipal Belém 2006 Silvia Helena Barbosa Randel Acórdão 23.724

Guarda Municipal Belém 2007 Silvia Helena Barbosa Randel Acórdão 26.109

COMUS Belém 2009 Silvia Maria da Silva Bógea Acórdão 24.447

Coordenadoria De Comunicação Social -

Comus

Belém 2010 Silvia Maria Silva Bogéa Acórdão 26.712

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2012 Sílvio Romero Santos Ataíde Acórdão 28.277

SAAE São Domingos do 2008 Simone do Socorro Cerqueira da Luz Acórdão 24.330

Fundo Muncipal de Saúde Cachoeira do Arari 2007

Socorro de Fatima Figueiredo Athar de

Oliveira Acórdão 23.302

Fundo Muncipal de Saúde Cachoeira do Arari 2008

Socorro de Fatima Figueiredo Athar de

Oliveira Acórdão 24.634

Fundo Muncipal de Saúde Curionópolis 2006 Socorro de Maria C. Ribeiro Acórdão 21.385

Câmara Municipal Nova Ipixuna 2000 Sonia Maria Bandeira Acórdão 18.074

Fundo Municipal De Assistência Social Ipixuna do Pará 2010 Sonia Maria Sampaio Feitosa Acórdão 28.856

Fundo Municipal De Assistência Social Ipixuna do Pará 2011 Sonia Maria Sampaio Feitosa Acórdão 28.935

Fundo Municipal de Educação Anajás 2007 Sonia Suely Bernal de Lima Acórdão 24.639

SAAE Belém 2003 Stefani Henrique Monteiro dos Santos Acórdão 22.019

Fundo Muncipal de Saúde Ipixuna do Pará 2009 Stelio C. Castelo Branco Junior Acórdão 24.670

Fundo Muncipal de Saúde Ipixuna do Pará 2009 Stélio C. Castelo Branco Júnior Acórdão 26.172

Fundeb Tomé-Açu 2008 Sueli Maria Lopes Tavares Acórdão 28.449

Fundo de Assist. Social Quatipuru 2005 Talita do Nascimento Dias Acórdão 19.171

Fundo de Assist. Social Quatipuru 2006 Talita do Nascimento Dias Acórdão 19.926

Fundo Muncipal de Saúde Breves 2000 Tânia Cristina da Penha Brito Acórdão 22.925

Fundo Muncipal de Saúde Aurora do Pará 2003 Telma Nivaldina Amaro Carvalho Acórdão 18.819

Fundo Muncipal de Saúde Aurora do Pará 2004 Telma Nivaldina Amaro Carvalho Acórdão 19.699

Câmara Municipal Sapucaia 2008 Telmi Rodrigues de Brito Acórdão 19.594

SEMEC Belém 2005 Terezinha Moraes Gueiros Acórdão 23.491

Fundo Muncipal de Saúde Quatipuru 2008 Thiersi Anne Reis Acórdão 28.437

Câmara Municipal Santa Izabel Do Pará 2009 Tony De Souza Lisboa Acórdão 26.192

Câmara Municipal Santa Izabel do Pará 2010 Tony De Souza Lisboa Acórdão 28.947

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos

Servidores Municipais Placas 2012 Ubiratã Tavares Cunha Acórdão 25.542

Fundo Muncipal de Saúde Chaves 2002 Ubiratan De Almeida Barbosa Acórdão 28.749

Prefeitura - Gestão Chaves 2010 Ubiratan de Almeida Barbosa Acórdão 24.476

Ass. dos Cronistas e Loc. Esportivos do Para

- C. 016/96 Belém 1996 Ubiratan Ferreira Filho Acórdão 17.572

Fundo Muncipal de Saúde Anapu 2002 Valdilea Soares de Moura Konno Acórdão 19.581

Fundo Municipal De Assistência Social São Domingos do 2009 Valdinéia De Oliveira Nakata Acórdão 28.951

Câmara Municipal Xinguara 1998 Valdir Bento de Souza Acórdão 22.686

Clube de Maes da Comunidade do Bairro da

Sacramenta - C.060/04 Belém 2004 Valdomice Ferreira Guimaraes Acórdão 19.745

CBB (Comissao de Bairros de Belém) -

C.002/99 Belém 1999 Valdomiro Fonseca Furtado Acórdão 24.624

Prefeitura - Gestão Concórdia do Pará 2008 Valmir de Araujo Alves Acórdão 23.843

Câmara Municipal Eldorado dos Carajás 2012 Valmir Gomes Solidade Acórdão 26.673

Câmara Municipal Eldorado dos Carajás 2013 Valmir Gomes Solidade Acórdão 28.294

Fundo Muncipal de Saúde São João da Ponta 2003 Valmira do Socorro Ferreira da Costa Acórdão 17.521

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 19 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas para efeito do Disposto no

Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90 e Lei nº 135/2010.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Fundo Muncipal de Saúde São João da Ponta 2004 Valmira do Socorro Ferreira da Costa Acórdão 20.583

Prefeitura Municipal Conceição do Araguaia 2009 Valter Rodrigues Peixoto Acórdão 28.897

CBB (comissao de Bairros de Belém) - Belém 1999 Vanda da Consolacao Fernandes Acórdão 24.624

Câmara Municipal Santo Antônio do Tauá 2006 Vanderlei da Silva Freitas Acórdão 18.650

Fundo Municipal De Assistência Social Quatipuru 2013 Vanessa Lisboa Dos Santos Acórdão 28.487

Fundo Muncipal de Saúde Faro 2010 Vânia Maria Marques De Azevedo Acórdão 27.836

Fundo Muncipal de Saúde Faro 2011 Vânia Maria Marques de Azevedo Acórdão 27.931

Fundo Muncipal de Saúde Faro 2012 Vânia Maria Marques de Azevedo Acórdão 27.783

Fundo Social de Assistencia Educativa Curionópolis 2005 Vera Lucia Aguiar Castro Rocha Acórdão 20.961

Fundo de Assist. Social Curionópolis 2005 Vera Lucia Aguiar Castro Rocha Acórdão 22.207

Fundo de Assist. Social Curionópolis 2007 Vera Lucia Aguiar Castro Rocha Acórdão 24.023

Fundo de Assist. Social Curionópolis 2007 Vera Lucia Aguiar Castro Rocha Acórdão 24.024

Fundo de Assist. Social Dom Eliseu 2006 Vera Lucia Santos Silva Acórdão 21.817

Fundo Municipal De Assistência Social Dom Eliseu 2008 Vera Lúcia Santos Silva Acórdão 27.015

