A preservação dos lugares públicos durante a campanha eleitoral é um dos pontos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. O ministro Admar Gonzaga enfatiza que o eleitor deve estar atento à conduta dos candidatos. “A solução dos problemas políticos brasileiros passa por uma maior atenção dos cidadãos ao comportamento dos candidatos”, diz.
A Lei proíbe, dentre outros itens, a propaganda, inclusive inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de permissão do poder público, ou que a ele pertençam.
(Diário do Pará)
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