A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede desconto nas tarifas de energia elétrica para os consumidores rurais que captarem água – atividade que também consome energia – para consumo próprio nos estados de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), incluindo o Pará.

O desconto será de 73% e valerá para as unidades classificadas na Classe Rural, inclusive as cooperativas de eletrificação rural, e ainda as unidades residenciais situadas em locais sem abastecimento público de água. 

HORÁRIOS

O projeto estabelece ainda períodos e os horários mínimos em que deverá vigorar o desconto. Ele deverá ser aplicado em um período diário contínuo de oito horas e meia de duração, facultado ao concessionário ou permissionário o estabelecimento de escalas de horário para início, por acordo com os consumidores, garantido o horário compreendido entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte. Os períodos e horários poderão ser ampliados em até 40 horas semanais por acordo das concessionárias e permissionárias com os consumidores.

(Agência Câmara/Diário do Pará)