Fundo Muncipal de Saúde Tucumã 2006 Vera Regina Da Silva Acórdão 26.794

Serviço Autônomo De Água E Esgoto Do

Município-Saae Xinguara 2010 Vicente Luiz Ribeiro Acórdão 28.351

Fundo Muncipal de Saúde Novo Repartimento 2007 Vicente Miranda Dos Santos Acórdão 25.838

Câmara Municipal Garrafão do Norte 2001 Vicente Teixeira de Lima Acórdão 24.405

Fumbel - Termo de Compromisso Belém 2014 Victor Augusto Da Silva Domingues Acórdão 28.287

FUNDEF São Miguel do Guamá 2005 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 24.387

Fundo Muncipal de Saúde São Miguel do Guamá 2007 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 28.539

Fundo Municipal De Educação São Miguel do Guamá 2007 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 28.710

Fundo Muncipal de Saúde São Miguel do Guamá 2010 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 28.585

Fme - Fundeb São Miguel do Guamá 2010 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 28.586

Fundo Municipal De Assistência Social São Miguel do Guamá 2010 Vildemar Rosa Fernandes Acórdão 28.587

Fundo Municipal De Assistência Social Salinópolis 2011 Vilma Macedo Veloso Acórdão 28.822

Fundo Municipal De Assistência Social Salinópolis 2012 Vilma Macedo Veloso Acórdão 27.837

Fundo Muncipal de Saúde Bom Jesus do 2009 Viviane Buss Meirelles Acórdão 23.686

Fundo Muncipal de Saúde Magalhães Barata 2010 Viviane Da Silva Vilhena Acórdão 28.399

Instituto De Previdência Do Município Abaetetuba 2010 Vlamir Ribeiro Ferreira Acórdão 26.439

Instituto De Previdência Do Município Abaetetuba 2011 Vlamir Ribeiro Ferreira Acórdão 26.644

Coordenadoria Municipal De Turismo -

Belémtur Belém 2007 Wady Salim Khayat Acórdão 26.647

Fundo Muncipal de Saúde Oriximina 2007 Wagna Lucia Alves Acórdão 23.587

Prefeitura - Gestão Irituia 2009 Walcir Oliveira da Costa Acórdão 23.117

Câmara Municipal Parauapebas 2000 Waldemir De Matos Fernandes Acórdão 28.770

Belémtur-Companhia De Turismo Belém 2005 Waldemir Freire Cardoso Acórdão 28.863

Coordenadoria Municipal De Turismo -

Belémtur Belém 2006 Waldemir Freire Cardoso Acórdão 26.646

Câmara Municipal Maracanã 2005 Waldemir Queiroz de Miranda Acórdão 17.966

SEMUTRAN Castanhal 2006 Waldir do Nascimento Batista Acórdão 17.996

Fundo Muncipal de Saúde São Domingos do 2005 Walter de Jesus Soares Teixeira Acórdão 21.140

Fundo de Educacao São Domingos do 2007 Walter de Jesus Soares Teixeira Acórdão 24.337

Fundo de Educacao São Domingos do 2008 Walter de Jesus Soares Teixeira Acórdão 24.343

Fundo Muncipal de Saúde Sapucaia 2003 Walter Gomes Acórdão 18.657

Fundo de Educacao Sapucaia 2002 Walter Gomes Junior Acórdão 22.306

Fundo de Educacao Sapucaia 2004 Walter Gomes Junior Acórdão 20.773

FUNDEF Sapucaia 2005 Walter Gomes Junior Acórdão 19.135

FUNDEF Sapucaia 2006 Walter Gomes Junior Acórdão 20.752

FUNDEB Sapucaia 2007 Walter Gomes Junior Acórdão 22.017

Fundo Municipal De Educação Sapucaia 2008 Walter Gomes Junior Acórdão 27.698

Câmara Municipal Colares 2009 Walter Pereira Miranda Acórdão 22.565

Fundo Muncipal de Saúde Mocajuba 2007 Walter Williams P. Costa Acórdão 22.778

Fundo Muncipal de Saúde Mocajuba 2006 Walter Williams Pereira Da Costa Acórdão 25.804

Câmara Municipal Ponta de Pedras 2011 Wandick Gomes Amanajás Acórdão 25.896

Câmara Municipal Redenção do Pará 2005 Weliton Oliveira de Souza Acórdão 19.695

Companhia De Informática De Belém - Belém 2006 Willian Lola Mendes Acórdão 27.797

Fundo de Educacao Xinguara 2002 Yeda Goncalves de Carvalho Almeida Acórdão 17.566

Fundo Muncipal de Saúde Vigia 2009 Zacarias Neves Moura da Silva Acórdão 24.277

Fundo Muncipal de Saúde Vigia 2010 Zacarias Neves Moura Da Silva Acórdão 26.290

Convênio Parauapebas 2013 Zaqueu Silva Catarino Acórdão 26.537

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 20 / 20

Relação dos Ordenadores de Despesas com emissão de parecer prévio considerando

as contas Irregulares sujeitas a julgamento pelas respectivas Câmaras Municipais.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Prefeitura Municipal Jacundá 2001 Adão Ribeiro Soares Resolução 11.667

Prefeitura Municipal Jacundá 2004 Adão Ribeiro Soares Resolução 12.159

Prefeitura Municipal Trairao 2003 Ademar Baú Resolução 10.222

Prefeitura Municipal Trairao 2004 Ademar Baú Resolução 10.268

Prefeitura Municipal Trairao 2005 Ademar Baú Resolução 11.417

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2001 Ademir Fonseca de Oliveira Resolução 9.478

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2001 Ademir Fonseca de Oliveira Resolução 9.478

Prefeitura Municipal Santa Maria das Barreiras 2004 Adinei Campos Rodrigues Resolução 10.146

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2005 Albenor Bezerra Pontes Resolução 11.854

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2006 Albenor Bezerra Pontes Resolução 11.739

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2007 Albenor Bezerra Pontes Resolução 11.683

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2008 Albenor Bezerra Pontes Resolução 12.190

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2009 Albenor Bezerra Pontes Resolução 10.435

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2010 Albenor Bezerra Pontes Resolução 12.370

Prefeitura Municipal Limoeiro do Ajuru 2005 Alcides Abreu Barra Resolução 11.589

Prefeitura Municipal Limoeiro do Ajuru 2007 Alcides Abreu Barra Resolução 10.761

Prefeitura Municipal Terra Alta 2004 Aluizio Do Nascimento Pinto Resolução 12.150

Prefeitura Municipal Curralinho 2001 Álvaro Aires Da Costa Resolução 10.297

Prefeitura Municipal Curralinho 2003 Álvaro Aires Da Costa Resolução 10.090

Prefeitura Municipal Curralinho 2003 Álvaro Aires Da Costa Resolução 11.555

Prefeitura Municipal Curralinho 2004 Álvaro Aires Da Costa Resolução 10.561

Prefeitura Municipal Curralinho 2006 Álvaro Aires Da Costa Resolução 11.843

Prefeitura Municipal Curralinho 2007 Álvaro Aires Da Costa Resolução 11.554

Prefeitura Municipal Mocajuba 2001 Amadeu Coelho Braga Resolução 10.064

Prefeitura Municipal Mocajuba 2003 Amadeu Coelho Braga Resolução 10.288

Prefeitura Municipal Mocajuba 2004 Amadeu Coelho Braga Resolução 10.454

Prefeitura Municipal Goianesia do Para 2003 Amario Lopes Fernandes Resolução 9.818

Prefeitura Municipal Goianesia do Para 2004 Amario Lopes Fernandes Resolução 9.782

Prefeitura Municipal Vitória do Xingu 2002 Anselmo Hoffmann Resolução 11.185

Prefeitura Municipal Vitória do Xingu 2003 Anselmo Hoffmann Resolução 10.273

Prefeitura Municipal Vitória do Xingu 2004 Anselmo Hoffmann Resolução 11.159

Prefeitura Municipal Cachoeira do Piriá 2011 Antenor Fonseca De Oliveira Filho Resolução 12.371

Prefeitura Municipal São Miguel do Guamá 2012 Antonia De Lourdes Lima De Souza Resolução 12.238

Prefeitura Municipal Marituba 2005 Antônio Armando Amaral De Castro Resolução 11.586

Prefeitura Municipal Marituba 2006 Antônio Armando Amaral De Castro Resolução 11.587

Prefeitura Municipal Nova Esperanca do Piria 2003 Antônio Ferreira Coelho Resolução 9.743

Prefeitura Municipal Nova Esperança do Piriá 2002 Antônio Ferreira Coelho Resolução 12.032

Prefeitura Municipal Uruara 2000 Antonio Geraldo Lazarini Resolução 10.036

Prefeitura Municipal Santa Izabel do Para 2002 Antonio Martins Simao Resolução 9.908

Prefeitura Municipal Santa Izabel do Para 2003 Antonio Martins Simao Resolução 9.909

Prefeitura Municipal São Félix do Xingu 2009 ANTONIO PAULINO DA SILVA Resolução 12.317

Prefeitura Municipal Sao Francisco do Para 2006 Antônio Silas Melo da Cunha Resolução 9.781

Prefeitura Municipal Sao Francisco do Para 2008 Antônio Silas Melo da Cunha Resolução 11.108

Prefeitura Municipal São Francisco do Pará 2005 Antônio Silas Melo Da Cunha Resolução 11.833

Prefeitura Municipal Rurópolis 2010 Aparecido Florentino Da Silva Resolução 11.995

Prefeitura Municipal Oriximina 2007 Argemiro Jose Wanderley Picanco Diniz Resolução 10.847

Prefeitura Municipal Soure 2003 Ari Jorge Rodrigues Dias Resolução 12.196

Prefeitura Municipal Soure 2004 Ari Jorge Rodrigues Dias Resolução 9.718

Prefeitura Municipal Terra Alta 2010 Aroldo do Nascimento Pinto Resolução 10.996

Prefeitura Municipal Terra Alta 2011 Aroldo do Nascimento Pinto Resolução 11.220

Prefeitura Municipal Terra Alta 2012 Aroldo do Nascimento Pinto Resolução 11.404

Prefeitura Municipal Rurópolis 1999 Averaldo Pereira Lima Resolução 9.456

Prefeitura Municipal Gurupa 2000 Benedita Cecília Palheta Pereira Resolução 9.289

Prefeitura Municipal Baião 2001 Benedita do Pilar Lobo Dias Resolução 10.930

Prefeitura Municipal Baião 2002 Benedita do Pilar Lobo Dias Resolução 11.425

Prefeitura Municipal Baião 2006 Benedita do Pilar Lobo Dias Resolução 10.328

Prefeitura Municipal Irituia 2002 Benedito Augusto Bandeira Ferreira Resolução 10.074

Prefeitura Municipal Irituia 2004 Benedito Augusto Bandeira Ferreira Resolução 12.149

Prefeitura Municipal Chaves 2006 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Resolução 11.388

Prefeitura Municipal Chaves 2007 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Resolução 10.993

Prefeitura Municipal Chaves 2011 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Resolução 11.123

Prefeitura Municipal Chaves 2012 Benjamim Ribeiro de Almeida Neto Resolução 11.184

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 1 / 6

Relação dos Ordenadores de Despesas com emissão de parecer prévio considerando

as contas Irregulares sujeitas a julgamento pelas respectivas Câmaras Municipais.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Prefeitura Municipal Chaves 2005 Benjamin Ribeiro De Almeida Neto Resolução 11.738

Prefeitura Municipal Chaves 2010 Benjamin Ribeiro De Almeida Neto Resolução 11.590

Prefeitura Municipal Chaves 2010 Benjamin Ribeiro De Almeida Neto Resolução 11.591

Prefeitura Municipal Novo Repartimento 2007 Bersajone Moura Resolução 12.135

Prefeitura Municipal Jacareacanga 2005 Carlos Augusto Veiga Resolução 10.874

Prefeitura Municipal Jacareacanga 2006 Carlos Augusto Veiga Resolução 11.567

Prefeitura Municipal Floresta do Araguaia 2004 Carlos Belizario Pinto de Moraes Resolução 9.739

Prefeitura Municipal Bragança 2005 Celso Orlando da Silva Leite Resolução 9.585

Prefeitura Municipal Bragança 2006 Celso Orlando da Silva Leite Resolução 10.078

Prefeitura Municipal Peixe-Boi 2003 Claudio Augusto Martins de Barros Resolução 11.284

Prefeitura Municipal Tucuruí 2000 Claudio Furman Resolução 11.048

Prefeitura Municipal Tucuruí 2006 Claudio Furman Resolução 10.255

Prefeitura Municipal Floresta do Araguaia 2008 Dalvani Balbino Dos Santos Resolução 11.301

Prefeitura Municipal Placas 2001 Daniel Capitani Resolução 9.555

Prefeitura Municipal Placas 2004 Daniel Capitani Resolução 11.697

Prefeitura Municipal Floresta do Araguaia 2005 Delvani Balbino Dos Santos Resolução 9.713

Prefeitura Municipal Floresta do Araguaia 2006 Delvani Balbino Dos Santos Resolução 10.194

Prefeitura Municipal Floresta do Araguaia 2007 Delvani Balbino Dos Santos Resolução 10.180

Prefeitura Municipal Faro 2005 Denilson Batalha Guimaraes Resolução 11.289

Prefeitura Municipal Faro 2011 Denilson Batalha Guimarães Resolução 12.098

Prefeitura Municipal Quatipuru 2010 Denis Eugenio Castanhede de Oliveira Resolução 11.219

Prefeitura Municipal Quatipuru 2011 Denis Eugenio Castanhede de Oliveira Resolução 11.421

Prefeitura Municipal Eldorado do Carajas 2001 Domiciano Bezerra Soares Resolução 9.919

Prefeitura Municipal Eldorado do Carajas 2002 Domiciano Bezerra Soares Resolução 10.446

Prefeitura Municipal Eldorado Dos Carajás 2003 Domiciano Bezerra Soares Resolução 11.695

Prefeitura Municipal Oeiras do Para 2002 Dulcídio Ferreira Pinheiro Resolução 10.258

Prefeitura Municipal Oeiras do Para 2004 Dulcídio Ferreira Pinheiro Resolução 11.111

Prefeitura Municipal Oeiras do Para 2006 Dulcídio Ferreira Pinheiro Resolução 10.282

Prefeitura Municipal Oeiras do Para 2008 Dulcídio Ferreira Pinheiro Resolução 11.268

Prefeitura Municipal Oeiras do Pará 2007 Dulcídio Ferreira Pinheiro Resolução 11.524

Prefeitura Municipal Itaituba 1997 Edilson Dias Botelho Resolução 9.699

Prefeitura Municipal Itaituba 1998 Edilson Dias Botelho Resolução 9.508

Prefeitura Municipal Anajás 2007 Edson da Silva Barros Resolução 12.606

Prefeitura Municipal Jacareacanga 2002 Eduardo Azevedo Resolução 11.199

Prefeitura Municipal Oeiras do Para 2012 Edvaldo Nabica Leao Resolução 11.302

Prefeitura Municipal Portel 2002 Elquias Nunes da Silva Monteiro Resolução 9.810

Prefeitura Municipal Portel 2003 Elquias Nunes da Silva Monteiro Resolução 9.864

Prefeitura Municipal Abaetetuba 1998 Elzemar da Silva Paes Resolução 9.530

Prefeitura Municipal Bujaru 2007 Emanoel Nazareno Souza Muniz Resolução 11.377

Prefeitura Municipal Bujaru 2008 Emanoel Nazareno Souza Muniz Resolução 10.841

Prefeitura Municipal Nova Ipixuna 2000 Ester Fernandes Resolução 9.927

Prefeitura Municipal Santarem Novo 2005 Fernando Edson Dos Santos Loureiro Resolução 9.479

Prefeitura Municipal Santarem Novo 2006 Fernando Edson Dos Santos Loureiro Resolução 10.463

Prefeitura Municipal Santarém-Novo 2007 Fernando Edson Dos Santos Loureiro Resolução 11.842

Prefeitura Municipal Oeiras do Para 2000 Floracy Marques Tavares Ribeiro Resolução 10.131

Prefeitura Municipal Garrafão do Norte 2013 Francisco Chaves Franco Resolução 12.033

Prefeitura Municipal Nova Esperanca do Piria 2004 Francisco de Souza Soares Resolução 9.702

Prefeitura Municipal Nova Esperanca do Piria 2005 Francisco de Souza Soares Resolução 9.969

Prefeitura Municipal Nova Esperança do Piriá 2006 Francisco De Souza Soares Resolução 11.599

Prefeitura Municipal Nova Esperança do Piriá 2007 Francisco De Souza Soares Resolução 11.546

Prefeitura Municipal Sao Domingos do Araguaia 2003 Francisco Edison Coelho Frota Resolução 11.200

Prefeitura Municipal Sao Domingos do Araguaia 2004 Francisco Edison Coelho Frota Resolução 11.275

Prefeitura Municipal Sao Domingos do Araguaia 2007 Francisco Fausto Braga Resolução 10.330

Prefeitura Municipal Sao Domingos do Capim 2001 Francisco Feitosa Farias Resolução 10.162

Prefeitura Municipal Sao Domingos do Capim 2002 Francisco Feitosa Farias Resolução 9.706

Prefeitura Municipal Sao Domingos do Capim 2003 Francisco Feitosa Farias Resolução 9.604

Prefeitura Municipal Sao Domingos do Capim 2005 Francisco Feitosa Farias Resolução 10.275

Prefeitura Municipal Sao Domingos do Capim 2006 Francisco Feitosa Farias Resolução 11.273

Prefeitura Municipal Sao Domingos do Capim 2007 Francisco Feitosa Farias Resolução 11.399

Prefeitura Municipal Sao Domingos do Capim 2008 Francisco Feitosa Farias Resolução 11.507

Prefeitura Municipal Capitão-Poço 2005 Francisco Gregório Da Silva Resolução 11.562

Prefeitura Municipal Placas 2000 Francisco Osmildo Santiago Resolução 9.725

Prefeitura Municipal Tome-Acu 2004 Gedeao Dias Chaves Resolução 10.237

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 2 / 6

Relação dos Ordenadores de Despesas com emissão de parecer prévio considerando as contas Irregulares sujeitas a julgamento pelas respectivas Câmaras Municipais:

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Prefeitura Municipal Bannach 2001 Geraldo Fernandes De Oliveira Resolução 11.675

Prefeitura Municipal Bannach 2006 Geraldo Fernandes de Oliveira Resolução 10.232

Prefeitura Municipal Brejo Grande do Araguaia 2002 Geraldo Francisco de Moraes Resolução 10.552

Prefeitura Municipal Belterra 2005 Geraldo Irineu Pastana De Oliveira Resolução 11.655

Prefeitura Municipal Melgaco 1997 Gilberto Felipe Barbosa Resolução 9.353

Prefeitura Municipal Sao Miguel do Guama 2001 Guilherme Antônio da Costa Resolução 10.882

Prefeitura Municipal Sao Miguel do Guama 2003 Guilherme Antônio da Costa Resolução 10.166

Prefeitura Municipal Óbidos 2004 Haroldo Heráclito Tavares Da Silva Resolução 11.771

Prefeitura Municipal Salvaterra 2001 Humberto Salvador Filho Resolução 9.384

Prefeitura Municipal Salvaterra 2002 Humberto Salvador Filho Resolução 9.469

Prefeitura Municipal Salvaterra 2003 Humberto Salvador Filho Resolução 10.433

Prefeitura Municipal Salvaterra 2004 Humberto Salvador Filho Resolução 9.744

Prefeitura Municipal Colares 2005 Ivanito Monteiro Goncalves Resolução 10.423

Prefeitura Municipal Colares 2009 Ivanito Monteiro Goncalves Resolução 10.436

Prefeitura Municipal Colares 2010 Ivanito Monteiro Goncalves Resolução 11.168

Prefeitura Municipal Colares 2006 Ivanito Monteiro Gonçalves Resolução 11.694

Prefeitura Municipal Colares 2011 Ivanito Monteiro Gonçalves Resolução 12.237

Prefeitura Municipal Colares 2012 Ivanito Monteiro Gonçalves Resolução 12.103

Prefeitura Municipal Eldorado do Carajas 2000 Jair da Campo Resolução 10.211

Prefeitura Municipal Dom Eliseu 2003 Jefferson Depra Resolução 9.638

Prefeitura Municipal Dom Eliseu 2004 Jefferson Depra Resolução 9.660

Prefeitura Municipal Dom Eliseu 2004 Jefferson Deprá Resolução 11.560

Prefeitura Municipal Marituba 2009 Jesus Bertoldo Rodrigues Do Couto Resolução 12.094

Prefeitura Municipal Marituba 2011 Jesus Bertoldo Rodrigues Do Couto Resolução 11.872

Prefeitura Municipal Faro 2000 Joao Alfredo Ribeiro de Carvalho Resolução 11.371

Prefeitura Municipal Faro 2002 Joao Alfredo Ribeiro de Carvalho Resolução 10.070

Prefeitura Municipal Faro 2003 Joao Alfredo Ribeiro de Carvalho Resolução 10.218

Prefeitura Municipal Faro 2004 Joao Alfredo Ribeiro de Carvalho Resolução 11.201

Prefeitura Municipal Alenquer 1999 Joao Damasceno Filgueiras Resolução 9.593

Prefeitura Municipal Alenquer 2002 João Damasceno Filgueiras Resolução 11.692

Prefeitura Municipal Alenquer 2004 João Damasceno Filgueiras Resolução 11.693

Prefeitura Municipal Ourém 2003 Joao Gomes da Silva Resolução 10.823

Prefeitura Municipal Ourém 2004 Joao Gomes da Silva Resolução 9.980

Prefeitura Municipal Ourém 2002 João Gomes Da Silva Resolução 12.060

Prefeitura Municipal Peixe-Boi 2005 João Pedrosa Gomes Resolução 11.558

Prefeitura Municipal Peixe-Boi 2006 João Pedrosa Gomes Resolução 11.839

Prefeitura Municipal Acará 2005 Joao Ricardo Alves de Oliveira Resolução 10.749

Prefeitura Municipal Acará 2007 Joao Ricardo Alves de Oliveira Resolução 9.226

Prefeitura Municipal Acará 2008 Joao Ricardo Alves de Oliveira Resolução 11.311

Prefeitura Municipal Acará 2006 João Ricardo Alves De Oliveira Resolução 11.921

Prefeitura Municipal Anapu 2002 Joao Scarparo Resolução 10.202

Prefeitura Municipal Nova Esperanca do Piria 2000 Joaquim Vicente da Costa Resolução 9.284

Prefeitura Municipal Prainha 2004 Joaquim Vieira Nunes Resolução 10.966

Prefeitura Municipal Prainha 2005 Joaquim Vieira Nunes Resolução 11.671

Prefeitura Municipal Prainha 2006 Joaquim Vieira Nunes Resolução 11.682

Prefeitura Municipal Prainha 2007 Joaquim Vieira Nunes Resolução 11.945

Prefeitura Municipal Prainha 2008 Joaquim Vieira Nunes Resolução 11.756

Prefeitura Municipal Monte Alegre 2007 Jorge Luis Dos Santos Braga Resolução 10.815

Prefeitura Municipal Inhangapi 2010 Jose Alves Feitosa Oliveira Resolução 11.383

Prefeitura Municipal Inhangapi 2011 Jose Alves Feitosa Oliveira Resolução 11.384

Prefeitura Municipal Inhangapi 2005 José Alves Feitosa Oliveira Resolução 11.612

Prefeitura Municipal Brejo Grande do Araguaia 2005 Jose Antonio de Lima Ferreira Resolução 10.038

Prefeitura Municipal Brejo Grande do Araguaia 2006 Jose Antonio de Lima Ferreira Resolução 10.483

Prefeitura Municipal Aurora do Pará 2002 Jose Antônio Dos Santos Carvalho Resolução 9.359

Prefeitura Municipal Aurora do Pará 2003 Jose Antônio Dos Santos Carvalho Resolução 9.573

Prefeitura Municipal Aurora do Pará 2004 Jose Antônio Dos Santos Carvalho Resolução 9.758

Prefeitura Municipal Aurora do Pará 2005 Jose Antônio Dos Santos Carvalho Resolução 10.821

Prefeitura Municipal Aurora do Pará 2007 José Antonio Dos Santos Carvalho Resolução 11.901

Prefeitura Municipal Curua 2004 Jose Antonio Fausto da Silva Resolução 11.297

Prefeitura Municipal Curuá 2001 José Antonio Fausto Da Silva Resolução 11.679

Prefeitura Municipal Brejo Grande do Araguaia 2007 José Antônio Lima Ferreira Resolução 12.369

Prefeitura Municipal Brejo Grande do Araguaia 2008 José Antônio Lima Ferreira Resolução 12.314

Prefeitura Municipal Sebador Jose Porfírio 2004 Jose Benedito da Mota Eshrique Resolução 10.883

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 3 / 6

Relação dos Ordenadores de Despesas com emissão de parecer prévio considerando

as contas Irregulares sujeitas a julgamento pelas respectivas Câmaras Municipais.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Prefeitura Municipal Cachoeira do Arari 2001 Jose Gomes de Moura Resolução 11.137

Prefeitura Municipal Cachoeira do Arari 2003 Jose Gomes de Moura Resolução 11.470

Prefeitura Municipal Cachoeira do Arari 2004 Jose Gomes de Moura Resolução 9.815

Prefeitura Municipal Santa Barbara do Para 2007 Jose Ismael Lima Rocha Resolução 10.995

Prefeitura Municipal Santa Barbara do Para 2008 Jose Ismael Lima Rocha Resolução 10.301

Prefeitura Municipal Garrafão do Norte 2001 José Juraci Linhares Resolução 11.902

Prefeitura Municipal Garrafão do Norte 2002 José Juraci Linhares Resolução 11.903

Prefeitura Municipal Garrafao do Norte 2006 Jose Juraci Linhares de Lima Resolução 10.460

Prefeitura Municipal Garrafão do Norte 2007 José Juraci Linhares De Lima Resolução 12.151

Prefeitura Municipal Garrafão do Norte 2008 José Juraci Linhares De Lima Resolução 11.665

Prefeitura Municipal Melgaco 2001 Jose Maria Rodrigues Viegas Resolução 10.119

Prefeitura Municipal Melgaco 2007 Jose Maria Rodrigues Viegas Resolução 10.347

Prefeitura Municipal Melgaço 2005 José Maria Rodrigues Viegas Resolução 11.720

Prefeitura Municipal Melgaço 2006 José Maria Rodrigues Viegas Resolução 11.519

Prefeitura Municipal Ipixuna do Para 2001 Jose Orlando Freire Resolução 11.290

Prefeitura Municipal Ipixuna do Pará 2002 José Orlando Freire Resolução 11.527

Prefeitura Municipal Ipixuna do Pará 2004 José Orlando Freire Resolução 12.183

Prefeitura Municipal Nova Ipixuna 2005 Jose Pereira de Almeida Resolução 10.856

Prefeitura Municipal Nova Ipixuna 2006 Jose Pereira de Almeida Resolução 10.254

Prefeitura Municipal Marapanim 2010 José Ribamar Monteiro Carvalho Resolução 12.097

Prefeitura Municipal Marapanim 2011 José Ribamar Monteiro Carvalho Resolução 12.126

Prefeitura Municipal Canaã dos Carajás 2005 Joseilton Do Nascimento Oliveira Resolução 12.125

Prefeitura Municipal Curuca 2006 Josue da Silva Neves Resolução 11.396

Prefeitura Municipal Curuçá 2007 Josué Da Silva Neves Resolução 12.075

Prefeitura Municipal Novo Progresso 2001 Juscelino Alves Rodrigues Resolução 10.896

Prefeitura Municipal Novo Progresso 2002 Juscelino Alves Rodrigues Resolução 10.298

Prefeitura Municipal Novo Progresso 2003 Juscelino Alves Rodrigues Resolução 9.174

Prefeitura Municipal Novo Progresso 2004 Juscelino Alves Rodrigues Resolução 10.515

Prefeitura Municipal Dom Eliseu 2006 Kleper Wandson Figueiredo de Carvalho Resolução 12.439

Prefeitura Municipal Dom Eliseu 2007 Kleper Wandson Figueiredo De Carvalho Resolução 11.680

Prefeitura Municipal São Sebastião da Boa Vista 2006 Laercio Rodrigues Pereira Resolução 9.711

Prefeitura Municipal São Sebastião da Boa Vista 2007 Laercio Rodrigues Pereira Resolução 10.071

Prefeitura Municipal Santa Luzia do Para 2005 Lourival Fernandes de Lima Resolução 10.286

Prefeitura Municipal Santa Luzia do Para 2009 Lourival Fernandes de Lima Resolução 10.865

Prefeitura Municipal Santa Luzia do Pará 2006 Lourival Fernandes De Lima Resolução 12.201

Prefeitura Municipal Santa Luzia do Pará 2008 Lourival Fernandes De Lima Resolução 12.372

Prefeitura Municipal Bom Jesus do Tocantins 2001 Luciene Geralda Rezende Veras Resolução 9.426

Prefeitura Municipal Bom Jesus do Tocantins 2002 Luciene Geralda Rezende Veras Resolução 9.603

Prefeitura Municipal Bom Jesus do Tocantins 2003 Luciene Geralda Rezende Veras Resolução 10.233

Prefeitura Municipal Bom Jesus do Tocantins 2004 Luciene Geralda Rezende Veras Resolução 9.928

Prefeitura Municipal Bom Jesus do Tocantins 2005 Luciene Geralda Rezende Veras Resolução 9.719

Prefeitura Municipal Bom Jesus do Tocantins 2006 Luciene Geralda Rezende Veras Resolução 11.085

Prefeitura Municipal Bom Jesus do Tocantins 2007 Luciene Geralda Rezende Veras Resolução 11.086

Prefeitura Municipal Bom Jesus do Tocantins 2008 Luciene Geralda Rezende Veras Resolução 11.149

Prefeitura Municipal Viseu 2005 Luis Alfredo Amin Fernandes Resolução 9.661

Prefeitura Municipal Viseu 2006 Luis Alfredo Amin Fernandes Resolução 9.652

Prefeitura Municipal Viseu 2007 Luis Alfredo Amin Fernandes Resolução 10.127

Prefeitura Municipal Viseu 2008 Luis Alfredo Amin Fernandes Resolução 10.127

Prefeitura Municipal Anapu 2007 Luis Dos Reis Carvalho Resolução 11.804

Prefeitura Municipal Salinópolis 2000 Luiz Ailton de Araújo Bechara Resolução 9.480

Prefeitura Municipal Abaetetuba 2005 Luiz Gonzaga Leite Lopes Resolução 9.180

Prefeitura Municipal Quatipuru 2005 Luiz Guilherme Alves Dias Resolução 9.769

Prefeitura Municipal Quatipuru 2006 Luiz Guilherme Alves Dias Resolução 9.829

Prefeitura Municipal Quatipuru 2007 Luiz Guilherme Alves Dias Resolução 11.948

Prefeitura Municipal Sao Joao de Pirabas 2000 Magda do Socorro Silva da Silva Resolução 9.318

Prefeitura Municipal Capitão-Poço 2007 Manoel Aladir Siqueira Resolução 10.722

Prefeitura Municipal Capitão-Poço 2008 Manoel Aladir Siqueira Resolução 11.916

Prefeitura Municipal Sao Geraldo do Araguaia 2002 Manoel Soares da Costa Resolução 9.965

Prefeitura Municipal São Geraldo Do Araguaia 2001 Manoel Soares Da Costa Resolução 11.874

Prefeitura Municipal São Geraldo do Araguaia 2005 Manoel Soares Da Costa Resolução 11.886

Prefeitura Municipal São Geraldo do Araguaia 2006 Manoel Soares Da Costa Resolução 11.537

Prefeitura Municipal São Geraldo do Araguaia 2008 Manoel Soares Da Costa Resolução 12.144

Prefeitura Municipal Sao Domingos do Capim 2000 Marçal de Jesus Soares Palheta Resolução 9.373

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 4 / 6

Relação dos Ordenadores de Despesas com emissão de parecer prévio considerando

as contas Irregulares sujeitas a julgamento pelas respectivas Câmaras Municipais.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Prefeitura Municipal Santa Cruz do Arari 2011 Marcelo José Beltrão Pamplona Resolução 12.188

Prefeitura Municipal São Miguel do Guamá 2012 Marcia Maria Rocha Cavalcante Resolução 12.238

Prefeitura Municipal Sapucaia 2004 Marcos Vinícios Gomes Resolução 10.276

Prefeitura Municipal Sapucaia 2005 Marcos Vinícios Gomes Resolução 9.647

Prefeitura Municipal Sapucaia 2006 Marcos Vinícios Gomes Resolução 9.651

Prefeitura Municipal Bujaru 2009 Maria Ântonia Da Silva Costa Resolução 11.513

Prefeitura Municipal Aveiro 2005 Maria Gorete Dantas Xavier Resolução 12.102

Prefeitura Municipal Muana 2001 Maria Ortência Dos Santos Guimarães Resolução 10.248

Prefeitura Municipal Muaná 2003 Maria Ortência Dos Santos Guimarães Resolução 11.900

Prefeitura Municipal Pacaja 2000 Maria Zuleide Martins Dos Santos Resolução 10.163

Prefeitura Municipal São João do Araguaia 2006 Marisvaldo Pereira Campos Resolução 11.563

Prefeitura Municipal São João Do Araguaia 2007 Marisvaldo Pereira Campos Resolução 11.768

Prefeitura Municipal Almeirim 2002 Marivaldo Paes da Costa Resolução 9.594

Prefeitura Municipal Almeirim 2003 Marivaldo Paes da Costa Resolução 11.197

Prefeitura Municipal Vigia 2002 Marlene Macedo Paiva de Vasconcelos Resolução 10.697

Prefeitura Municipal Vigia 2003 Marlene Macedo Paiva de Vasconcelos Resolução 10.402

Prefeitura Municipal Maraba 2010 Maurino Magalhães De Lima Resolução 11.316

Prefeitura Municipal Marabá 2011 Maurino Magalhães De Lima Resolução 11.899

Prefeitura Municipal Marabá 2012 Maurino Magalhães De Lima Resolução 11.690

Prefeitura Municipal Placas 2010 Maxweel Rodrigues Brandão Resolução 12.157

Prefeitura Municipal Placas 2012 Maxweel Rodrigues Brandão Resolução 11.588

Prefeitura Municipal Bujaru 2003 Miguel Bernardo da Costa Resolução 10.179

Prefeitura Municipal Bujaru 2004 Miguel Bernardo da Costa Resolução 11.136

Prefeitura Municipal Curralinho 2011 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Resolução 10.723

Prefeitura Municipal Curralinho 2012 Miguel Pedro Pureza Santa Maria Resolução 11.198

Prefeitura Municipal Augusto Corrêa 1999 Milton Mateus De Brito Lobão Resolução 9.259

Prefeitura Municipal Augusto Corrêa 2000 Milton Mateus De Brito Lobão Resolução 9.538

Prefeitura Municipal Augusto Corrêa 2002 Milton Mateus De Brito Lobão Resolução 12.110

Prefeitura Municipal Augusto Corrêa 2003 Milton Mateus De Brito Lobão Resolução 9.437

Prefeitura Municipal Rondon do Para 2003 Moises Soares de Oliveira Resolução 10.256

Prefeitura Municipal Vigia 2000 Noé Xavier Rodrigues Palheta Resolução 9.565

Prefeitura Municipal Vigia 2009 Noé Xavier Rodrigues Palheta Resolução 11.225

Prefeitura Municipal Picarra 2002 Odolfo Pinto da Mota Resolução 9.212

Prefeitura Municipal Picarra 2003 Odolfo Pinto da Mota Resolução 9.808

Prefeitura Municipal Piçarra 2004 Odolfo Pinto Da Mota Resolução 12.090

Prefeitura Municipal Marapanim 2005 Paulo Sílvio Lopes da Gama Alves Resolução 10.558

Prefeitura Municipal Marapanim 2006 Paulo Sílvio Lopes da Gama Alves Resolução 10.559

Prefeitura Municipal Bagre 2001 Pedro Correa Santa Maria Resolução 10.270

Prefeitura Municipal Bagre 2004 Pedro Correa Santa Maria Resolução 9.561

Prefeitura Municipal São Caetano de Odivelas 2000 Pedro Paulo Sousa De Almeida Resolução 12.195

Prefeitura Municipal São Caetano de Odivelas 2001 Pedro Paulo Sousa De Almeida Resolução 12.172

Prefeitura Municipal São Caetano de Odivelas 2002 Pedro Paulo Sousa De Almeida Resolução 12.096

Prefeitura Municipal Maracanã 2004 Rafael De Loureiro Reis Resolução 11.801

Prefeitura Municipal Santo Antonio do Taua 2001 Raimundo Celso Rodrigues da Cruz Resolução 11.341

Prefeitura Municipal Santo Antonio do Taua 2002 Raimundo Celso Rodrigues da Cruz Resolução 9.577

Prefeitura Municipal Santo Antonio do Taua 2003 Raimundo Celso Rodrigues da Cruz Resolução 10.252

Prefeitura Municipal Santo Antonio do Taua 2004 Raimundo Celso Rodrigues da Cruz Resolução 9.883

Prefeitura Municipal Santo Antonio do Taua 2006 Raimundo Freire Noronha Resolução 9.610

Prefeitura Municipal Santo Antonio do Taua 2009 Raimundo Freire Noronha Resolução 11.196

Prefeitura Municipal Santo Antonio Do Tauá 2005 Raimundo Freire Noronha Resolução 11.869

Prefeitura Municipal Santo Antônio do Tauá 2007 Raimundo Freire Noronha Resolução 12.083

Prefeitura Municipal Santo Antônio do Tauá 2010 Raimundo Freire Noronha Resolução 12.122

Prefeitura Municipal Santo Antônio do Tauá 2011 Raimundo Freire Noronha Resolução 12.153

Prefeitura Municipal Santo Antônio do Tauá 2012 Raimundo Freire Noronha Resolução 12.154

Prefeitura Municipal Marapanim 2003 Raimundo Luis de Moraes Resolução 11.087

Prefeitura Municipal Muana 2006 Raimundo Martins Cunha Resolução 10.969

Prefeitura Municipal Muana 2012 Raimundo Martins Cunha Resolução 11.264

Prefeitura Municipal Muaná 2009 Raimundo Martins Cunha Resolução 12.440

Prefeitura Municipal Terra Alta 2005 Raimundo Matos da Silva Resolução 10.403

Prefeitura Municipal Terra Alta 2006 Raimundo Matos da Silva Resolução 11.150

Prefeitura Municipal Gurupa 2004 Raimundo Monteiro Dos Santos Resolução 10.253

Prefeitura Municipal Gurupa 2005 Raimundo Monteiro Dos Santos Resolução 10.863

Prefeitura Municipal Gurupa 2006 Raimundo Monteiro Dos Santos Resolução 11.348

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 5 / 6

Relação dos Ordenadores de Despesas com emissão de parecer prévio considerando

as contas Irregulares sujeitas a julgamento pelas respectivas Câmaras Municipais.

Estado do Pará

Tribunal de Contas dos Municípios

Órgão Município Ano Ordenador Ato Nº

Prefeitura Municipal Anajás 2002 Raimundo Nogueira Filho Resolução 12.081

Prefeitura Municipal Santa Luzia do Para 2001 Raimundo Nonato Vieira da Costa Resolução 9.239

Prefeitura Municipal Curuca 2004 Raimundo Oliveira de Almeida Resolução 10.315

Prefeitura Municipal Concórdia do Para 2004 Renato Coradassi Resolução 11.288

Prefeitura Municipal Concórdia do Pará 2003 Renato Coradassi Resolução 12.156

Prefeitura Municipal Concórdia do Pará 2003 Ricardo Pereira Dos Santos Resolução 12.156

Prefeitura Municipal São Francisco Do Pará 2004 Roberto Adail Paes Rodrigues Resolução 11.666

Prefeitura Municipal São Francisco Do Pará 2004 Roberto Adail Paes Rodrigues Resolução 11.766

Prefeitura Municipal Placas 2008 Santo Pereira De Oliveira Resolução 11.855

Prefeitura Municipal Almeirim 2002 Sebastiao Baia Aguila Resolução 9.594

Prefeitura Municipal Curionópolis 2005 Sebastiao Curio Rodrigues de Moura Resolução 10.512

Prefeitura Municipal Curionópolis 2006 Sebastiao Curio Rodrigues de Moura Resolução 9.737

Prefeitura Municipal Curionópolis 2001 Sebastião Curió Rodrigues De Moura Resolução 11.623

Prefeitura Municipal Curionópolis 2002 Sebastião Curió Rodrigues De Moura Resolução 11.526

Prefeitura Municipal Curionópolis 2004 Sebastião Curió Rodrigues Moura Resolução 11.573

Prefeitura Municipal Santarém-Novo 2010 Sei Ohaze Resolução 11.658

Prefeitura Municipal Santarém-Novo 2011 Sei Ohaze Resolução 12.212

Prefeitura Municipal Primavera 2008 Selso Luis Dos Santos Gomes Resolução 11.763

Prefeitura Municipal Primavera 2003 Selso Luiz Dos Santos Gomes Resolução 9.705

Prefeitura Municipal Primavera 2004 Selso Luiz Dos Santos Gomes Resolução 12.017

Prefeitura Municipal Primavera 2005 Selso Luiz Dos Santos Gomes Resolução 10.030

Prefeitura Municipal Primavera 2006 Selso Luiz Dos Santos Gomes Resolução 9.750

Prefeitura Municipal Primavera 2007 Selso Luiz Dos Santos Gomes Resolução 10.299

Prefeitura Municipal Novo Progresso 2005 Tony Fábio Gonçalves Rodrigues Resolução 11.996

Prefeitura Municipal Chaves 2001 Ubiratan De Almeida Barbosa Resolução 12.318

Prefeitura Municipal Chaves 2010 Ubiratan de Almeida Barbosa Resolução 11.590

Prefeitura Municipal Igarapé-Açu 2005 Vicente De Paula Pedrosa Da Silva Resolução 11.760

Prefeitura Municipal Igarapé-Açu 2006 Vicente De Paula Pedrosa Da Silva Resolução 11.545

Prefeitura Municipal São Miguel do Guamá 2007 Vildemar Rosa Fernandes Resolução 12.249

Prefeitura Municipal Cumaru do Norte 2006 Vilmar Férias Valim Resolução 11.592

Prefeitura Municipal São Sebastião da Boa Vista 2001 Violeta de Monfredo Borges Guimaraes Resolução 10.223

Prefeitura Municipal São Sebastião da Boa Vista 2003 Violeta de Monfredo Borges Guimaraes Resolução 9.895

Prefeitura Municipal São Sebastião da Boa Vista 2004 Violeta de Monfredo Borges Guimaraes Resolução 9.499

Prefeitura Municipal Redenção do Pará 2009 Wagner Oliveira Fontes Resolução 11.877

Prefeitura Municipal Irituia 2008 Walcir Oliveira Da Costa Resolução 12.147

Prefeitura Municipal Irituia 2009 Walcir Oliveira da Costa Resolução 10.643

Prefeitura Municipal Concórdia do Para 2007 Walmir de Araújo Alves Resolução 10.846

Prefeitura Municipal Concórdia Do Pará 2005 Walmir De Araújo Alves Resolução 11.557

Prefeitura Municipal Concórdia do Pará 2006 Walmir De Araújo Alves Resolução 11.935

Prefeitura Municipal Mocajuba 2005 Wilde Leite Colares Resolução 11.031

Prefeitura Municipal Mocajuba 2006 Wilde Leite Colares Resolução 11.914

Prefeitura Municipal Rurópolis 1999 Zerice da Silva Dias Resolução 9.456

Período:

08/08/2008 à 08/15/2016 6 / 6